O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Mirandiba e Carnaubeira da Penha, emitiu a recomendação 001/2024, ressaltando a importância da observância dos princípios constitucionais na administração pública.
Considerando o papel essencial do Ministério Público na defesa da ordem jurídica e do interesse público, a recomendação destaca a necessidade de…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por intermédio do Promotor de Justiça, Rodrigo Amorim da Silva Santos, emitiu a Recomendação 001/2024, questionando a decisão de anular a prova para Agente Comunitário de Saúde no Município de Machados.
O concurso, que visa preencher 12 vagas, teve sua prova objetiva anulada pela Prefeitura após um parecer jurídico apontar um grande número…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, através do seu Promotor de Justiça, instaurou um inquérito civil para investigar a necessidade de realização de concurso público para provimento dos cargos vagos de servidores públicos da Autarquia Educacional do Araripe, com sede em Araripina-PE.
Considerando os fundamentos legais e constitucionais, o Ministério Público ressalta a…
O Ministério Público de Pernambuco, através da Promotoria de Justiça de Lagoa dos Gatos, anunciou hoje a conversão de um procedimento preparatório em inquérito civil para investigar as contratações de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) pelo município de Lagoa dos Gatos/PE.
A medida, tomada com base nas atribuições conferidas ao Ministério…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco emitiu recomendações tanto à Prefeitura Municipal quanto à Câmara de Vereadores de Santa Filomena/PE, visando à regularização de questões relacionadas à contratação de servidores e à transparência na gestão pública.
Para a Prefeitura Municipal, a recomendação nº 02/2024 orienta a abstenção de novas nomeações para cargos de…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, representado pela Promotora de Justiça, emitiu uma recomendação à Prefeitura de Olinda, com o intuito de assegurar o cumprimento do piso salarial nacional para os profissionais do magistério da rede pública municipal.
Considerando a importância da educação como direito fundamental e dever do Estado, o Ministério Público destaca a…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio de seu Promotor de Justiça, Filipe Venâncio Côrtes, instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades em contratações públicas nos municípios de Petrolândia e Jatobá, no estado de Pernambuco.
A portaria de instauração do Inquérito Civil, datada de 8 de abril de 2024, destaca diversos pontos que levaram à…
O Ministério Público de Pernambuco – MP, por meio de sua Promotora de Justiça, deu início ao Procedimento Administrativo de Interesses Individuais Indisponíveis nº 02246.000.051/2023, com o objetivo de investigar a necessidade de realização de concursos públicos para diversos cargos no município de Ribeirão.
A portaria de instauração ressalta a preocupação com a utilização…
No dia 05/04/2024, a comissão representativa dos Assistentes Administrativos e Analistas aprovados no concurso da educação, em conjunto com o @sintepedigital, participou de uma audiência crucial com o Ministério Público.
O objetivo claro da comissão e do @sintepedigital foi pressionar por nomeações justas e eficientes em todas as GRE’s do Estado. Com mais de 3 mil cargos de…
A Prefeitura de Custódia, município localizado em Pernambuco, encontra-se mergulhada em uma situação delicada, com uma grande quantidade de contratos temporários em vigor. Dados do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco revelam que a gestão municipal tem utilizado largamente o expediente da contratação por excepcional interesse público, representando 72.81% do total de vínculos…