O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), representado pela Promotora de Justiça Danielly da Silva Lopes, e o Município de Palmeirina, sob a gestão da Prefeita Thattianne Pinto Macedo Lima, firmaram um importante Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a nomeação e posse de candidatos aprovados em um concurso público realizado em 2019.O Município de Palmeirina…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação de grande importância visando a eliminação do nepotismo na administração municipal de Ferreiros/PE.A recomendação destaca a incompatibilidade do nepotismo com os princípios éticos e a moralidade administrativa, essenciais para o bom funcionamento da gestão pública. O nepotismo, entendido como a preferência…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação direcionada à Prefeita de Camutanga/PE, Sra. Talita Cardozo Fonseca, a respeito da prática de nepotismo no município. O nepotismo, que envolve a nomeação de parentes para cargos públicos em detrimento de critérios técnicos, vai de encontro aos princípios fundamentais da administração pública.A…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco emitiu uma recomendação à Polícia Militar de Pernambuco, visando à anulação da prova objetiva da seleção interna para o preenchimento de vagas no quadro de oficiais da administração. A recomendação baseia-se em denúncias que relatam possíveis irregularidades, as quais foram devidamente apuradas em um procedimento preparatório conduzido…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, através de seu Promotor de Justiça, instaurou um inquérito civil com base em dispositivos constitucionais e legais para investigar denúncias relacionadas à convocação de concursados na área administrativa da Secretaria Estadual de Saúde.A notícia apresentada alega que a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco não tem convocado os…
Ministério Público de Pernambuco identifica irregularidades em processo seletivo realizado em Goiana
O Ministério Público de Pernambuco, representado pela Promotora Dra. Patrícia Ramalho de Vasconcelos, juntamente com a Prefeitura Municipal de Goiana e a Secretaria Municipal de Educação e Inovação de Goiana, estabeleceram um termo de ajustamento de conduta para corrigir irregularidades encontradas no processo seletivo para as funções gratificadas de Gestor e Vice-Gestor Escolar da Rede…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco emitiu uma recomendação ao Prefeito Municipal de Timbaúba, Marinaldo Rosendo de Albuquerque, solicitando a exoneração imediata de parentes de vereadores nomeados para cargos em comissão no município. A medida visa combater o nepotismo e assegurar a observância dos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco anunciou a instauração de um inquérito civil para investigar supostas irregularidades cometidas por uma candidata aprovada em concurso público para um cargo na Prefeitura Municipal de Carpina.A candidata em questão é acusada, em tese, de ter cometido ilícitos ao apresentar documentação falsificada para assumir o cargo/função pública. Caso…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de sua Promotora de Justiça, emitiu uma recomendação que tem gerado repercussão em Belo Jardim. A recomendação refere-se ao Projeto de Lei nº 027/2023, em tramitação na administração municipal, que propõe a criação de cargos comissionados.De acordo com a Promotora de Justiça, o projeto apresenta possíveis irregularidades. Uma…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco emitiu uma recomendação ao Presidente da Câmara Municipal de Goiana PE, solicitando a adoção de critérios definidos pelo Tribunal de Contas de Pernambuco para a ordem de convocação dos candidatos com deficiência aprovados no concurso público.A recomendação ressalta a importância da reserva de vagas para pessoas com deficiência, de acordo…