O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Segunda Câmara, considerou irregular o objeto do processo nº 24100679-0, referente a uma auditoria especial realizada na Câmara Municipal de Água Preta. A investigação, que abrangeu os exercícios de 2021 a 2024, revelou graves problemas na gestão de pessoal, incluindo excesso de cargos comissionados e falhas no controle de…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), no processo nº 24101228-4, decidiu negar o pedido de medida cautelar apresentado pela coordenadora da equipe de transição do prefeito eleito, Dulcinea Maria Valença de Melo Lima, que solicitava a suspensão de nomeações realizadas em 2024 pelo atual prefeito de Cachoeirinha, Ivaldo de Almeida. As nomeações referem-se a cargos…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, no processo nº 24101208-9, instaurar uma auditoria especial na Prefeitura de São José da Coroa Grande. Relatada pela conselheira Alda Magalhães, a decisão atende parcialmente a uma representação de Emerson Oliveira Barbosa de Andrade, que apontou possíveis irregularidades na gestão do prefeito Jaziel Gonsalves Lages. As…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), decidiu, no processo nº 24101171-1, negar a concessão de medida cautelar solicitada por Dimas Caetano de Sousa, prefeito eleito de Lagoa do Itaenga para o mandato 2025-2028. A solicitação visava suspender atos da atual gestão relacionados à reabertura e nomeação de candidatos aprovados no concurso público nº 001/2023, promovido pela…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), em decisão proferida na 39ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada em 28 de novembro de 2024, manteve a irregularidade da gestão de 2017 da Prefeitura de Catende, confirmando diversas ilegalidades apontadas em auditoria especial.
Entre os principais problemas identificados estão:
Nomeação de parentes sem concurso…
A medida cautelar foi solicitada pelo prefeito (Chaparral) e pela vice-prefeita eleitos do município de Surubim contra atos da atual prefeita, Ana Célia Cabral de Farias. Eles pediam a suspensão do Edital nº 046/2024, que convocava 93 candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2023 para apresentação de documentos.
O pedido de medida cautelar não foi aceito pelo Tribunal de Contas do…
O TCE-PE, durante a 39ª Sessão Ordinária do Pleno realizada em 27 de novembro de 2024, analisou o Recurso Ordinário no Processo nº 22100386-1RO009, referente à gestão da Secretaria de Saúde de São Vicente Férrer no exercício de 2021. O julgamento, conduzido pelo relator conselheiro Marcos Loreto, resultou no Acórdão nº 2076/2024, que manteve a irregularidade nas contas da então…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concedeu, em decisão recente, uma medida cautelar após análise de uma representação do Partido Republicanos de Ouricuri, visando suspender as nomeações feitas pela Prefeitura Municipal de Ouricuri no âmbito do concurso público regido pelo edital nº 001/2022.
A decisão, que reconsiderou uma posição anterior do TCE-PE, determina que…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu não conceder a medida cautelar solicitada pelo Partido Republicanos de Ouricuri, que buscava a nulidade das nomeações para cargos efetivos no âmbito da Prefeitura Municipal de Ouricuri, decorrentes do concurso público regido pelo edital nº 001/2022.
A decisão foi tomada pela relatora Alda Magalhães, após análise preliminar do…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, nesta terça-feira (26), uma deliberação interlocutória negando a concessão de medida cautelar que visava à nomeação de aprovados no concurso público para o cargo de policial penal do Estado, realizado em 2021.
O pedido foi apresentado por Jonathan Marcel Felix da Silva, inscrito na OAB/PE sob o nº 45.131, contra a…