TCE PE

TCE-PE Adota Medidas Cautelares em Seleção Simplificada da FUNDARPE

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou, em 28 de março de 2025, a Medida Cautelar solicitada pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) sobre a seleção simplificada promovida pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (FUNDARPE). A medida se refere ao processo de contratação de profissionais para 53 vagas de Arquiteto…
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TCE Determina Realização de Concurso para Cargos Efetivos na Câmara de Ingazeira/PE

TCE-PE Determina Adequação nos Quadros de Servidores da Câmara de Macaparana/PE

TCE PE

TCE Determina Realização de Concurso para Cargos Efetivos na Câmara de Ingazeira/PE

Em decisão tomada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), foram consideradas ilegais três admissões temporárias realizadas pela Câmara Municipal de Ingazeira no primeiro quadrimestre de 2022. A medida foi motivada pela ausência de uma seleção pública e pela utilização de contratos temporários para atender uma demanda permanente de pessoal, em desacordo com a…
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TCE-PE Adota Medidas Cautelares em Seleção Simplificada da FUNDARPE

TCE-PE Determina Adequação nos Quadros de Servidores da Câmara de Macaparana/PE

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TCE-PE Determina Adequação nos Quadros de Servidores da Câmara de Macaparana/PE

Durante a 7ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 11 de março de 2025, foi discutido o Processo TCE-PE nº 24100396-9, que envolveu uma auditoria especial de conformidade na Câmara Municipal de Macaparana, referente aos anos de 2022 e 2023. A principal questão levantada foi a necessidade de adequação da proporção…
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TCE-PE Adota Medidas Cautelares em Seleção Simplificada da FUNDARPE

TCE Determina Realização de Concurso para Cargos Efetivos na Câmara de Ingazeira/PE

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TCE-PE abre fiscalização sobre piso salarial dos Professores em São Vicente Férrer

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) abriu um procedimento de fiscalização para apurar irregularidades no pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério pela Prefeitura de São Vicente Férrer. A decisão foi motivada por denúncia da professora Ângela Maria do Nascimento Silva, que aponta uma defasagem acumulada de 54,46% nos salários dos docentes desde 2022, devido à…
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TCE-PE Adota Medidas Cautelares em Seleção Simplificada da FUNDARPE

TCE Determina Realização de Concurso para Cargos Efetivos na Câmara de Ingazeira/PE

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Excesso de cargos comissionados levam TCE-PE a multar gestor em Gameleira

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Segunda Câmara, julgou regular com ressalvas a prestação de contas da Câmara Municipal de Gameleira, referente ao exercício de 2020, após auditoria especial que analisou o uso de verbas públicas, nomeação de cargos comissionados e concessão de gratificações. O relatório, de responsabilidade do conselheiro substituto…
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Prefeitura de Calçado é cobrada por concurso público para contador

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Segunda Câmara, julgou irregulares as contas da Prefeitura Municipal de Calçado referentes ao exercício de 2022, após constatar diversas falhas nos demonstrativos contábeis. A auditoria especial apontou desconformidade na prestação de contas do governo municipal, incluindo a ausência de contador efetivo, o que comprometeu a…
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Custódia/PE opera com quadro inchado de contratos temporários

O município de Custódia, em Pernambuco, segue sem previsão para a realização de um novo concurso público, enquanto o certame realizado em 2016 permanece suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE). Desde então, a cidade enfrenta um cenário cada vez mais preocupante no que diz respeito à sua estrutura funcional. De acordo com dados do TCE referentes…
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TCE-PE determina que Prefeitura de Ouricuri realize concurso para Contador em 180 dias

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas da Prefeitura de Ouricuri referentes ao exercício de 2022, devido à falta de conformidade nos demonstrativos contábeis e à ausência de contador efetivo no quadro de servidores. Segundo o acórdão T.C. nº 349/2025, os demonstrativos contábeis apresentaram divergências em relação às normas contábeis…
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TCE analisa revisão do prazo do concurso para Policial Penal em PE

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou um pedido de medida cautelar referente à contagem do prazo de validade do concurso público para Policial Penal do Estado, regido pela portaria conjunta SAD/SJDH/SERES nº 123/2021. O requerimento foi apresentado pelo advogado Jonathan Marcel Felix da Silva (OAB/PE 45.131), que questionou a data considerada pela Secretaria de…
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TCE Determina Realização de Concurso para Cargos Efetivos na Câmara de Ingazeira/PE

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TCE-PE alerta para ilegalidade na conversão de cargos de Enfermagem em Recife

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um parecer prévio que recomenda à Prefeitura de Recife a suspensão imediata da transformação do cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem, prevista na Lei Municipal nº 19.340/2024. Segundo o documento divulgado no Diário Eletrônico do TCE-PE, a medida – que envolve a conversão de 416 vagas, abrangendo cargos…
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