O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Paulista, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a implementação da gestão democrática no sistema municipal de ensino. A investigação tem como foco o provimento das vagas de gestores escolares por meio de pleito eleitoral, conforme previsto na…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, instaurou um inquérito civil para investigar um possível desvio de função de 27 agentes administrativos, que estariam exercendo indevidamente o cargo de agentes de endemias no município.
A investigação teve início após uma denúncia anônima, relatando que os servidores contratados não…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Quipapá, expediu uma recomendação ao prefeito e à secretária de Saúde do município, exigindo a anulação do processo seletivo para a contratação de Agentes de Combate às Endemias. A medida foi tomada após a constatação de que o edital nº 001/2025 não atendeu às exigências da Lei nº 11.350/2006…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Orocó, instaurou o inquérito civil nº 01689.000.001/2024 para apurar denúncias de irregularidades em processo seletivo para a contratação de funcionários temporários na rede de educação do município.
Conforme consta na portaria de instauração, o certame, realizado em 2024 por meio do edital nº…
A Promotoria de Justiça de Parnamirim, do Ministério Público de Pernambuco, emitiu a recomendação nº 01691.000.145/2023, visando assegurar o direito dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo edital nº 001/2022, bem como nas convocações dos editais nº 12/2024 a 16/2024, a serem efetivados no município.
Em seu documento, o MP destaca que diversos candidatos, que já…
Em 19 de fevereiro de 2025, a Promotoria de Justiça de Parnamirim, por meio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), expediu uma recomendação formal ao Prefeito do Município e aos Secretários Municipais, com o objetivo de garantir a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 001/2022, promovido pela Prefeitura de Parnamirim.
A recomendação se dá em…
O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Flores, instaurou o procedimento administrativo nº 01660.000.159/2024 com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as providências adotadas pelo Município de Calumbi/PE para regularizar a situação funcional dos profissionais de saúde bucal. O procedimento visa assegurar a realização de um concurso público para…
A 3ª Promotoria de Justiça de Igarassu instaurou um inquérito civil (nº 02050.001.258/2023) para investigar possíveis contratações irregulares de profissionais da saúde pela Prefeitura de Igarassu, sem a realização de processo seletivo. A apuração foi formalizada por meio de portaria de instauração publicada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com base em denúncias…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil público para apurar o déficit de médicos anatomopatologistas no Hospital da Restauração (HR), no Recife. A medida foi tomada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Saúde), após a unidade hospitalar informar que a falta desses profissionais atrasou a realização de uma biópsia estereotáxica…
Em estudo realizado pelo Diário do MPPE no dia de hoje, foi noticiado o relatório estatístico da ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que apontou um dado preocupante: concursos públicos foram o principal motivo de denúncias registradas em janeiro de 2025. Foram 547 registros, representando 20,5% do total, um número muito superior a outras queixas frequentes, como abandono…