A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) suspendeu, no último dia 30 de janeiro, o edital nº 001/2024 da Prefeitura de São José do Egito, que previa a contratação temporária de agentes comunitários de saúde e de controle de endemias. A decisão foi unânime e seguiu o voto do conselheiro substituto Carlos Pimentel.
A medida cautelar atendeu a um pedido do atual…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou a medida cautelar solicitada pelo cidadão Leonardo da Silva Santos contra a Prefeitura Municipal de Camaragibe, referente à contratação de servidores temporários na Secretaria Municipal de Educação. A decisão foi proferida pelo Conselheiro Relator Ricardo José Rios Pereira, no processo 25100165-9.
A solicitação apontava…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Bonito, emitiu a recomendação nº 002/2025, solicitando que a Prefeitura de Bonito regularize a contratação de serviços advocatícios e contábeis.
A recomendação é resultado do inquérito civil nº 01737.000.254/2024, que identificou irregularidades na contratação direta, sem licitação, do escritório…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) declarou como irregular o processo de auditoria especial nº 23100202-6, que analisou as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Tamandaré nos anos de 2021, 2022 e 2023.
O relatório do conselheiro relator Dirceu Rodolfo de Melo Júnior apontou diversas falhas, incluindo a ausência de seleções públicas…
Na 1ª Sessão Ordinária Presencial da Segunda Câmara, realizada em 23 de janeiro de 2025, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) deliberou sobre o Processo nº 24101289-2, com base na análise do Relator, Conselheiro Ranilson Ramos. A medida cautelar solicitada envolveu a possível preterição de candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1…
Na 1ª Sessão Ordinária Presencial da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada no dia 23 de janeiro de 2025, foi analisado o Processo TCE-PE Nº 24101453-0, referente a uma Medida Cautelar solicitada em face da Prefeitura Municipal de Camaragibe. A medida cautelar foi formulada com o objetivo de suspender contratos temporários de professores e garantir a…
Em decisão tomada durante a 1ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara, realizada em 21 de janeiro de 2025, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou a concessão de uma medida cautelar que suspende as nomeações de 518 candidatos aprovados no concurso público de 2024 da Prefeitura de Ipojuca. A decisão foi motivada por indícios de violação à Lei de…
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou legais, na última terça-feira (21), 44 atos de nomeações realizados pela Prefeitura de Petrolina nos exercícios de 2021 e 2022. As admissões são fruto do concurso público regulamentado pelo edital nº 002/2018 e foram aprovadas com concessão de registro.
A sessão marcou a retomada dos julgamentos pelo TCE-PE, que…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio de decisão interlocutória da relatora Alda Magalhães, negou o pedido de medida cautelar solicitado por Leonardo da Silva Santos contra a Prefeitura de Camaragibe. O processo (TCE-PE nº 24101453-0) tinha como objetivo a nomeação imediata de aprovados no concurso público regido pelo edital nº 001/2024, a rescisão de contratos…
Na 43ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara, realizada em 17 de dezembro de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) deliberou sobre o processo TCE-PE nº 24101149-8ED001, referente aos embargos de declaração interpostos contra decisão relacionada ao concurso público da Prefeitura Municipal de Itambé. O julgamento teve como relator o Conselheiro…