**Garanhuns, 3 de julho de 2024** – Em uma recente decisão da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, o juiz Glacidelson Antonio da Silva determinou a revogação de uma liminar (PROCESSO 0005024-58.2024.8.17.2640) que suspendia a homologação do concurso público para o cargo de Procurador Municipal. Com essa decisão, não há mais impedimentos legais para a homologação do…
A Justiça de Gravatá confirmou a legalidade do concurso público realizado em 2020 pela banca ADM&TEC. A decisão foi emitida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, que julgou improcedente a ação civil de improbidade administrativa movida pelo Município de Gravatá contra o ex-prefeito Joaquim Neto de Andrade Silva, o ex-secretário de administração Flávio Figueiredo Gimenes, e o…
O Fórum Thomaz de Aquino, localizado na Avenida Martins de Barros, nº 593, no bairro Santo Antônio, Recife, foi palco de uma nova controvérsia envolvendo nepotismo. No despacho TJPE-1111111111/CORREGEDORIA GERAL-3000000000/CORREGEDORIAS AUXI-3110000000/CORREGEDORIA AUXEXT-3110040000, a Corregedoria Auxiliar para o Serviço Extrajudicial recebeu um pedido de Juvenile Prazeres de Almeida Lyra…
**Brejão, PE** – A Prefeitura Municipal de Brejão, através da Portaria n.º 0428/2024, assinada pela Prefeita Elisabeth Barros de Santana, anunciou a nomeação e convocação de candidata aprovada no Concurso Público n.º 01/2017. A nomeação segue o resultado final homologado em 14 de março de 2018, conforme o Decreto n.º 007/2018, e obedece à ordem classificatória e à sentença do…
Recife, 22 de maio de 2024 – Em conformidade com suas atribuições e com base no resultado do Concurso Público para provimento de vagas no cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar (AAE) para a Secretaria de Educação, o Prefeito do Recife anunciou a nomeação de um novo servidor. O concurso foi inicialmente publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nº 115 em 09 de outubro…
**Caruaru, PE – 17 de maio de 2024**
A Justiça de Pernambuco determinou a reintegração de uma candidata no concurso público da PMPE, após ser eliminada por não atender ao requisito de altura mínima. A decisão foi proferida pelo juiz Rommel Silva Patriota, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Caruaru procecsso nº 0009156-56.2024.8.17.2480.
A candidata, eliminada na fase de exames…
Em uma importante decisão judicial, o Tribunal de Justiça de Pernambuco negou o pedido de efeito suspensivo apresentado pelo Estado de Pernambuco, garantindo a permanência de Rafaella Carolina Ribeiro Silva, uma candidata diagnosticada com espondilite anquilosante, na lista de candidatos com deficiência para o cargo de Professora II de Geografia. O caso, que foi julgado pela 1ª Câmara de…
Em atos oficiais datados de 2 de abril de 2024, a Governadora do Estado exerceu suas atribuições para nomear candidatas aprovadas no concurso público para o cargo de Policial Penal do Estado. As nomeações, em caráter precário, seguem as disposições legais e estão em conformidade com a homologação dos resultados finais dos respectivos certames.
No primeiro ato, sob o número 2266, a…
Processo nº 0000995-90.2017.8.17.2710
A administração pública do município de Araçoiaba, em Pernambuco, foi abalada por um escândalo envolvendo supostos funcionários fantasmas durante a gestão do ex-prefeito Severino Alexandre Sobrinho. O caso veio à tona com a sentença proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu, nesta terça-feira, 2 de abril de 2024, após uma Ação de…
Na última quarta-feira, o Desembargador José Ivo de Paula Guimarães, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, proferiu uma decisão interlocutória mantendo o resultado de um concurso público para o Curso de Formação de Oficiais da Administração da Polícia Militar. O agravo de instrumento, registrado sob o número 0020738-24.2023.8.17.9000, foi interposto por Valter Mendonça de Azevedo…