O Ministério Público de Alagoas recebeu representação de candidato inabilitado de concurso público (PM-AL 2021) por possui enfermidade conhecida como Ceratocone. A Ceratocone é uma disfunção ocular que afeta o formato e a espessura da córnea, podendo provocar uma percepção distorcida de imagens, com vários níveis de ocorrência, que podem ser corrigidas desde a utilização de óculos/lentes de contato até a realização de cirurgia. No âmbito do concurso público, é uma doença que torna inapto candidato de tomar posse.
O MPAL considerou pertinente o recurso do candidato e recomendou que a banca e a comissão remova dos critérios de eliminação o fato do candidato ser portador da doença. Os detalhes estão no diário oficial do MPAL, anexo. pág 3. Anexo: DO_MPEAL_-29_04_2022
