O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou como regulares com ressalvas as contas do exercício de 2021 do Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (IPEM-PE), sob responsabilidade do gestor Ary de Morais Andrade Neto.
Entre as irregularidades identificadas, o TCE apontou falhas formais e administrativas, como a ausência de conselhos deliberativo e fiscal em funcionamento e o…
A Procuradora do Ministério Público de Contas, Dra. Germana Laureano, levantou uma questão importante durante a análise do caso envolvendo a Câmara Municipal de Itapissuma. Ela questionou a mudança da decisão inicial, que previa uma revisão das admissões, para a abertura de uma auditoria especial sobre os atos de admissão de pessoal. A Procuradora expressou preocupação sobre o…
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, em sessão realizada no dia 1º de abril de 2025, conceder uma medida cautelar que afeta os concursados da Câmara Municipal de Itapissuma, nomeados em 30 de dezembro de 2024. A medida foi tomada após a constatação de irregularidades na admissão de pessoal durante o período, que pode ter violado leis…
Na 10ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 2 de abril de 2025, foi julgado o Recurso Ordinário referente ao Processo Digital TCE-PE nº 1925590-1, interposto pela Prefeitura Municipal de Escada. O processo foi motivado por irregularidades apontadas nas contas de gestão da gestão municipal, sob responsabilidade de Lucrécio…
Na 9ª Sessão Ordinária Presencial da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada no dia 27 de março de 2025, o colegiado julgou o Processo nº 23100775-9, que trata de uma Auditoria Especial de Conformidade realizada na Prefeitura Municipal de Água Preta, envolvendo os exercícios de 2022 e 2023. O relator foi o conselheiro Marcos Loreto.
Apesar de…
Recife, 31 de março de 2025 – Em julgamento realizado durante a 9ª Sessão Ordinária do Pleno, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aprovou com ressalvas as contas de gestão da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) referentes ao exercício financeiro de 2020. A análise foi conduzida pelo Conselheiro Rodrigo Novaes, com base no processo TCE-PE nº…
A cidade de Belém de Maria, localizada no interior de Pernambuco, enfrenta uma situação crítica em relação à sua gestão de pessoal. Há 30 anos sem realizar concursos públicos, o município depende atualmente de cerca de 500 contratados temporários para suprir as demandas dos serviços municipais, conforme dados recentes do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
A…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou, em 28 de março de 2025, a Medida Cautelar solicitada pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) sobre a seleção simplificada promovida pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (FUNDARPE). A medida se refere ao processo de contratação de profissionais para 53 vagas de Arquiteto…
Em decisão tomada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), foram consideradas ilegais três admissões temporárias realizadas pela Câmara Municipal de Ingazeira no primeiro quadrimestre de 2022. A medida foi motivada pela ausência de uma seleção pública e pela utilização de contratos temporários para atender uma demanda permanente de pessoal, em desacordo com a…
Durante a 7ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 11 de março de 2025, foi discutido o Processo TCE-PE nº 24100396-9, que envolveu uma auditoria especial de conformidade na Câmara Municipal de Macaparana, referente aos anos de 2022 e 2023. A principal questão levantada foi a necessidade de adequação da proporção…