O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou uma auditoria especial na Prefeitura de Água Preta, referente ao exercício financeiro de 2022, envolvendo os gestores Melina Vieira da Silva, Noelino Magalhães Oliveira Lyra e Teodorino Alves Cavalcanti Neto.
Entre as principais determinações, o TCE-PE exigiu que a prefeitura realize um concurso público para suprir a carência de…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) indeferiu, por unanimidade, o pedido de medida cautelar referente ao edital de concurso público da Prefeitura do Recife, datado de julho de 2024, que prevê o provimento de 40 cargos efetivos municipais. A medida cautelar havia sido solicitada por Maykom Willames Barros de Carvalho, um dos interessados no processo, juntamente com Felipe…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, em 11 de setembro de 2024, pelo arquivamento de duas medidas cautelares envolvendo o concurso público da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE/PE). As solicitações, feitas por Sílvia Maria do Nascimento e Deysiane Biserra de Souza, ambas nutricionistas e candidatas aprovadas no certame para o cargo de…
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou, no dia 10 de setembro de 2024, a suspensão imediata das contratações realizadas pelo Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH) no âmbito dos Programas Recomeço I e II, em Belém de Maria, após denúncias de irregularidades no processo de seleção e contratação. A medida cautelar foi solicitada pelo vereador Floriano Velozo de…
Na 29ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara, realizada em 03 de setembro de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou o Processo TCE-PE nº 19100520-4, relacionado a uma auditoria especial de conformidade no acompanhamento das Prefeituras Municipais de Sertânia e Arcoverde, referente ao exercício de 2018. O processo, sob relatoria do Conselheiro Rodrigo…
Na 29ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 03 de setembro de 2024, foi julgado o processo TCE-PE nº 24100893-1, sob relatoria do Conselheiro Carlos Neves. A sessão teve como foco a análise de uma medida cautelar referente às contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Floresta no exercício…
A 29ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 3 de setembro de 2024, destacou graves irregularidades na prestação de contas da Prefeitura de Moreilândia referentes ao exercício financeiro de 2021. O processo TCE-PE nº 22100592-4, relatado pelo conselheiro Rodrigo Novaes, resultou na reprovação das contas de gestão…
Em sessão ordinária realizada no dia 27 de agosto de 2024, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas de 2020 do Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras, sob responsabilidade de Edson de Souza Vieira. O processo, de número TCE-PE 21100891-6, foi relatado pelo conselheiro substituto Adriano Cisneiros.
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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio de decisão cautelar da Conselheira Substituta Alda Magalhães, suspendeu o processo seletivo simplificado da Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Funase) para a contratação temporária de 28 advogados. A decisão foi motivada por uma representação do Ministério Público de Contas (MPC), que apontou…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) realizou uma auditoria especial de conformidade na Prefeitura Municipal de Altinho, analisando as contas do exercício financeiro de 2022. Este procedimento foi registrado no processo eletrônico de auditoria eTCEPE Nº 23100799-1.
A auditoria concluiu que as contas apresentadas estão regulares, mas com ressalvas. Devido a essas ressalvas, o…