contratações ilegais

Prefeito de Cupira-PE é multado pelo TCE por realizar contratações ilegais

Após investigar contratações ilegais no Municípío de Cupira-PE, sem a realização de Processo Seletivo e Concurso Público, o Tribunal de Contas de Pernambuco resolveu multar o Prefeito José Maria Leite de Macedo – por entender que a política adotada pela Prefeitura para o ingresso de pessoal partiu dele, situação que o tornou principal responsável pelos atos, nos termos do artigo 73, inciso I, da Lei Estadual nº 12.600/2004, correspondente ao valor de R$ 4.518,25, que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado deste Acórdão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e
Reequipamento Técnico deste Tribunal.

Fonte: Diário Oficial do TCE de Pernambuco. Anexo. p. 14

DiarioOficial_202111_tcepe_diariooficial_20211108

Posts relacionados
contratações ilegais

Operações da PF revelam que terceirização de mão de obra fracassou em PE

Recife – 17/06/2025 – Duas operações recentes da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da…
Leia mais
contratações ilegais

MPF apura contratações sem concurso no Conselho de Biomedicina da 2ª Região

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para investigar a contratação de…
Leia mais
contratações ilegais

MP autua Prefeitura de Glória do Goitá por Falta de Concurso Público

O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Glória…
Leia mais
Newsletter
Seja um Concurseiro

Inscreva-se na nossa newsletter e obtenha o melhor conteúdo sobre concursos de Pernambuco, feito sob medida para você.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Precisa de ajuda?