O Ministério Público de Pernambuco, MPPE, instaurou neste dia 06/04 – Procedimento Administrativo para apurar o andamento das admissões dos aprovadoa no concurso da Câmara de Vereadores de Petrolina, edital 2019 – executado pela banca IDIB (inquérito 01872.000.084/2022). O inquérito civil, que compõe o procedimento, busca acompanhar a equivalência entre servidores…
A recomendação foi publicada no diário oficial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Segundo o MP, existe a necessidade de readequar os quadros de servidores do município, que ainda é abarrotado de servidores contratados, inclusive com contratações ilegais (TCE 2055974-4). O MP determina que o prefeito responda a recomendação em um prazo de 5 dias.
No anexo, pág 6 – tem…
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou no último dia 18 de março as contratações realizadas pela prefeitura de Petrolina no exercício 2020. O prefeito de Petrolina na ocasião é o Sr: MIGUEL DE SOUZA LEÃO COELHO e os autos foram relatados pelo conselheiro O LUIZ ARCOVERDE FILHO (PROCESSO DIGITAL TCE-PE Nº 2055431-0).
Segundo o relatório do TCE, publicado no diário oficial…
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) multou a ex-prefeita de Capoeiras, a Sra. Lucineide Almeida Reino, no valor de R$ 9.183,00 por irregulares do exercícios 2020 do seu mandato. Os autos foram julgados pelo TCE no último dia 15/03, sob o processo TCE-PE Nº 2056060-6.
Segundo auditoria do TCE, neste exercícios não houve seleção simplificada e nem justificativa para contratação de…
MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRINA
Procedimento nº 01690.000.083/2021 — Procedimento Preparatório
O MPPE recebeu denúncia de que há na Câmara de Vereadores de Palmeirina familiares e parentes de Vereadores, Assessores e até Prefeito e Vice-prefeito prestando serviço remunerado, o que incorre no crime de nepotismo. O procedimento é preparatório, e…
A auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco investigou o exercício financeiro de 2019 do município de Poção, assim, após realizar essa investigação, o TCE identificou algumas contratações ilegais e aplicou multa ao Sr. Emerson Cordeiro Vasconcelos, Prefeito, em R$ 4.591,50 – equivalente a 5% (cinco por cento) do limite atualizado até o mês de janeiro/2022 do valor…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco investigou o Município de Venturosa por realizar contratações ilegais no exercício financeiro de 2020. Após identificar essas irregularidades, o TCE resolveu aplicar multa ao prefeito Eudes Tenório Cavalcanti.
“A Primeira Câmara, à unanimidade, acompanhando a proposta de voto do relator, julgou LEGAIS as admissões listadas nos Anexos I -A…
No Município de Cachoeirinha, PE, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco identificou 53 contratações ilegais.
“Já o processo de Cachoeirinha (n° 2053977-0) foi relativo a 124 contratações temporárias realizadas em 2020, das quais 71 delas foram julgadas legais e 53 ilegais.”
Fonte: Diário oficial do TCE de Pernambuco. Anexo, p.