O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, negar o pedido de medida cautelar apresentado por Eduardo Veríssimo de Melo, aprovado no concurso público regido pelo edital nº 001/2023 da Prefeitura Municipal de Ipojuca. O requerente buscava suspender as contratações temporárias realizadas por meio da seleção simplificada do edital nº 005/2023.
Enquanto o…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais 721 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Iati durante os dois primeiros quadrimestres de 2022. A decisão resultou na aplicação de multas ao prefeito e a diversos secretários municipais.
As admissões temporárias foram consideradas irregulares devido à ausência de concurso público, uma…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou, por unanimidade, uma medida cautelar que suspende as nomeações de aprovados em concurso público realizadas pela Prefeitura de Parnamirim nos últimos 180 dias do mandato do prefeito.
A medida foi tomada após análise de possíveis irregularidades nas nomeações, que poderiam violar o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal…
TCE-PE REFORÇA NECESSIDADE DE CONCURSO PÚBLICO NA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE
Na 38ª Sessão Ordinária Presencial da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 21 de novembro de 2024, foi deliberado o processo n° 22100061-6ED001, de relatoria do Conselheiro Substituto Ricardo Rios. O julgamento destacou a necessidade urgente de reestruturação no…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu suspender as nomeações do concurso público da Prefeitura Municipal de Itambé, realizado sob o edital nº 001/2024. A medida cautelar foi motivada por possíveis violações à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A suspensão foi motivada pela realização de nomeações nos últimos 180 dias do mandato do prefeito, prática que…
Na sessão do dia 21 de novembro de 2024, o TCE analisou denúncias sobre possíveis irregularidades nas nomeações de professores concursados pela Secretaria de Educação e Esportes do estado. O processo, relatado pelo conselheiro Ranilson Ramos, aponta problemas que vão desde a falta de respeito à ordem de classificação até uma distribuição desigual das vagas entre polos regionais…
Em recente julgamento, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou a gestão da Prefeitura de Timbaúba referente ao exercício financeiro de 2021, identificando uma série de irregularidades administrativas e financeiras. O processo TCE-PE nº 22100351-4 resultou em determinações e sanções aos gestores responsáveis.
Principais irregularidades apontadas:
Não realização…
Em sessão ordinária realizada em 31 de outubro de 2024, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a prestação de contas de 2021 da Prefeitura Municipal de Ouricuri. A decisão foi unânime entre os conselheiros, que acompanharam o voto do relator, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.
A análise apontou diversas falhas na gestão municipal…
Em decisão recente, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) acatou um pedido de Medida Cautelar, determinando a suspensão das nomeações de 160 aprovados no Concurso Público Nº 001/2022 da Prefeitura Municipal de Lagoa do Carro. A decisão foi tomada em resposta a um pedido do prefeito eleito para o mandato 2025-2028, José Luiz Alves de Amorim, que alegou irregularidades na…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomendou a retomada do concurso público da Prefeitura de Araripina, suspenso em 23 de outubro de 2024 por medida cautelar devido a denúncias de irregularidades nos editais 01/2024, 02/2024 e 03/2024. A proposta de não homologação da suspensão foi apresentada pelo conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida após uma…