O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concedeu, no último dia 23 de outubro de 2024, medida cautelar suspendendo o concurso público da Prefeitura Municipal de Araripina, abrangido pelos Editais nºs 01/2024, 02/2024 e 03/2024. A decisão, proferida pelo Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, atende à denúncia de Leonardo Di Paula Gomes Cruz, advogado que…
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou, por unanimidade, ilegais 1.339 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho no exercício financeiro de 2022. O processo, registrado sob o número TC nº 2325555-9, envolveu contratações para diversas funções e foi alvo de avaliação rigorosa.
Entre os interessados no processo estão Ana Maria Martins…
O Partido Republicanos de Ouricuri, do prefeito eleito Victor Coelho, tentou, sem sucesso, anular através de ação no TCE as nomeações resultantes do concurso público regido pelo Edital nº 001/2022, homologado em 14 de maio de 2024. A medida cautelar foi rejeitada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) em decisão da conselheira substituta Alda Magalhães, no último dia 18 de…
Na 35ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada no dia 16 de outubro de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou o recurso ordinário interposto no processo TCE-PE nº 2424372-3, relacionado à Prefeitura Municipal de Caruaru. O recurso foi apresentado por Ana Maraíza de Sousa Silva, Henrique César Freire de Oliveira, e Ângelo Dimitre Bezerra Almeida da Silva, com…
Na 35ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada no dia 15 de outubro de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, conforme o Processo Digital nº 2325555-9. O relator do processo, Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, destacou que as admissões foram…
Na 33ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 10 de outubro de 2024, foi julgado o processo nº 2420328-2, que analisou admissões temporárias pela Prefeitura Municipal de Catende. O órgão julgador, presidido pelo conselheiro Ranilson Ramos, relatou a contratação irregular de três Auxiliares de Serviços Diversos, sem…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) confirmou a decisão da conselheira-substituta Alda Magalhães, que negou a medida cautelar solicitada para suspender as contratações temporárias para as funções de agente de ressocialização e analista de monitoramento na Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). A denúncia alegava que…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) acatou uma medida cautelar solicitada pela 1ª Procuradoria do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), sob a titularidade da procuradora Germana Laureano, que determina a suspensão da contratação temporária de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE). A decisão foi emitida de forma…
Na 33ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada no dia 10 de outubro de 2024, foi analisado o processo nº 24100989-3, que tratava de uma medida cautelar relacionada ao concurso público para o cargo de policial penal no estado. O processo foi relatado pela conselheira substituta Alda Magalhães, e a sessão foi presidida pelo…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou um pedido de medida cautelar contra as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Ipojuca, através da seleção simplificada (Edital nº 005/2023). O pedido foi feito por Eduardo Veríssimo de Melo e teve como objetivo suspender essas contratações temporárias de professores.
O conselheiro em exercício…