Em sessão realizada no dia 23 de maio de 2024, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Caruaru. O processo digital TCE-PE nº 1950057-9, que tratava da admissão de pessoal por meio de contratação temporária, foi analisado e deliberado pelos conselheiros, culminando na…
A recente análise dos tipos de vínculo dos servidores do Governo de Pernambuco que atuam na FUNASE revela um preocupante predomínio de contratações temporárias. Com 884 servidores contratados por Excepcional Interesse Público, representando 64,86% do total, o governo enfrenta críticas por não cumprir as recomendações do TCE sobre realizar concursos públicos. Em contraste, servidores…
**Olinda, PE** — O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recebeu um pedido de medida cautelar interposta por Alexandre Caetano da Silva, candidato aprovado no concurso público da Prefeitura Municipal de Olinda, referente ao exercício financeiro de 2024. A solicitação visa garantir a nomeação dos candidatos aprovados no concurso regido pelo Edital nº 01/2022, que ofereceu 230…
### Tribunal de Contas de Pernambuco Continua a Exigir Concurso Público em Rio Formoso
**Rio Formoso, PE – 23 de maio de 2024** – A Conselheira Substituta do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Teresa Duere, determinou no passado que a gestão de Rio Formoso realizasse um concurso público no município, conforme os autos do processo TCE-PE N° 17100290-8, referente ao exercício…
Na última sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 14 de maio de 2024, foi discutida a situação do quadro de pessoal da Prefeitura de Belo Jardim. A auditoria especial, registrada no Processo TCE-PE N° 23100882-0, trouxe à tona dados preocupantes sobre a gestão de pessoal no município.
### Dados sobre o Quadro de Pessoal de Belo Jardim
Os…
Na 16ª sessão ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 21 de maio de 2024, foi julgado o processo TCE-PE nº 21100832-1, referente à prestação de contas de gestão do exercício de 2020 da Câmara Municipal de Salgadinho. O processo foi relatado pelo Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida.
Durante a sessão, a…
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), declarou ilegais 43 contratações temporárias feitas pela Prefeitura Municipal de São João durante o terceiro quadrimestre de 2022. As contratações foram analisadas no processo TC nº 2325471-3.
A decisão, tomada por unanimidade pela Primeira Câmara do TCE-PE, negou o registro dessas contratações e determinou que o atual Gestor da Prefeitura…
Em sessão ordinária realizada no dia 14 de maio de 2024, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu uma decisão sobre o processo de auditoria especial de conformidade (TCE-PE Nº 23100285-3) relacionado à Prefeitura Municipal de Tracunhaém. A auditoria, conduzida pela equipe técnica da Gerência Regional Metropolitana Norte (GEMN), identificou diversas…
O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Grande, Estado de Pernambuco, tornou pública a retificação do edital 001/2024, em atendimento ao relatório emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco em 10 de maio de 2024.
As alterações no cronograma do concurso público foram realizadas para garantir a conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Contas.
Cronograma…
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) começou uma auditoria especial para avaliar a nomeação dos candidatos aprovados em concurso para Professor, que estão no cadastro de reserva. A decisão de realizar a auditoria foi tomada pelo Pleno do TCE-PE no dia 8 de maio, ao julgar um recurso do Governo do Estado contra uma medida cautelar. Esta medida exigia que a Secretaria de Educação e…