contratações ilegais

Prefeitura de Glória do Goitá PE comete crime fiscal por não realizar concurso, revela relatório do TCE

Processo: TCE 2211052-5 Anexo: 1) GEEC_22_22110525_1_v1 (1) 2) DiarioOficial_202206_tcepe_diariooficial_20220608 Exercício 2020 O Tribunal de Contas de Pernambuco, TCE-PE, publicou relatório de auditoria de admissão de pessoal realizado pela prefeitura de Glória do Goitá no exercício 2020. O relator do processo foi o conselheiro Carlos Neves. Segundo consta nos autos, a prefeitura de…
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MPPE obtém liminar para suspender seleção marcada por irregularidades em Brejão/PE

TCE Defere Pedido de Vista sobre Nomeações Ilegais no Concurso de Manari/PE

contratações ilegais

TCE-PE expede medida cautelar, suspende seleção e apela que prefeitura de Caruaru PE realize concurso público

Processo nº 22100252-2 O Tribunal de Contas de Pernambuco expediu medida cautelar para suspender a seleção de Fiscais Municipais da Secretaria da Fazenda do Município de Caruaru PE (nº 019/2022). Pontua o TCE que o cargo é incompatível com o instituto da contratação temporária. Segundo o TCE: ““atividades permanentes com funções de poder de polícia e fiscalizatórias” não…
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TCE Defere Pedido de Vista sobre Nomeações Ilegais no Concurso de Manari/PE

contratações ilegais

TCE-PE identifica centenas de contratações ilegais em Bonito PE, multa prefeito e determina realização de concurso

O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Sr Marcos Flávio – apresentou ao pleno do TCE, no último dia 02/06/22 – o relatório de auditoria relativo ao exercício financeiro de 2020 referente a admissão de pessoal realizada pela prefeitura de Bonito PE. As admissões foram julgadas pelos conselheiros Dirceu Rodolfo, Tereza Duere e pela procuradora…
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TCE Defere Pedido de Vista sobre Nomeações Ilegais no Concurso de Manari/PE

contratações ilegais

Prefeito de Belém de Maria/PE é multado em R$36.732,00 por não realização de concurso público

Prefeito de Belém de Maria-PE é multado por contratações ilegais – sem realização de seleção simplificada, além do município não realizar certame há mais de 20 vinte anos. Texto na íntegra: Em julgar ILEGAIS as 217 (duzentos e dezessete) admissões temporárias realizadas no 1º quadrimestre de 2020, pela Prefeitura do Município de Belém de Maria, constantes dos Anexos I e II…
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TCE Defere Pedido de Vista sobre Nomeações Ilegais no Concurso de Manari/PE

contratações ilegais

TCE-PE estabelece prazo de 180 dias para realização de concurso público em Paudalho-PE

O tribunal de contas do Estado de Pernambuco (TCE) julgou ilegais as admissões realizadas pela prefeitura de Paudalho-PE no exercício de 2021 e estabelece ao prefeito o prazo de 180 dias para realização de concurso público no município. Segue o texto na íntegra: A Primeira Câmara, à unanimidade, acompanhando a proposta de voto do relator, julgou ILEGAIS os atos das admissões listadas nos…
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TCE Defere Pedido de Vista sobre Nomeações Ilegais no Concurso de Manari/PE

contratações ilegais

TCE-PE identifica 650 contratações irregulares na prefeitura de Tamandaré-PE

O tribunal de contas do Estado de Pernambuco (TCE)  julgou ilegais as contratações realizadas pela prefeitura de Tamandaré-PE no exercício 2020. Foram 650 contratações consideradas irregulares sem a ocorrência de seleção simplificada. Sendo assim, o colegiado do TCE julga necessário a realização de concurso público sob condição de multa ao prefeito atual. Mais informações no…
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TCE Defere Pedido de Vista sobre Nomeações Ilegais no Concurso de Manari/PE

contratações ilegais

UPE (Campus Garanhuns PE) será investigada por eventual burla a regra constitucional do Concurso Público

O promotor do município de Garanhuns, Dr Bruno Miquelao Gottardi, instaurou inquérito (Inquérito Civil 02090.000.009/2021) para investigar a admissão de professores de História da UPE no Campus Garanhuns PE. Segundo consta nos autos, o MPPE recebeu inúmeras denúncias de que os professores aprovados no último concurso não seriam convocados. Em contrapartida, a universidade tem realizado…
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contratações ilegais

MPPE investiga prefeitura de Caruaru por contratar servidora sem concurso ou seleção, apenas por indicação direta de vereador

Fonte: PORTARIA Nº 01871.000.244/2021 – Inquérito Civil 01871.000.244/2021 O promotor de Justiça do Município de Caruaru PE, Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues, instaurou Inquérito para investigar irregulares na contratação de servidora que prestou servidores para prefeitura de Caruaru durante o período de abril de 2017 a abril de 2021. Segundo consta nos autos, a servidora, que atuou…
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TCE Defere Pedido de Vista sobre Nomeações Ilegais no Concurso de Manari/PE

contratações ilegais

Governo de Pernambuco descumpre recomendação do TCE para realizar concurso na FUNASE

O Tribunal de Contas de Pernambuco voltou neste dia 12/05 a determinar realização de concurso na FUNASE. A determinação se junta a outra, realizada em 20 de fevereiro de 2021, até então descumprida pelo Governo de Pernambuco. Segundo o relatório do TCE, é urgente a reposição de pessoal através de concurso público, além da necessidade de ampliação da oferta de vagas nas unidades…
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contratações ilegais

Prefeitura de Paudalho PE tem prazo de 180 dias para realizar concurso, determina TCE-PE

O Tribunal de Contas de Pernambuco voltou a autuar a prefeitura de Paudalho em virtude da realização de contratações ilegais de pessoal. Em fevereiro desse ano de 2022, o prefeito responsável pelo exercício 2020 foi multado. Importante destacar que o prefeito Marcelo Gouveia chegou a assinar portaria, em outubro de 2021, nomeado comissão para realizar concurso público – o processo no…
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