Em 18 de julho de 2023, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aprovou as Contas de Gestão da Câmara Municipal de Serrita referentes ao exercício financeiro de 2021. O julgamento, presidido pelo Conselheiro Eduardo Lyra Porto, foi realizado durante a 24ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara.
O Relator do processo, Conselheiro Substituto Ricardo Rios, apresentou a análise…
Na data de 18 de julho de 2023, foi realizada a 24ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que julgou os processos referentes à Prestação de Contas – Gestão da Prefeitura Municipal de Santa Filomena para o exercício de 2021.
O relator do processo foi o conselheiro Valdecir Pascoal, que apresentou diversas irregularidades…
Caruaru, Pernambuco – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado recomendou à Central de Abastecimento de Caruaru (CEACA) a realização de um concurso público devido à ilegalidade das nomeações de pessoal por meio de contratações temporárias. A decisão foi proferida no Acórdão T.C. Nº 1128/2023, resultado do Processo TCE-PE nº 2219578-6.
De acordo com o acórdão, a…
Recife, XX de julho de 2023 – O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco emitiu a Decisão Monocrática de nº 5486/2023 no processo TC nº 2321245-7, referente à aposentadoria do servidor J. L. M. O julgador singular, Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, considerou o pronunciamento do Departamento de Controle Externo de Pessoal, Licitações e Tecnologia da Informação do…
No dia 13 de julho de 2023, durante a 21ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), foi ressaltada a importância da realização de concurso público para suprir a falta de pessoal no setor de contabilidade da Câmara Municipal de Riacho das Almas.
No processo de prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2021, foi…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou provimento ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Condado contra a decisão que apontou irregularidades nas contratações temporárias realizadas pela administração municipal.
A decisão, datada de 14 de julho de 2023, afirma que a prefeitura não conseguiu afastar ou mitigar as irregularidades identificadas pela…
Recife, Pernambuco – O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco divulgou o extrato do Plano de Ação referente ao Processo TC nº 21100725-0, que se trata de uma Auditoria Operacional no Município de Afrânio para avaliação do Sistema Educacional, com ênfase na Educação Infantil e na Alfabetização até o 2º ano do Ensino Fundamental, além do desempenho do município em…
Na 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, realizada em 11/07/2023, foi discutido o Processo TCE-PE N° 22100333-2, que envolveu a prestação de contas de gestão da Autarquia Educacional do Araripe referente ao exercício de 2021. O relator do processo foi o Conselheiro Valdecir Pascoal, e a sessão foi presidida pelo Conselheiro Eduardo Lyra…
Durante a 20ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, ocorrida em 06/07/2023, foi analisado o processo digital TCE-PE nº 2213950-3 referente à admissão de pessoal pela Prefeitura Municipal de Calçado através de concurso público. O conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten foi o relator desse processo.
Segundo o acórdão T.C. nº 1074/2023…
Na 20ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, realizada em 06/07/2023, foi julgado o processo digital TCE-PE nº 1621091-8 referente à admissão de pessoal pela Secretaria de Saúde de Pernambuco, através de contratações temporárias. O relator do processo foi o conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten.
De acordo com o acórdão T.C. nº…