O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco resolveu investigar contratações ilegais realizadas pela prefeitura de Goiana-PE. Assim, CONSIDERANDO que as contrataçõeso não foram precedidas de seleção pública simplificada, o TCE resolveu aplicar multa no valor de R$ 9.099,00, no percentual de 10% do valor atualizado previsto no caput do artigo 73, LOTCE, contra o Prefeito Eduardo Honório…
Após investigar contratações ilegais em Tracunhaém, Pernambuco, o Tribunal de Contas do Estado resolveu aplicar multa , aplicar multa contra o Prefeito, Sr. Belarmino Vasquez Mendes Neto, no valor de R$ 9.099,00, correspondente ao percentual de 10% do valor atualizado previsto no caput do mesmo artigo, que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado deste…
Após investigar contratações ilegais realizadas pela Prefeitura Municipal de Casinhas, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco resolveu aplicar contra o Prefeito, Sr. João Barbosa Camelo Neto, multa no valor de R$ 4.549,50, percentual de 5% do limite máximo previsto no caput do mesmo artigo 73, que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado deste…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco está investigando o Município de Mirandiba por realizar contratações ilegais, mas entende-se que a regra geral de ingresso em função de natureza efetiva é o concurso público, constituindo-se a contratação temporária em exceção, assim mesmo mediante seleção pública simplificada, porém o município descumpriu essa regra e o TCE julgou…
O ministério público de Pernambuco recebeu notícia de fato (Procedimento nº 01647.000.145/2021) sobre a preterição de aprovado do concurso público de Calçado em detrimento a manutenção de servidores contratados. A fonte é o diário oficial do MPPE anexo (pág 15). Consta nos autos que o Sr Davidson Lúcio Ferreira foi aprovado para o cargo de Agente Administrativo e sustenta que há…
A auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco identificou 721 contratações ilegais realizadas pela prefeitura de Canhotinho no exercício financeiro de 2020. Segundo o relator, Carlos Pimentel, não houve seleção simplificada, ou motivação para os contratações excepcionais, assim como existiu acumulo de cargos por alguns servidores. No julgamento, o prefeito à época, Felipe Porto de…
O Tribunal de Contas de Pernambuco julgou contratações ilegais realizadas pela Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes. CONSIDERANDO a existência de irregularidade grave nas contratações listadas no anexo IV, acumulação indevida de cargos e/ou função, o TCE resolveu julgar ILEGAIS as admissões listadas no Anexo IV, negando-lhes registro. Para Conferir a notícia na íntegra…
O Prefeito do Município de Abreu e Lima resolveu convocar 49 candidatos que foram aprovados na Seleção Pública o Edital nº 004/2021. Veja abaixo a lista dos candidatos convocados:
MARCIA GONZAGA DE OLIVEIRA 029.584.674-73 Enfermeiro 52
4795 Laurinete Maria da Silva 036.978.144 036.978.144-94 Enfermeiro 50
4514 Rafael Lins de Albuquerque Junior 032.529.504-21 Enfermeiro 50
4314…
Texto na íntegra extraído do Diário Oficial do TCE, data 29/11/21.
E m sessão realizada no dia 26 de outubro, a Primeira Câmara do TCE julgou ilegais 2.320 processos de admissão de pessoal realizada pela prefeitura de Custódia nos anos de 2019 e 2020. O relator foi o conselheiro substituto Adriano Cisneiros. As admissões, que tiveram como interessado o prefeito Emmanuel Fernandes de…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, após investigar contratações ilegais sem realização de Concurso Público, resolveu Aplicar multa, ao Prefeito do Município de Poção durante o exercício de 2019, Sr. Emerson Cordeiro Vasconcelos, no valor de R$ 9.099,00, cominada no artigo 73, inciso III, da Lei Estadual n° 12.600/2004, que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias…