Durante a 20ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, ocorrida em 06/07/2023, foi analisado o processo digital TCE-PE nº 2213950-3 referente à admissão de pessoal pela Prefeitura Municipal de Calçado através de concurso público. O conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten foi o relator desse processo.Segundo o acórdão T.C. nº 1074/2023, foi…
Na 20ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, realizada em 06/07/2023, foi julgado o processo digital TCE-PE nº 1621091-8 referente à admissão de pessoal pela Secretaria de Saúde de Pernambuco, através de contratações temporárias. O relator do processo foi o conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten.De acordo com o acórdão T.C. nº…
Panelas, Pernambuco – Em sua 20ª Sessão Ordinária, realizada em 06 de julho de 2023, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou o Processo TCE-PE N° 21101037-6 referente à auditoria especial de conformidade realizada no exercício de 2021 na Prefeitura Municipal de Panelas. O relator do processo, Conselheiro Substituto Ruy Ricardo Harten, emitiu o Acórdão…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por meio de sua Segunda Câmara, acatou, por unanimidade, a proposta de deliberação do relator e julgou ilegais as contratações temporárias listadas nos Anexos I e II do relatório de auditoria, referentes ao exercício financeiro de 2022 da Prefeitura Municipal de Tamandaré.Consequentemente, o registro dos respectivos atos dos servidores não…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Prefeitura Municipal de Serrita crie novos cargos para alocar os candidatos aprovados no Concurso Público realizado no exercício financeiro de 2018. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara do TCE, acatando a sugestão da Procuradora do Ministério Público de Contas, Dra. Germana Laureano.No processo digital do TCE, o…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco determinou, por unanimidade, que a Prefeitura Municipal de Trindade, Estado de Pernambuco, realize um concurso público para atender às necessidades de pessoal do município. A decisão ocorreu após constatação de irregularidades nas contratações temporárias realizadas no exercício financeiro de 2022.O relatório apresentado…
Data: 26 de junho de 2023O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu uma recomendação aos gestores públicos sobre a remessa de dados de seleções e concursos. A Resolução TC nº 206, datada de 21 de junho de 2023, alterou a Resolução TC nº 194, de 15 de fevereiro de 2023, que trata da modalidade processual de admissão de pessoal em formato eletrônico.De acordo com a…
O Tribunal de Contas emitiu uma resposta em uma consulta realizada pelo Presidente da Câmara Municipal de Petrolândia PE sobre a possibilidade de contratações temporárias em casos de afastamento ou exoneração de servidores efetivos.O relator da consulta, Conselheiro Eduardo Porto, baseou sua resposta em um parecer da Procuradora-Geral adjunta do Ministério Público de Contas, Eliana…
Data: 19 de junho de 2023Durante a 19ª sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, realizada em 15 de junho de 2023, foi discutido o processo digital TCE-PE nº 2217859-4 referente à admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Limoeiro, envolvendo o interessado Orlando Jorge Pereira de Andrade Lima.O relator do caso, Conselheiro Substituto…
Na 20ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, realizada em 13 de junho de 2023, foi emitido o acórdão nº 971/2023, que trata da admissão de pessoal por meio de contratação temporária realizada pela Prefeitura Municipal de Floresta. O processo digital TCE-PE nº 2218788-1 analisou a legalidade dessas contratações.O relator do processo…