A 3ª Promotoria de Justiça de Igarassu instaurou um inquérito civil (nº 02050.001.258/2023) para investigar possíveis contratações irregulares de profissionais da saúde pela Prefeitura de Igarassu, sem a realização de processo seletivo. A apuração foi formalizada por meio de portaria de instauração publicada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com base em denúncias…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil público para apurar o déficit de médicos anatomopatologistas no Hospital da Restauração (HR), no Recife. A medida foi tomada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Saúde), após a unidade hospitalar informar que a falta desses profissionais atrasou a realização de uma biópsia estereotáxica…
Em estudo realizado pelo Diário do MPPE no dia de hoje, foi noticiado o relatório estatístico da ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que apontou um dado preocupante: concursos públicos foram o principal motivo de denúncias registradas em janeiro de 2025. Foram 547 registros, representando 20,5% do total, um número muito superior a outras queixas frequentes, como abandono…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Surubim, instaurou um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades no processo de seleção e nomeação de gestores escolares na Escola de Referência em Ensino Fundamental Maria Cecília Barbosa Leal.
A investigação teve início a partir da manifestação audívia nº 1388229, que…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Custódia, determinou o arquivamento do inquérito civil nº 01657.000.106/2020, que investigava a suspensão do concurso público realizado pelo Município de Custódia em 2016 e a ausência de novas seleções para provimento de cargos efetivos.
O inquérito foi instaurado para apurar a recomendação do…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Lagoa de Itaenga, emitiu uma recomendação oficial determinando que a Prefeitura do município exonere servidores contratados temporariamente e convoque candidatos aprovados no concurso público vigente para ocuparem os cargos correspondentes.
A medida foi tomada após o recebimento de diversas denúncias…
O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Lagoa de Itaenga, instaurou o procedimento administrativo nº 01678.000.157/2024 para investigar a existência de cargos comissionados no município, contrariando a convocação dos aprovados no último concurso público.
A portaria nº 01678.000.157/2024, emitida em 24 de janeiro de 2025, destaca que a Constituição…
O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buíque, emitiu a recomendação nº 01/2025, no âmbito do inquérito civil nº 02822.000.005/2025, referente à criação de cargos comissionados no município de Tupanatinga. A recomendação visa assegurar o cumprimento da Constituição Federal, especialmente no que diz respeito à legalidade e à moralidade…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a política pública de educação inclusiva no município. O processo tem como objetivo garantir o atendimento adequado aos estudantes com deficiência, especialmente no que se refere à oferta de professores de apoio e profissionais de Atendimento Educacional Especializado (AEE).
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Petrolândia, instaurou o inquérito civil nº 01695.000.104/2024 para investigar a regularidade do concurso público destinado ao provimento de cargos de Agentes Comunitários de Saúde no município, conforme o edital nº 001/2023.
O Ministério Público destacou a necessidade de aprofundar a investigação…