O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Prefeitura de Altinho realize um concurso público para substituir os trabalhadores terceirizados por servidores efetivos. A decisão foi tomada após auditoria especial, conduzida pelo Conselheiro Ranilson Ramos, que identificou a terceirização irregular de serviços de saúde, considerados atividade-fim da administração…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou o processo digital nº 2326801-3, que avaliou a contratação temporária de pessoal na Autarquia Educacional de Ensino Superior de Belo Jardim, PE.
O relator, Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho, emitiu o acórdão T.C. nº 1325/2024, no qual, por unanimidade, os conselheiros consideraram ilegais as contratações temporárias…
Em recente decisão da 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 23 de julho de 2024, foi homologada, por unanimidade, uma medida cautelar que solicita ajustes no processo de seleção pública simplificada para a contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) pela Prefeitura Municipal de Floresta.
A medida foi…
Na 22ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada no dia 9 de julho de 2024, os Embargos de Declaração interpostos pelo vereador da Câmara Municipal de Camutanga, Jessé Barbosa de Pontes, foram parcialmente aceitos. A decisão, que revisou o Acórdão nº 665/2024, resultou na remoção da penalidade pecuniária anteriormente aplicada ao…
Durante a 24ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 30 de julho de 2024, foram analisadas as contas de gestão referentes ao exercício de 2021 da Prefeitura Municipal de São Vicente Férrer. O processo, relatado pelo conselheiro Carlos Neves, revelou uma série de irregularidades e deficiências…
Na 24ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 30 de julho de 2024, foi julgado o Processo TCE-PE Nº 19100525-3, referente a uma auditoria especial de conformidade sobre a Prefeitura Municipal de Condado, referente ao exercício de 2019. O relator do processo foi o Conselheiro Eduardo Lyra Porto.
A auditoria destacou…
**Recife, 30 de julho de 2024** – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) realizou sua 24ª Sessão Ordinária, presidida pelo Conselheiro Rodrigo Novaes. Durante a sessão, foi discutido o Processo TCE-PE nº 24100703-3, referente à Secretaria de Administração de Pernambuco (SAD), sob relatoria do Conselheiro Eduardo Lyra Porto.
O processo envolveu um…
Em uma sessão recente (diário oficial de 30/07) do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), foi discutida a Auditoria Especial de Conformidade realizada na Prefeitura Municipal de Granito, relativa ao exercício financeiro de 2017. O processo, relatado pelo Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, analisou a regularidade das contratações de…
Na 22ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada no dia 09 de julho de 2024, o Processo Digital TCE-PE nº 2217495-3 referente à admissão de pessoal por meio de contratações temporárias na Prefeitura Municipal do Moreno foi julgado. O processo envolveu os interessados Edmílon Cupertino de Almeida, Ladyodeyse da Cunha…
A recente auditoria especial de conformidade, conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), revelou a necessidade urgente de um concurso público na Prefeitura Municipal de Altinho. O processo, referente ao exercício financeiro de 2020, foi pautado na Segunda Câmara sob a relatoria do conselheiro substituto Ricardo Rios. Os principais interessados no processo foram o…