Na 11ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 9 de abril de 2025, foi feito um importante registro sobre o concurso público realizado em 2004, que completou 20 anos de sua execução. Durante a sessão, o Conselheiro Carlos Neves, em exercício da presidência, destacou a relevância desse concurso para a composição do…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou o pedido de medida cautelar feito por um candidato aprovado no concurso da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), mas decidiu abrir uma auditoria especial para investigar possíveis irregularidades na gestão de pessoal da estatal.
A decisão foi tomada pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, relator do processo n.º…
Em decisão publicada no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior arquivou o pedido de Medida Cautelar protocolado por Débora Correia da Silva e Josete Cristina Barbosa de Oliveira, que solicitavam a suspensão do concurso público regido pelo Edital nº 01/2016 da Prefeitura de Paulista. As cidadãs alegaram…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Segunda Câmara, julgou como regular com ressalvas a auditoria especial realizada na Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru (AMTTC), referente ao exercício de 2021. A decisão envolveu os ex-gestores Edson Nobrega de Almeida e Rodrigo Anselmo Pinheiro dos Santos.
Apesar das ressalvas, o TCE não identificou…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) publique um novo edital de concurso público em até 12 meses. A medida foi tomada durante a 11ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada em 8 de abril de 2025, com relatoria do conselheiro Rodrigo Novaes.
A decisão tem como base uma medida…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou como regulares com ressalvas as contas da Câmara Municipal de Gameleira, após realizar uma auditoria especial que avaliou os exercícios de 2021 a 2024.
A auditoria apontou falhas administrativas relacionadas a concessão de diárias, gratificações sem regulamentação, criação de cargos comissionados sem critérios claros e…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou como regulares com ressalvas as contas do exercício de 2021 do Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (IPEM-PE), sob responsabilidade do gestor Ary de Morais Andrade Neto.
Entre as irregularidades identificadas, o TCE apontou falhas formais e administrativas, como a ausência de conselhos deliberativo e fiscal em funcionamento e o…
A Procuradora do Ministério Público de Contas, Dra. Germana Laureano, levantou uma questão importante durante a análise do caso envolvendo a Câmara Municipal de Itapissuma. Ela questionou a mudança da decisão inicial, que previa uma revisão das admissões, para a abertura de uma auditoria especial sobre os atos de admissão de pessoal. A Procuradora expressou preocupação sobre o…
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, em sessão realizada no dia 1º de abril de 2025, conceder uma medida cautelar que afeta os concursados da Câmara Municipal de Itapissuma, nomeados em 30 de dezembro de 2024. A medida foi tomada após a constatação de irregularidades na admissão de pessoal durante o período, que pode ter violado leis…
Na 10ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 2 de abril de 2025, foi julgado o Recurso Ordinário referente ao Processo Digital TCE-PE nº 1925590-1, interposto pela Prefeitura Municipal de Escada. O processo foi motivado por irregularidades apontadas nas contas de gestão da gestão municipal, sob responsabilidade de Lucrécio…