A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, através de texto apresentado pelo relator conselheiro Luiz Arcoverde Filho, julgou as contratações de pessoal realizadas no exercício 2020 pela prefeitura de Lagoa Grande PE.
Segundo auditoria do TCE, não pode o município realizar contratações de modo arbitrário cuja justificativa não coaduna com a de excepcional interesse público.
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPCO-PE), Sr Gustavo Massa, expediu recomendação (nº 002/2022) no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), neste dia 14/06 – em que orienta que as prefeituras ou orgãos estaduais respeitem o piso salárial dos profissionais Odontólogos. A recomendação se extende independente da natureza do vínculo, seja…
PROCESSO TCE-PE N° 20100138-0
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CARLOS PIMENTEL
MODALIDADE – TIPO: Prestação de Contas – Gestão
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE(S) JURISDICIONADA(S): Câmara Municipal de Cupira
INTERESSADOS: RICACIO TOUBSON CAMPINA DA SILVA
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) analisou as contas de gestão do exercício financeiro de 2019 da Câmara de Vereadores de…
Processos TCE: 2051710-5 / 2159084-9
A auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) analizou a admissão de pessoal realizada pela prefeitura de Ouricuri-PE referente ao concurso público de 2016. As admissões foram realizadas no ano de 2017, sob a gestão do prefeito Ricardo Ramos e o julgamento dos “moldes” das admissões foram apresentados pelo Conselheiro Carlos Porto. O…
Processo: TCE 2211052-5
Anexo:
1) GEEC_22_22110525_1_v1 (1)
2) DiarioOficial_202206_tcepe_diariooficial_20220608
Exercício 2020
O Tribunal de Contas de Pernambuco, TCE-PE, publicou relatório de auditoria de admissão de pessoal realizado pela prefeitura de Glória do Goitá no exercício 2020. O relator do processo foi o conselheiro Carlos Neves.
Segundo consta nos autos, a prefeitura de…
Processo nº 22100252-2
O Tribunal de Contas de Pernambuco expediu medida cautelar para suspender a seleção de Fiscais Municipais da Secretaria da Fazenda do Município de Caruaru PE (nº 019/2022). Pontua o TCE que o cargo é incompatível com o instituto da contratação temporária. Segundo o TCE: ““atividades permanentes com funções de poder de polícia e fiscalizatórias” não…
O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Sr Marcos Flávio – apresentou ao pleno do TCE, no último dia 02/06/22 – o relatório de auditoria relativo ao exercício financeiro de 2020 referente a admissão de pessoal realizada pela prefeitura de Bonito PE. As admissões foram julgadas pelos conselheiros Dirceu Rodolfo, Tereza Duere e pela procuradora…
Prefeito de Belém de Maria-PE é multado por contratações ilegais – sem realização de seleção simplificada, além do município não realizar certame há mais de 20 vinte anos.
Texto na íntegra:
Em julgar ILEGAIS as 217 (duzentos e dezessete) admissões temporárias realizadas no 1º quadrimestre de 2020, pela Prefeitura do Município de Belém de Maria, constantes dos Anexos I e II…
O tribunal de contas do Estado de Pernambuco (TCE) julgou ilegais as admissões realizadas pela prefeitura de Paudalho-PE no exercício de 2021 e estabelece ao prefeito o prazo de 180 dias para realização de concurso público no município. Segue o texto na íntegra:
A Primeira Câmara, à unanimidade, acompanhando a proposta de voto do relator, julgou ILEGAIS os atos das admissões listadas nos…
O tribunal de contas do Estado de Pernambuco (TCE) julgou ilegais as contratações realizadas pela prefeitura de Tamandaré-PE no exercício 2020. Foram 650 contratações consideradas irregulares sem a ocorrência de seleção simplificada. Sendo assim, o colegiado do TCE julga necessário a realização de concurso público sob condição de multa ao prefeito atual.
Mais informações no…