O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou ilegais as contratações realizadas pela Prefeitura de Abreu e Lima PE no exercício de 2020. O relator do processo foi o Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório. Além do julgamento das contratações, o Tribunal de Contas solicitou um levantamento da real necessidade de pessoal em todas as áreas para que se realize concurso público e…
A Conselheira Substituta do Tribunal de Contas de PE, Teresa Duere, determinou a atual gestão da cidade de Rio Formoso PE a realização de concurso público no município. A determinação encontra-se nos autos do processo TCE-PE N° 17100290-8/Exercício 2016.A última movimentação da Prefeitura de Rio Formoso PE para admissão de pessoal ocorreu em 2019, com uma seleção simplificada…
O Conselheiro do Tribunal de Contas, Luiz Arcoverde Filho, solicitou ao atual gestor da Prefeitura Municipal de São José do Belmonte PE ou a quem vier sucedê-lo, que atenda a determinação de concurso público. A determinação encontra-se nos autos do processo TCE-PE N° 2057459-9/Exercício de 2020.Além do pedido do certame, o Tribunal de Contas também pontua sobre a necessidade de…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apontou a necessidade de concurso público em alguns municípios de PE. Conforme o Relator, as causas principais se dão por excesso de contratações temporárias, contratações ilegais e ausência de seleções simplificadas para os atos de contratações. Diante do cenário o Tribunal de Contas solicita aos seguintes municípios a…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou ilegais as contratações realizadas pela Prefeitura de Pesqueira PE no exercício de 2018. O relator do processo foi o Conselheiro Substituto Ruy Ricardo Harten.Segundo o relatório, são apontadas contratações temporárias ilegais sem fundamentação fática, a priorização da contratação de servidores com vínculo temporário em…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou ilegais as contratações realizadas pela Prefeitura de Toritama PE no exercício de 2019. O relator do processo foi o Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório. Diante do cenário, o Tribunal de Contas aplicou uma multa ao Sr. Edilson Tavares de Lima, Prefeito do Município de Toritama durante o exercício de 2019.O TCE PE julgou ilegais as…
O Conselheiro do Tribunal de Contas, Ruy Ricardo W., solicitou ao atual gestor da Prefeitura Municipal de Barra de Guabiraba PE ou a quem vier sucedê-lo, que atenda a determinação de concurso público. A determinação encontra-se nos autos do processo TCE-PE N° 2055934-3/Exercício de 2020. Diante da prioridade e do quantitativo de contratações irregulares, bem como a ausência de seleção…
A Prefeita de Surubim PE, Ana Célia Farias, foi considerada “OMISSA” pelo Tribunal de Contas de Pernambuco por não tomar as providências necessárias para promover o concurso público municipal. De acordo com o último relatório, que compõe o processo 2212672-7, existe eventual burla a realização de concurso público na cidade e promoção de admissão de pessoal sem que ocorra…
O vereador do município de Camocim de São Félix PE, Sivaldo Silva, obtém requerimento aprovado que propõe a realização de concurso público da cidade. O documento de indicação 305/2022 solicita o certame, dado que o município encontra-se há mais de 10 anos sem realizar concurso público. Em matéria publicada pelo Jaula Cursos, no dia 02/09, foi destacado os constantes e reiterados…
O Conselheiro do Tribunal de Contas, Carlos Neves, solicitou aos atuais gestores da Prefeitura Municipal de Itapissuma PE ou a quem vier sucedê-los, que atendam a determinação de concurso público. A determinação encontra-se nos autos do processo TCE-PE N° 19100547-2. O último concurso realizado no município de Itapissuma PE ocorreu no ano de 2012, com 271 vagas ofertadas. A banca elegida…