O Ministério Público de Pernambuco, MPPE – instaurou representação contra a prefeitura de Salgueiro PE em face de convocação de candidata PcD (pessoa com deficiência) aprovada no concurso municipal para o cargo de Agente de Comunitário de Saúde (ACS).
De acordo com os autos, no concurso público foram aprovados 37 candidatos na ampla concorrência e a interessada constava como a…
FONTE: TRT6 – TEXTO NA ÍNTEGRA
O juízo de primeiro grau condenou o município de Petrolina ao pagamento de verbas trabalhistas (férias proporcionais, 13º salário, multa do art. 477 e o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a três trabalhadores que prestaram serviço ao ente público.
O município, contudo, argumentou que o vínculo empregatício com a entidade…
JAULA-CURSOS-VITORIA-TRIBUNAL-DE-JUSTICABaixar
O Tribunal de Justiça de Pernambuco condenou a prefeitura de Vitória de Santo Antão por negligência ao convocar a candidata Maria Vilma Leão. A candidata realizou o concurso público municipal no ano de 2014, sendo classificada para o cargo de professor de Educação Infantil. O relator do Tribunal de Justiça de Pernambuco responsável pela…
O Tribunal de Contas de Pernambuco multou a prefeita do município de Brejão PE, Elisabeth Barros de Santana, por contratações temporárias em exceção sem justificativa fática necessária. Segundo relatório do TCE, que consta nos autos do processo TCE-PE Nº 2055935-5 – foram realizadas admissões de professores desprovidas de justificativa fática e que não contaram com processo…
O Ministério Público de Pernambuco, MPPE, publicou no diário oficial deste dia 05/07 – seu relatório de estatísticas da Ouvidoria que computa dados de junho de 2022. Durante o mês junino foram 1516 manifestações. Destas: 9 foram reclamações; 2 foram sugestões; e, 1499 foram denúncias. Isso equivale a quase 99% do total de atendimentos. Ainda houve 6 elogios.
Segundo o relatório…
O Tribunal de Justiça de Pernambuco, TJ-PE, acatou o MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0002884-27.2018.8.17.0000 (0508100-7) impetrado pelo Sr LUIZ VALÉRIO DO NASCIMENTO FILHO, advogado – (PE045202) contra a SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – Sr Milton Coelho. O julgamento foi realizado pelo Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho no último dia 22/06 e publicada nesta…
Texto na íntegra:
PORTARIA Nº 972/2022 de 02.06.2022:
I – Nomear, em caráter definitivo, tendo em vista Sentença proferida nos autos do Processo nº 0035581-49.2017.8.17.2001, em 20 de maio de 2021, pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, do Tribunal de Justiça de Pernambuco -TJ PE, a qual transitou em julgado em 13 de outubro de 2021, determinando dar posse defi nitiva ao…
Está na pauta da reunião ordinária deste dia 26/05 na Assembléia Legislativa de Pernambuco a votação do projeto de Lei Ordinária nº 03397/2022, de autoria de Dep. Joaquim Lira, que prevê o não pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para mulheres doadoras de Lei Materno. Atualmente não existe legislação neste sentido. As doadoras de leite materno irão se juntar aos…
Sentença proferida pelo Excelentíssimo Juiz de Direito do município de Exu -PE: Sr Caio Souza Pitta Lima nos autos do processo 0000347-98.2017.8.17.0580 em 07 de abril de 2022..
Caso: A autora alegou que submeteu -se ao concurso público do município de Exu/PE, regido pelo edital nº 001/2012, para o cargo de Professor do 1º ao 5º ano, zona urbana, para o qual foram disponibilizadas pela…
O Tribunal de Justiça de Pernambuco, TJ-PE, publicou no seu diário oficial (de 23/05) decisão que nega recurso de candidato que prestou o concurso da Polícia Militar de Pernambuco de 2009. A ação foi interposta pelo candidato Fernando Luis Santiago Júnior e outros contra o Governo do Estado de Pernambuco e a Banca IAUPE.
Segundo consta nos autos, o edital do referido concurso (PM-PE 2009)…