A Prefeitura Municipal de Tracunhaém passou por uma Auditoria Especial de Conformidade referente ao exercício financeiro de 2022, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O processo eletrônico de auditoria, de número eTCEPE 23100285-3, identificou várias falhas e irregularidades na gestão municipal.
### Principais Falhas Identificadas
Entre as principais falhas…
No dia 12 de junho de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) realizou uma importante sessão para discutir a Lei Complementar Estadual nº 03/1990, que tem grandes implicações para os servidores públicos estaduais e futuros concursos.
### O que é a Lei Complementar Estadual nº 03/1990?
Essa lei foi criada para transformar empregos públicos em cargos públicos. Na…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) rejeitou as contas da Prefeitura de Itacuruba referentes ao exercício financeiro de 2022. A decisão, tomada por unanimidade em sessão ordinária no dia 23 de maio de 2024, destacou várias irregularidades na administração municipal, liderada pelo prefeito Bernardo de Moura Ferraz, com especial ênfase no excesso de…
Na 18ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada em 04 de junho de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) examinou o Processo Digital nº 2322983-4, que trata da admissão de pessoal através de contratação temporária pela Prefeitura Municipal de Riacho das Almas.
A sessão, conduzida pelo presidente da Primeira Câmara, Conselheiro Rodrigo Novaes, teve como…
**Recife, 07 de junho de 2024** – O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), através de decisão monocrática do Conselheiro Eduardo Lyra Porto, decidiu arquivar o pedido de medida cautelar contra a Companhia Pernambucana de Gás (COPERGÁS) por pagamentos indevidos de verbas rescisórias a empregados comissionados. A decisão foi proferida no processo nº 24100438-0, motivado…
A Prefeitura de Cabrobó, Pernambuco, enfrenta um cenário crítico quanto à necessidade de realizar concursos públicos para suprir a demanda de pessoal no município. O último concurso realizado pela Prefeitura de Cabrobó abriu 484 vagas para profissionais de níveis Fundamental, Médio e Superior, oferecendo salários que variam de R$ 622,00 a R$ 6.000,00 em jornadas de 40 horas…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) realizou, no dia 28 de maio de 2024, a 17ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, onde foi julgado o processo digital TCE-PE nº 2421053-5, referente à admissão de pessoal por contratação temporária pela Prefeitura Municipal de Custódia. O relator do processo foi o Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho, e a sessão foi presidida…
Em sessão realizada no dia 23 de maio de 2024, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Caruaru. O processo digital TCE-PE nº 1950057-9, que tratava da admissão de pessoal por meio de contratação temporária, foi analisado e deliberado pelos conselheiros, culminando na…
A recente análise dos tipos de vínculo dos servidores do Governo de Pernambuco que atuam na FUNASE revela um preocupante predomínio de contratações temporárias. Com 884 servidores contratados por Excepcional Interesse Público, representando 64,86% do total, o governo enfrenta críticas por não cumprir as recomendações do TCE sobre realizar concursos públicos. Em contraste, servidores…
**Olinda, PE** — O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recebeu um pedido de medida cautelar interposta por Alexandre Caetano da Silva, candidato aprovado no concurso público da Prefeitura Municipal de Olinda, referente ao exercício financeiro de 2024. A solicitação visa garantir a nomeação dos candidatos aprovados no concurso regido pelo Edital nº 01/2022, que ofereceu 230…