Em recentes sessões, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou duas séries de contratações temporárias em Arcoverde, emitindo julgamentos opostos para a Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (AESA) e a Prefeitura Municipal de Arcoverde.
Para a AESA, o tribunal julgou ilegais as 250 contratações temporárias realizadas no exercício financeiro de…
Na sua 13ª sessão ordinária, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco discutiu o processo digital TCE-PE Nº 2326796-3, que trata da admissão de pessoal por meio de contratação temporária na Prefeitura Municipal de São João.
O interessado, José Wilson Ferreira de Lima, representado pelo advogado Dr. Rafael Gomes Pimentel, teve sua situação avaliada pelo relator Conselheiro…
Na 12ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara realizada em 25/04/2024, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou o Processo Digital TCE-PE Nº 2324134-2 referente à admissão de pessoal por concurso na Prefeitura Municipal de Verdejante.
O caso envolveu a admissão de H S T para o cargo de operador de máquina, sem a devida comprovação de participação e aprovação em…
Na 14ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada em 09/05/2018, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou o Agravo Regimental interposto pelo Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (CONIAPE), representado pelo Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Sr. Edson de Souza Viera.
O processo digital TCE-PE nº 1852601-9 envolveu diversos interessados…
O Tribunal de Contas de Pernambuco discutiu o processo digital TCE-PE Nº 2327084-6, referente à admissão de pessoal por contratação temporária na Prefeitura Municipal de Escada.
O relator, Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho, apresentou o Acórdão T.C. nº 603/2024, declarando a ilegalidade das contratações por prazo determinado devido à ausência de seleção pública. Como…
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) deliberou sobre a ilegalidade de 1.333 contratações temporárias realizadas pela prefeitura de Escada no ano de 2022. O conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, relator do caso, aplicou multas tanto à prefeita Maria José Fidélis quanto ao secretário Jandelson Gouveia.
Segundo o voto do relator, as contratações para cargos como Professores…
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) deliberou pela ilegalidade das contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Ibirajuba durante o exercício financeiro de 2022.
Como resultado, os registros das contratações descritas foram negados, e uma multa foi aplicada à senhora Maria Izalta Silva Lopes Gama, de acordo com a Lei Orgânica do…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), analisou as contas do exercício financeiro de 2021, da Câmara Municipal de Petrolina. O processo eletrônico TCE nº 22100566-3 revelou que as contas do senhor Aerolande Amos da Cruz foram julgadas regulares com ressalvas, em decisão unânime.
A decisão também incluiu a imposição de uma multa e a definição de medidas a serem tomadas…
Na última sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 18/04/2024, foi analisado o caso das contratações temporárias na Prefeitura Municipal de São José do Belmonte.
Após análise do processo digital TCE-PE Nº 2326802-5, conduzida pelo Conselheiro Substituto Adriano Cisneiros, ficou evidente a falta de justificativa para as contratações…
Recife, 23 de abril de 2024 – Durante a 11ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada em 16 de abril, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu uma série de julgamentos sobre as contas de gestão do Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras, referentes ao exercício financeiro de 2021. O conselheiro Eduardo Lyra Porto, relator do…