O relator do Tribunal de Contas de Pernambuco, MARCOS NÓBREGA, assinou relatório em que multa o prefeito (reeleito) da cidade de Camocim, Giorge de Neno. O motivo foram as contratações ilegais, conforme citação do relator, assim como o descumprimento da lei de responsabilidade fiscal, artigo 22, parágrafo único, inciso IV.
As dezenas de contratações ilegais podem ser acessadas clicando…
A lei foi sancionada e publicada no diário oficial dos municípios de Pernambuco neste dia 30/11 e está na pág 37. Além de criar cargos necessários ao desempenho de funções básicas da câmara legislativa, o prefeito já autorizou (ver pág 41) a câmara a realizar novo concurso se considerar conveniente. Os cargos efetivos com possibilidade de concurso citados no texto estão a…
Mesmo com determinação do TCE, prefeito de Vitória de Santo Antão-PE represou realização do concurso
O prefeito da cidade de Vitória de Santo Antão (VST), Aglailson Júnior, conseguiu represar a realização do concurso público que estava previsto para o biênio 2019/2020. A atitude, contraria a determinação do Tribunal de Contas de Pernambuco, foi diluída devida a pandemia. Com um golpe menos contundente, o prefeito conseguiu estancar a realização do concurso, no entanto o Tribunal já…
A fonte é o Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco, pág 3. Para acessar clique aqui.
ACÓRDÃO T.C. Nº 1013 /2020
ADMISSÃO DE PESSOAL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
1. Constitui dever do gestor público prover cargos efetivos da administração mediante o concurso público.
2. Contratação temporária somente é admissível em casos excepcionais, ainda assim mediante seleção…
O prefeito do município de Terezinha, Matheus Emídio de Barros Calado, tem comentando com pessoas próximas sobre o estopim de um possível concurso público ainda no primeiro semestre de 2021. Há mais ou menos 1 ano, o relator do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Ruy Harten, recomendou que o prefeito fizesse um levantamento da necessidade funcional do município, especialmente de…
A segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou ilegal dezenas de contratos celebrados com servidores pela prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, sem que houvesse seleção simplificada em obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
No ato, publicado no diário oficial do tribunal de contas , pág 7, o tribunal ainda penalizou…
O tribunal de contas de Pernambuco multou o prefeito de Chã de Alegria por contratação irregular de pessoal. As informações referentes a multa e ao processo estão disponíveis no diário oficial do tribunal de contas, do dia 16/10/20. Conforme expresso a seguir. O órgão de Contas exige que o prefeito providencie o levantamento da necessidade do município para que seja realizado um…
Foi publicado no diário oficial do tribunal de contas uma nota sobre a prefeitura de Ibimirim-PE. A cidade que já havia povoado as páginas do ministério público e do tribunal de contas, voltou a cena. O problema é o excesso de funcionários comissionados, contratos ilegais sem anuência de seleções públicas ou processos que ocorram de modo transparente. Como resultado o tribunal se…