O Conselheiro Substituto do TCE, Marcos Nóbrega, considerou ilegais as nomeações realizadas pela Prefeitura de Iati PE, por meio de contratação temporária – exercício de 2020.
Adicionalmente, a Primeira Câmara aplicou multas aos responsáveis pelos referidos atos, que são o Sr. Antônio José de Souza, Prefeito; o Sr. José Bernardo de Santa Souza, Secretário de Viação de…
Após análise dos autos do processo nº 2057268-2, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiram, por unanimidade, manter a ilegalidade das contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Ipojuca PE, no exercício de 2018.
Diante do cenário, o Tribunal de Contas determinou a realização de um novo concurso público no prazo de 180 dias. Essa…
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, emitiu uma recomendação ao atual gestor da Câmara Municipal de Parnamirim, ou a seu sucessor, para a realização de um novo concurso público visando o provimento de cargos efetivos. A recomendação foi feita após a análise das contas do exercício financeiro de 2021, julgadas regulares com ressalvas.
A recomendação tem…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por unanimidade, julgou ilegais as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Chã Grande PE, no exercício de 2020 – regido pelo processo nª 2056062-0.
Diante do cenário, foi determinado ao atual Gestor da Prefeitura ou a quem o suceder, que realize estudos para a execução de um concurso público, dentro do…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE PE) julgou como ilegais as nomeações por contratação temporária feitas pela Prefeitura Municipal de Iati – exercício de 2020. O Gestor municipal, ao efetuar contratações temporárias, não conseguiu demonstrar as contingências fáticas que caracterizam a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme estabelecido…
Reincidente:
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou contratações ilegais realizadas pela Prefeitura Municipal de Caetés. Segundo o órgão de fiscalização, essas contratações temporárias foram realizadas sem motivação adequada e ultrapassaram o limite prudencial de despesa total com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em consequência…
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas, em decisão unânime, avaliou as contratações realizadas pela Prefeitura Municipal de Saloá PE e constatou que as mesmas são consideradas ilegais – exercício de 2022. Como resultado, o Sr. Rivaldo Alves de Souza Júnior, Prefeito de Saloá, recebeu uma multa por conta das irregularidades identificadas.
Diante desse cenário, o Tribunal emitiu…
Nesta terça-feira (08/05), os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE PE) julgaram ilegais as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Chã Grande – exercício de 2020. A decisão foi tomada após análise do processo TCE-PE nº 2056062-0, que considerou a ausência de fundamentação fática de excepcional interesse público para a realização…
Na última quarta-feira (04/05), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado julgou ilegais as contratações realizadas pela Prefeitura Municipal de Orocó, no sertão Pernambucano – exercício de 2020.
O Prefeito, Sr. George Cavalcanti Nery, foi multado em 10% do limite legal, nos termos do artigo 73, inciso III, da Lei Estadual nº 12.600/04. Além disso, o atual gestor da…
O Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de PE (TCE-PE), Ricardo Rios, julgou ilegais as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Saloá PE, no exercício de 2022. As contratações foram consideradas ilegais devido à ausência de documentação exigida, falta de seleção pública prévia e à não comprovação da necessidade excepcional que deve reger as…