A Promotoria de Justiça de Cupira, representada pelo Ministério Público de Pernambuco, emitiu a recomendação nº 001/2024, visando inibir contratos temporários realizados em detrimento das permissões legais e sanar a ilegalidade de desvio de função no município.
O Ministério Público destaca a necessidade de zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de…
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA-PE, o SR. JOSÉ MARIA LEITE DE MACEDO, usando das atribuições que lhe são conferidas. torna público o processo de licitação para contratar empresa para realizar Concurso Público.
“Contratação de empresa para gerenciamento de processo seletivo de recursos humanos para cargos temporários na prefeitura do município de Cupira/PE, através de…
Após investigar contratações ilegais no Municípío de Cupira-PE, sem a realização de Processo Seletivo e Concurso Público, o Tribunal de Contas de Pernambuco resolveu multar o Prefeito José Maria Leite de Macedo – por entender que a política adotada pela Prefeitura para o ingresso de pessoal partiu dele, situação que o tornou principal responsável pelos atos, nos termos do artigo…
O Tribunal de Contas de Cupira julgou admissões do Concurso Público realizado no Município de Cupira. Assim, CONSIDERANDO que a extrapolação ao limite da RCL com a DTP não compromete a legalidade dos atos, de acordo com a jurisprudência desta Corte, claro dentro de patamares de razoabilidade e coerência,tampouco acarreta multa ao responsável nesta espécie processual, uma vez que no RGF…
