contratações ilegais

Prefeito de Cupira-PE é multado pelo TCE por realizar contratações ilegais

Após investigar contratações ilegais no Municípío de Cupira-PE, sem a realização de Processo Seletivo e Concurso Público, o Tribunal de Contas de Pernambuco resolveu multar o Prefeito José Maria Leite de Macedo – por entender que a política adotada pela Prefeitura para o ingresso de pessoal partiu dele, situação que o tornou principal responsável pelos atos, nos termos do artigo 73, inciso I, da Lei Estadual nº 12.600/2004, correspondente ao valor de R$ 4.518,25, que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado deste Acórdão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e
Reequipamento Técnico deste Tribunal.

Fonte: Diário Oficial do TCE de Pernambuco. Anexo. p. 14

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