Em decisão tomada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), foram consideradas ilegais três admissões temporárias realizadas pela Câmara Municipal de Ingazeira no primeiro quadrimestre de 2022. A medida foi motivada pela ausência de uma seleção pública e pela utilização de contratos temporários para atender uma demanda permanente de pessoal, em desacordo com a…
Durante a 7ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 11 de março de 2025, foi discutido o Processo TCE-PE nº 24100396-9, que envolveu uma auditoria especial de conformidade na Câmara Municipal de Macaparana, referente aos anos de 2022 e 2023. A principal questão levantada foi a necessidade de adequação da proporção…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) abriu um procedimento de fiscalização para apurar irregularidades no pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério pela Prefeitura de São Vicente Férrer. A decisão foi motivada por denúncia da professora Ângela Maria do Nascimento Silva, que aponta uma defasagem acumulada de 54,46% nos salários dos docentes desde 2022, devido à…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Segunda Câmara, julgou regular com ressalvas a prestação de contas da Câmara Municipal de Gameleira, referente ao exercício de 2020, após auditoria especial que analisou o uso de verbas públicas, nomeação de cargos comissionados e concessão de gratificações.
O relatório, de responsabilidade do conselheiro substituto…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Segunda Câmara, julgou irregulares as contas da Prefeitura Municipal de Calçado referentes ao exercício de 2022, após constatar diversas falhas nos demonstrativos contábeis. A auditoria especial apontou desconformidade na prestação de contas do governo municipal, incluindo a ausência de contador efetivo, o que comprometeu a…
O município de Custódia, em Pernambuco, segue sem previsão para a realização de um novo concurso público, enquanto o certame realizado em 2016 permanece suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE).
Desde então, a cidade enfrenta um cenário cada vez mais preocupante no que diz respeito à sua estrutura funcional. De acordo com dados do TCE referentes…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas da Prefeitura de Ouricuri referentes ao exercício de 2022, devido à falta de conformidade nos demonstrativos contábeis e à ausência de contador efetivo no quadro de servidores.
Segundo o acórdão T.C. nº 349/2025, os demonstrativos contábeis apresentaram divergências em relação às normas contábeis…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou um pedido de medida cautelar referente à contagem do prazo de validade do concurso público para Policial Penal do Estado, regido pela portaria conjunta SAD/SJDH/SERES nº 123/2021.
O requerimento foi apresentado pelo advogado Jonathan Marcel Felix da Silva (OAB/PE 45.131), que questionou a data considerada pela Secretaria de…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um parecer prévio que recomenda à Prefeitura de Recife a suspensão imediata da transformação do cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem, prevista na Lei Municipal nº 19.340/2024.
Segundo o documento divulgado no Diário Eletrônico do TCE-PE, a medida – que envolve a conversão de 416 vagas, abrangendo cargos…
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) lançou o Mapa dos Servidores de PE, um painel interativo que reúne informações sobre os servidores públicos dos municípios, do governo estadual e dos poderes estaduais. A ferramenta, disponível no portal Tome Conta, tem o objetivo de aumentar a transparência na gestão de pessoal e nos gastos públicos com servidores.
O painel, com dados de junho…