Recife, 23 de janeiro de 2025 – O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) instaurou, nesta terça-feira (23), o Procedimento Administrativo nº 01891.002.413/2024 para acompanhar a convocação e nomeação dos candidatos aprovados no concurso para Professor efetivo da Secretaria de Educação do Recife (SEDUC). A decisão foi tomada após uma manifestação recebida pela Ouvidoria…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da 26ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na contratação de professores para lecionar Filosofia na rede estadual de ensino. A investigação busca verificar denúncias de que profissionais sem licenciatura em Filosofia estão ministrando aulas…
A Prefeitura de São Bento do Una, em Pernambuco, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para regularizar a contratação de servidores municipais. O acordo estabelece prazos e medidas concretas para a realização de um concurso público, a reestruturação do quadro de pessoal e o combate a contratações irregulares.
O MPPE identificou…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar a possível ilegalidade na criação de cargos comissionados pela Prefeitura de Carpina. A alteração na Lei Orgânica do município teria permitido a ocupação de funções típicas de procurador judicial por servidores nomeados, o que pode configurar irregularidades.
A denúncia aponta que a…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, no dia 17 de dezembro de 2024, uma reunião virtual presidida pelo promotor de justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho para tratar da nomeação de professores aprovados no concurso público da Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE/PE). O foco principal foram as áreas de Música e Educação Especial.
Durante a reunião, a…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) instaurou o procedimento administrativo nº 01654.000.041/2024 com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a realização de concurso público para a contratação de servidores destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no município.
A promotora de justiça responsável fundamentou a decisão nos artigos 127 e 129 da…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu uma reunião setorial para acompanhar a implementação do decreto municipal sobre educação especial na perspectiva inclusiva no Recife. O encontro teve como foco a análise do concurso público para Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE), com previsão para nomeação dos cargos até o final do primeiro semestre de…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) iniciou um inquérito civil para investigar possíveis falhas na aplicação da Lei Estadual nº 14.538/2011 no concurso público da Polícia Civil, regido pelo edital nº 1 – PCPE, de 21 de dezembro de 2023. O foco da investigação é a isenção da taxa de inscrição para candidatos que comprovam a doação de sangue ou medula óssea.
O MPPE…
O prefeito de Gravatá, conhecido popularmente como Padre Joselito (Avante), conseguiu na Justiça manter sua esposa, Viviane Facundes, como secretária municipal de Obras e Serviços Públicos. A decisão, proferida pelo desembargador substituto Evanildo Coelho de Oliveira Filho, suspendeu a liminar solicitada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que havia determinado o afastamento da…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Surubim, instaurou o inquérito civil nº 02271.000.058/2024 para apurar irregularidades na contratação temporária de professores pelo campus da Universidade de Pernambuco (UPE) em Surubim. A denúncia aponta que o campus abriu edital para contratação de docentes na área de Economia, mesmo com um concurso…