Recife, 20 de junho de 2024 – O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) deu início a uma auditoria especial para verificar o número exato de cargos criados por lei, ocupados e vagos na Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco. A auditoria também avaliará a distribuição desses cargos por disciplinas e regiões, além de analisar o uso de servidores temporários e o…
**Floresta, 20 de junho de 2024** – O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) deferiu a solicitação de Medida Cautelar contra a Prefeitura Municipal de Floresta, referente ao Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 05/2024. O certame visava a contratação temporária de 24 Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
A decisão foi motivada por irregularidades apontadas no…
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) revelou uma situação preocupante sobre a estrutura de servidores da Prefeitura Municipal de Tacaimbó. Atualmente, apenas 49,55% dos servidores são efetivos, enquanto 42,02% ocupam cargos comissionados e 5,57% são contratações por excepcional interesse público. Essa dependência excessiva de servidores não concursados vai contra os princípios de…
Recife, 20 de junho de 2024 – Em uma sessão realizada nesta quinta-feira, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu sobre o Processo Eletrônico de Embargos de Declaração TC Nº 24100113-4ED001, relacionado ao Acórdão TC Nº 669/2024. A decisão, sob a relatoria do Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, foi tomada após embargos de declaração opostos pelo Estado…
Em 18 de junho de 2024, durante a 20ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), foi julgado o Processo TCE-PE N° 23100778-4, uma Auditoria Especial de Conformidade referente ao exercício de 2023, envolvendo a Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI). A sessão foi presidida pelo Conselheiro Rodrigo Novaes, que também atuou como…
Na 14ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 7 de maio de 2024, foi determinado que a Prefeitura Municipal de Itapissuma realize um concurso público no prazo de 180 dias. A decisão veio após a constatação de 237 contratações temporárias irregulares realizadas durante os três quadrimestres do exercício financeiro de…
Em recente auditoria especial de conformidade, conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), foram identificadas diversas irregularidades na gestão da Câmara Municipal de Camutanga, referentes ao exercício financeiro de 2021. O processo, de número 23100074-1, resultou na responsabilização dos senhores Silvio Luiz Pimentel e Jesse Barbosa de Pontes.
A auditoria, que…
A Prefeitura Municipal de Tracunhaém passou por uma Auditoria Especial de Conformidade referente ao exercício financeiro de 2022, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O processo eletrônico de auditoria, de número eTCEPE 23100285-3, identificou várias falhas e irregularidades na gestão municipal.
### Principais Falhas Identificadas
Entre as principais falhas…
No dia 12 de junho de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) realizou uma importante sessão para discutir a Lei Complementar Estadual nº 03/1990, que tem grandes implicações para os servidores públicos estaduais e futuros concursos.
### O que é a Lei Complementar Estadual nº 03/1990?
Essa lei foi criada para transformar empregos públicos em cargos públicos. Na…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) rejeitou as contas da Prefeitura de Itacuruba referentes ao exercício financeiro de 2022. A decisão, tomada por unanimidade em sessão ordinária no dia 23 de maio de 2024, destacou várias irregularidades na administração municipal, liderada pelo prefeito Bernardo de Moura Ferraz, com especial ênfase no excesso de…