O prefeito do município de Limoeiro-PE, Orlando Jorge Pereira de Andrade Lima, foi multado no valor de R$ 4.591,50. A causa deve-se as contratações ilegais realizadas pelo prefeito e a ausência de comprovação de fundamentação fática legítima. Das 148 contratações autorizadas pelo Sr. Orlando Jorge, 111 são julgadas ilegais pelo TCE-PE. A penalidade atual faz parte do escopo do…
A prefeitura de Flores esclareceu o status das nomeações publicadas no diário oficial, que não condiziam com os nomes de pessoas aprovadas no concurso edital 2021/2022. Segundo nota publicada, houve um erro exclusivo da Secretaria de Administração. Neste sentido, ao invés de listar aprovados para o cargo de Professor de Educação Infantil, usou como dados a lista de outro cargo, o de…
O movimento de Fiscalização e Defesa da Cidadania “Não Vou Pagar” se pronunciou nas redes sociais após denúncias de fraude nas nomeações do concurso da prefeitura de Flores PE – homologado em 2022.
Segundo postagem publicada no Instagram, o movimento pretende “tomar providências junto ao Ministério Público” de Pernambuco caso a prefeitura não corrija a…
O prefeito do Município de Flores PE, Sr MARCONI MARTINS SANTANA, assinou no diário oficial a portaria Nº 138/2022 em que convoca os aprovados do concurso edital 2021 – Homologado através do Decreto n° 007/2022. Consta nos autos que os candidatos ANDERSON CORDEIRO DA SILVA SOUZA (colocação 50°), GLAUCIA CRISTIANE DIAS DE CARVALHO (colocação 51º) e MARIZA NEUZA DA SILVA…
Em 14/06/2021 o Ministério Público de Pernambuco publicou em seu diário oficial recomendação para que a Câmara de Vereadores de Abreu e Lima tomasse as providências necessárias para controle de fluxo dos seus servidores. Segundo relatório apresentado, “As representações chegadas à 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Abreu e Lima denunciam a possível…
A conselheira do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Sr Alda Magalhães, deferiu a Medida Cautelar que determina que a prefeitura de Caruaru suspenda o edital de seleção aplicado a Secretaria da Fazenda Municipal (SEFAZ).
A Medida Cautelar decorreu de Relatório de Inspeção (doc. 4) emitido pela Gerência de Admissão de Pessoal – GAPE, em face do Edital nº 016/2022, da Prefeitura de…
O Promotor de Justiça do município de Caruaru, Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues, publicou no diário oficial (D.O 21/06 – pág 20) a instauração de Inquérito Civil (PORTARIA Nº 01871.000.258/2021 ) para apurar eventuais irregularidades na contratação do serviço de “Vigilância Armada” contratada pela prefeitura de Caruaru PE. Segundo o Promotor, o Inquérito objetiva…
O Tribunal de Contas de Pernambuco auditou a contratação de pessoal realizada pela prefeitura de Garanhuns PE no exercício 2020. O relatório da auditoria foi apresentado pelo conselheiro MARCOS FLÁVIO TENÓRIO DE ALMEIDA durante a reunião ordinária do último dia 14/06. O gestor responsável pelas admissões foi o Sr IZAÍAS RÉGIS NETO.
Segundo relatório do TCE, não foram enviados para…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, através de texto apresentado pelo relator conselheiro Luiz Arcoverde Filho, julgou as contratações de pessoal realizadas no exercício 2020 pela prefeitura de Lagoa Grande PE.
Segundo auditoria do TCE, não pode o município realizar contratações de modo arbitrário cuja justificativa não coaduna com a de excepcional interesse público.
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPCO-PE), Sr Gustavo Massa, expediu recomendação (nº 002/2022) no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), neste dia 14/06 – em que orienta que as prefeituras ou orgãos estaduais respeitem o piso salárial dos profissionais Odontólogos. A recomendação se extende independente da natureza do vínculo, seja…