A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, por meio do Ministério Público do Estado de Pernambuco, instaurou o inquérito civil nº 02081.000.039/2024 para investigar a regularidade na criação de cargos comissionados pelo município de Garanhuns.
O objetivo é verificar a legalidade da criação dos cargos comissionados, conforme estabelecido pela lei municipal nº…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco emitiu uma recomendação ao Prefeito do Município de Ouricuri/PE, orientando sobre a retomada dos concursos públicos de provas e títulos (editais n. 001/2022 e 002/2022).
A recomendação destaca a importância da observância dos princípios constitucionais que regem a administração pública, especialmente a realização de concursos públicos…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, através do seu Promotor de Justiça, instaurou um inquérito civil para investigar a necessidade de realização de concurso público para provimento dos cargos vagos de servidores públicos da Autarquia Educacional do Araripe, com sede em Araripina-PE.
Considerando os fundamentos legais e constitucionais, o Ministério Público ressalta a…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco emitiu recomendações tanto à Prefeitura Municipal quanto à Câmara de Vereadores de Santa Filomena/PE, visando à regularização de questões relacionadas à contratação de servidores e à transparência na gestão pública.
Para a Prefeitura Municipal, a recomendação nº 02/2024 orienta a abstenção de novas nomeações para cargos de…
No dia 05/04/2024, a comissão representativa dos Assistentes Administrativos e Analistas aprovados no concurso da educação, em conjunto com o @sintepedigital, participou de uma audiência crucial com o Ministério Público.
O objetivo claro da comissão e do @sintepedigital foi pressionar por nomeações justas e eficientes em todas as GRE’s do Estado. Com mais de 3 mil cargos de…
A 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, vinculada ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, deu início a um inquérito civil para investigar a constitucionalidade de uma lei municipal que permite a ocupação do cargo de Controlador do Município por servidor comissionado.
O objeto da investigação é a lei municipal que rege a ocupação do cargo de Controlador Interno, que…
O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Antônio, anunciou a nomeação de candidatos aprovados no último concurso público realizado para o provimento dos cargos de Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto de 1ª Entrância.
Segue a lista de nomeação:
– JÉSSICA MARIA XAVIER DE SÁ
– JOANA TURTON LOPES
– CAROLINA GURGEL LIMA
– BRUNO…
A Promotoria de Justiça de Cupira, representada pelo Ministério Público de Pernambuco, emitiu a recomendação nº 001/2024, visando inibir contratos temporários realizados em detrimento das permissões legais e sanar a ilegalidade de desvio de função no município.O Ministério Público destaca a necessidade de zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância…
A Promotoria de Justiça de São João, vinculada ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio de seu Promotor de Justiça signatário, tomou a iniciativa de instaurar o inquérito civil de número 01713.000.069/2023, em conformidade com o artigo 129, inciso III, da Constituição da República, bem como com dispositivos legais estaduais e federais pertinentes.O objeto deste…
A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes, por meio do Ministério Público de Pernambuco, instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em um processo seletivo simplificado para preenchimento de vagas na área da saúde na Policlínica Marcos Freire. O procedimento, de número 02142.000.107/2023, visa apurar suspeitas de…