O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou medida cautelar solicitada por K. S. C. contra a Prefeitura de Timbaúba, sob gestão do prefeito Marinaldo Rosendo, que pedia a suspensão imediata de novas contratações temporárias para cargos contemplados no concurso público regido pelo edital nº 001/2022.
A decisão foi tomada pela Segunda Câmara, que considerou ausentes os…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou, por unanimidade da Segunda Câmara, que a Prefeitura Municipal de Lajedo realize, no prazo de 90 dias, um levantamento detalhado dos cargos criados por lei, confrontando-os com os cargos efetivamente ocupados por servidores admitidos por meio do concurso público regido pelo edital nº 001/2019. A medida decorre da análise do…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou, nesta terça-feira (4), a adoção de medidas corretivas pela Prefeitura de Caruaru diante de indícios de preterição de candidatos aprovados no concurso público para os cargos de Professor I e Professor II, regido pelo edital nº 01/2023. A decisão foi motivada por medida cautelar formulada por J. S. S. S., aprovada no…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Segunda Câmara, indeferiu pedido de medida cautelar apresentado por Bruno Rafael Guedes da Silva, candidato aprovado no concurso público da Copergás, regido pelo edital nº 001/2022, mas determinou a instauração de auditoria especial para apurar possíveis irregularidades na gestão de pessoal da estatal.
A medida cautelar foi…
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais as contratações temporárias realizadas em 2021 pela Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (AESA). A decisão, unânime, foi da Segunda Câmara, com relatoria do conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho.
Além de negar o registro das admissões, o TCE aplicou multa ao então presidente da autarquia, Alexandre Ferreira Paes de…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Bezerros no exercício financeiro de 2022. A decisão foi proferida por unanimidade pela Segunda Câmara da Corte, durante a 25ª Sessão Ordinária, com relatoria do conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho.
Além de negar o registro das admissões listadas nos…
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Em uma decisão polêmica, o prefeito de São Vicente Ferrer, Marcone (PP), nomeou recentemente um candidato do concurso de 2011 para o cargo de Guarda Municipal (vinde diário oficial AMUPE 02/06). No entanto, a medida gerou controvérsias, uma vez que, na época, o concurso oferecia o cargo de guarda patrimonial, e não o de guarda…
Foi publicado no último dia 30, em edição extra do Diário Oficial, o edital do concurso público 2025 do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que visa ao preenchimento de cargos vagos e à formação de cadastro de reserva para as funções de auditor de controle externo, analista de controle externo, analista de gestão e procurador do Tribunal de Contas.
O certame prevê inicialmente…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, em sessão plenária realizada no dia 28 de maio de 2025, uma resolução que estabelece a reserva de 20% das vagas para candidatos negros em seus futuros concursos públicos para cargos efetivos. A medida busca promover a igualdade de oportunidades e combater a sub-representação racial na instituição, em consonância com…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) autorizou a Prefeitura de Lagoa do Carro a seguir com 18 nomeações de candidatos aprovados no concurso público regido pelo edital nº 001/2022. A decisão foi tomada pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto em 29 de maio de 2025, no processo nº 25100938-5.
Essas nomeações haviam sido suspensas por decisão anterior (Acórdão TC nº…