contratações ilegais

Prefeito de Cupira-PE é multado pelo TCE por realizar contratações ilegais

Após investigar contratações ilegais no Municípío de Cupira-PE, sem a realização de Processo Seletivo e Concurso Público, o Tribunal de Contas de Pernambuco resolveu multar o Prefeito José Maria Leite de Macedo – por entender que a política adotada pela Prefeitura para o ingresso de pessoal partiu dele, situação que o tornou principal responsável pelos atos, nos termos do artigo 73, inciso I, da Lei Estadual nº 12.600/2004, correspondente ao valor de R$ 4.518,25, que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado deste Acórdão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e
Reequipamento Técnico deste Tribunal.

Fonte: Diário Oficial do TCE de Pernambuco. Anexo. p. 14

DiarioOficial_202111_tcepe_diariooficial_20211108

Posts relacionados
contratações ilegais

MPPE obtém liminar para suspender seleção marcada por irregularidades em Brejão/PE

07/11/2024 – A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns determinou, na segunda-feira…
Leia mais
contratações ilegais

TCE Defere Pedido de Vista sobre Nomeações Ilegais no Concurso de Manari/PE

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) deferiu, nesta quarta-feira (2), o pedido de…
Leia mais
contratações ilegais

TCE identifica burla ao concurso público em Casinha/PE

Em sessão ordinária realizada no dia 19 de setembro de 2024, a Segunda Câmara do TCE-PE julgou as…
Leia mais
Newsletter
Seja um Concurseiro

Inscreva-se na nossa newsletter e obtenha o melhor conteúdo sobre concursos de Pernambuco, feito sob medida para você.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Precisa de ajuda?