A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) confirmou a decisão da conselheira-substituta Alda Magalhães, que negou a medida cautelar solicitada para suspender as contratações temporárias para as funções de agente de ressocialização e analista de monitoramento na Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). A denúncia alegava que…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) acatou uma medida cautelar solicitada pela 1ª Procuradoria do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), sob a titularidade da procuradora Germana Laureano, que determina a suspensão da contratação temporária de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE). A decisão foi emitida de forma…
Na 33ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada no dia 10 de outubro de 2024, foi analisado o processo nº 24100989-3, que tratava de uma medida cautelar relacionada ao concurso público para o cargo de policial penal no estado. O processo foi relatado pela conselheira substituta Alda Magalhães, e a sessão foi presidida pelo…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou um pedido de medida cautelar contra as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Ipojuca, através da seleção simplificada (Edital nº 005/2023). O pedido foi feito por Eduardo Veríssimo de Melo e teve como objetivo suspender essas contratações temporárias de professores.
O conselheiro em exercício…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou o processo eletrônico de medida cautelar (eTCEPE nº 24100948-0), requerido por Ranyelle Medeiros da Costa. A nutricionista e candidata aprovada no concurso público da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE/PE) pleiteava sua nomeação para o cargo de Analista em Gestão Educacional – Especialidade: Nutrição, em…
Em sessão realizada no dia 12 de setembro de 2024, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou o processo TC nº 2327943-6, que trata da admissão de 369 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Buíque durante os três primeiros quadrimestres de 2022. O processo foi relatado pela conselheira substituta Alda Magalhães.
Após a…
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, com ressalvas, as contas de gestão da Câmara Municipal de Ferreiros referentes ao exercício financeiro de 2021, sob a responsabilidade de Gilcelio Oliveira Pontes, presidente da casa legislativa. Além da aprovação com ressalvas, o TCE-PE destacou a necessidade de realização de concurso público para a contratação de…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), sob a relatoria de Eduardo Lyra Porto, analisou o processo nº 24100930-3 referente às contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão, PE, em 2024.
A decisão apontou a existência de 279 contratos temporários e 112 nomeações comissionadas realizadas de forma irregular, sem a realização de…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), sob relatoria da conselheira Alda Magalhães, indeferiu o pedido de medida cautelar solicitado por Jonathan Marcel Felix da Silva (OAB/PE 45.131) contra a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). A solicitação buscava a nomeação dos aprovados no concurso público para o cargo de policial penal, conforme o…
Na 28ª Sessão Ordinária do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada no dia 28 de agosto de 2024, foi analisado o recurso de embargos de declaração interposto por Ana Paula Marcelino da Silva, referente ao Acórdão nº 669/2024. O processo, que envolve a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE), discute a contratação temporária de professores em…