Na 1ª Sessão Ordinária Presencial da Segunda Câmara, realizada em 23 de janeiro de 2025, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) deliberou sobre o Processo nº 24101289-2, com base na análise do Relator, Conselheiro Ranilson Ramos. A medida cautelar solicitada envolveu a possível preterição de candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1…
Na 1ª Sessão Ordinária Presencial da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada no dia 23 de janeiro de 2025, foi analisado o Processo TCE-PE Nº 24101453-0, referente a uma Medida Cautelar solicitada em face da Prefeitura Municipal de Camaragibe. A medida cautelar foi formulada com o objetivo de suspender contratos temporários de professores e garantir a…
Em decisão tomada durante a 1ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara, realizada em 21 de janeiro de 2025, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou a concessão de uma medida cautelar que suspende as nomeações de 518 candidatos aprovados no concurso público de 2024 da Prefeitura de Ipojuca. A decisão foi motivada por indícios de violação à Lei de…
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou legais, na última terça-feira (21), 44 atos de nomeações realizados pela Prefeitura de Petrolina nos exercícios de 2021 e 2022. As admissões são fruto do concurso público regulamentado pelo edital nº 002/2018 e foram aprovadas com concessão de registro.
A sessão marcou a retomada dos julgamentos pelo TCE-PE, que…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio de decisão interlocutória da relatora Alda Magalhães, negou o pedido de medida cautelar solicitado por Leonardo da Silva Santos contra a Prefeitura de Camaragibe. O processo (TCE-PE nº 24101453-0) tinha como objetivo a nomeação imediata de aprovados no concurso público regido pelo edital nº 001/2024, a rescisão de contratos…
Na 43ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara, realizada em 17 de dezembro de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) deliberou sobre o processo TCE-PE nº 24101149-8ED001, referente aos embargos de declaração interpostos contra decisão relacionada ao concurso público da Prefeitura Municipal de Itambé. O julgamento teve como relator o Conselheiro…
Em sessão realizada pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), foi negado o pedido de medida cautelar que solicitava a suspensão do concurso público da Secretaria de Educação e Esportes do Estado (SEE-PE). A decisão ocorreu no âmbito do Processo eletrônico de medida cautelar n° 24101189-9, formalizado pela professora Ana Paula Marcelino da Silva, que…
Em sessão realizada no dia 17 de dezembro de 2024, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregularidades em uma parceria firmada entre a Prefeitura de Macaparana e o Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH) para a gestão de programas de saúde básica e média complexidade do SUS, referente aos exercícios de 2021 e 2022.
Entre as determinações do…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio do Processo nº 23100810-7, determinou a realização de concurso público na Prefeitura de Pesqueira para regularizar contratações irregulares de pessoal. A decisão foi tomada pela Primeira Câmara do Tribunal, com relatoria do conselheiro Carlos Neves e presidência do conselheiro Rodrigo Novaes, em sessão realizada no dia 19 de…
Em sessão ordinária realizada no dia 17 de dezembro de 2024, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, negar a concessão de medida cautelar que buscava suspender as nomeações de candidatos excedentes no Concurso Público nº 001/2022 da Prefeitura Municipal de Cachoeirinha. O caso foi relatado pelo conselheiro substituto Luiz Arcoverde…