O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), em decisão durante a 14ª Sessão Ordinária realizada em 07 de maio de 2024, destacou a necessidade urgente de realização de concurso público para a Câmara Municipal de Camutanga. Essa recomendação veio após a identificação de graves irregularidades nas despesas da Câmara para os exercícios de 2020 e 2021, particularmente a…
Recife, PE – O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quarta-feira, 08/05 – um recurso apresentado pelo Governo do Estado de Pernambuco, contestando uma medida cautelar que ordenava a nomeação dos aprovados em concurso público para professores. O recurso foi analisado em sessão plenária presidida pelo conselheiro Carlos Neves.
A medida cautelar em questão…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Prefeitura de Escada realize um levantamento das necessidades de pessoal e organize um concurso público nos próximos 90 dias. A decisão foi tomada após a Primeira Câmara do tribunal, em unanimidade, julgar ilegais as contratações temporárias feitas pela administração municipal em 2022, sob a gestão da prefeita Maria…
Em recentes sessões, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou duas séries de contratações temporárias em Arcoverde, emitindo julgamentos opostos para a Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (AESA) e a Prefeitura Municipal de Arcoverde.
Para a AESA, o tribunal julgou ilegais as 250 contratações temporárias realizadas no exercício financeiro de…
Na sua 13ª sessão ordinária, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco discutiu o processo digital TCE-PE Nº 2326796-3, que trata da admissão de pessoal por meio de contratação temporária na Prefeitura Municipal de São João.
O interessado, José Wilson Ferreira de Lima, representado pelo advogado Dr. Rafael Gomes Pimentel, teve sua situação avaliada pelo relator Conselheiro…
Na 12ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara realizada em 25/04/2024, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou o Processo Digital TCE-PE Nº 2324134-2 referente à admissão de pessoal por concurso na Prefeitura Municipal de Verdejante.
O caso envolveu a admissão de H S T para o cargo de operador de máquina, sem a devida comprovação de participação e aprovação em…
Na 14ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada em 09/05/2018, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou o Agravo Regimental interposto pelo Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (CONIAPE), representado pelo Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Sr. Edson de Souza Viera.
O processo digital TCE-PE nº 1852601-9 envolveu diversos interessados…
O Tribunal de Contas de Pernambuco discutiu o processo digital TCE-PE Nº 2327084-6, referente à admissão de pessoal por contratação temporária na Prefeitura Municipal de Escada.
O relator, Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho, apresentou o Acórdão T.C. nº 603/2024, declarando a ilegalidade das contratações por prazo determinado devido à ausência de seleção pública. Como…
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) deliberou sobre a ilegalidade de 1.333 contratações temporárias realizadas pela prefeitura de Escada no ano de 2022. O conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, relator do caso, aplicou multas tanto à prefeita Maria José Fidélis quanto ao secretário Jandelson Gouveia.
Segundo o voto do relator, as contratações para cargos como Professores…
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) deliberou pela ilegalidade das contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Ibirajuba durante o exercício financeiro de 2022.
Como resultado, os registros das contratações descritas foram negados, e uma multa foi aplicada à senhora Maria Izalta Silva Lopes Gama, de acordo com a Lei Orgânica do…