O Ministério Público de Pernambuco, MPPE, publicou no diário oficial deste dia 05/07 – seu relatório de estatísticas da Ouvidoria que computa dados de junho de 2022. Durante o mês junino foram 1516 manifestações. Destas: 9 foram reclamações; 2 foram sugestões; e, 1499 foram denúncias. Isso equivale a quase 99% do total de atendimentos. Ainda houve 6 elogios.
Segundo o relatório…
O Tribunal de Justiça de Pernambuco, TJ-PE, acatou o MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0002884-27.2018.8.17.0000 (0508100-7) impetrado pelo Sr LUIZ VALÉRIO DO NASCIMENTO FILHO, advogado – (PE045202) contra a SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – Sr Milton Coelho. O julgamento foi realizado pelo Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho no último dia 22/06 e publicada nesta…
Texto na íntegra:
PORTARIA Nº 972/2022 de 02.06.2022:
I – Nomear, em caráter definitivo, tendo em vista Sentença proferida nos autos do Processo nº 0035581-49.2017.8.17.2001, em 20 de maio de 2021, pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, do Tribunal de Justiça de Pernambuco -TJ PE, a qual transitou em julgado em 13 de outubro de 2021, determinando dar posse defi nitiva ao…
Está na pauta da reunião ordinária deste dia 26/05 na Assembléia Legislativa de Pernambuco a votação do projeto de Lei Ordinária nº 03397/2022, de autoria de Dep. Joaquim Lira, que prevê o não pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para mulheres doadoras de Lei Materno. Atualmente não existe legislação neste sentido. As doadoras de leite materno irão se juntar aos…
Sentença proferida pelo Excelentíssimo Juiz de Direito do município de Exu -PE: Sr Caio Souza Pitta Lima nos autos do processo 0000347-98.2017.8.17.0580 em 07 de abril de 2022..
Caso: A autora alegou que submeteu -se ao concurso público do município de Exu/PE, regido pelo edital nº 001/2012, para o cargo de Professor do 1º ao 5º ano, zona urbana, para o qual foram disponibilizadas pela…
O Tribunal de Justiça de Pernambuco, TJ-PE, publicou no seu diário oficial (de 23/05) decisão que nega recurso de candidato que prestou o concurso da Polícia Militar de Pernambuco de 2009. A ação foi interposta pelo candidato Fernando Luis Santiago Júnior e outros contra o Governo do Estado de Pernambuco e a Banca IAUPE.
Segundo consta nos autos, o edital do referido concurso (PM-PE 2009)…
NOTA PÚBLICA
Cumprimentando cordialmente a toda equipe do JAULA e todos os Concurseiros, viemos tempestivamente e urgentemente apresentar nossas considerações e informações em relação ao que está disposto no Blog Jaula.
1. A contração do IESP foi através do art. 24, inc. XIII, da Lei federal nº 8.666/93;
2. Só existe 1 (uma) testemunha da Bahia referente ao contrato celebrado…
O Tribunal de Justiça de Pernambuco publicou no diário oficial deste dia 17/05 julgamente de candidato que buscava ser efetivado no serviço público por tempo de serviço. O candidato foi admitido em 16/1/1986. O caso tem origem na comarca de Garanhuns, e foi levado a frente por candidato que exercia as funções de auxiliar de contabilidade
da Secretaria Externa da Câmara Municipal de…
Texto na íntegra, fonte é o diário oficial da prefeitura do Recife-PE, data 07/05 – pág 47 – anexo: DO Recife 059 Edição 07-05-2022
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 182/2022
Assegura à população transexual e travesti a reserva de 5% das vagas oferecidas nos concursos públicos e seleções simplificadas para provimento de cargos e empregos públicos no Município do Recife.
Art.