O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, em sessão plenária realizada no dia 28 de maio de 2025, uma resolução que estabelece a reserva de 20% das vagas para candidatos negros em seus futuros concursos públicos para cargos efetivos. A medida busca promover a igualdade de oportunidades e combater a sub-representação racial na instituição, em consonância com…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) autorizou a Prefeitura de Lagoa do Carro a seguir com 18 nomeações de candidatos aprovados no concurso público regido pelo edital nº 001/2022. A decisão foi tomada pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto em 29 de maio de 2025, no processo nº 25100938-5.
Essas nomeações haviam sido suspensas por decisão anterior (Acórdão TC nº…
Na 17ª Sessão Ordinária Presencial da Segunda Câmara, realizada em 26 de maio de 2025, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou o processo nº 25100217-2, referente à medida cautelar solicitada pela requerente J. S. S. S., envolvendo a Prefeitura Municipal de Caruaru. O caso tratou da alegação de irregularidade na contratação de professores temporários em detrimento…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) reconheceu a legalidade das nomeações de 209 servidores efetivos realizadas pela Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho em 2020, por meio do concurso público regido pelo edital nº 001/2019. A decisão foi proferida na 16ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, em 19 de maio de 2025, no julgamento do processo nº 2423772-3, sob relatoria do…
Na 16ª Sessão Ordinária Presencial da Segunda Câmara, realizada em 19 de maio de 2025, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou o pedido de medida cautelar formulado por Gilson Solono Ferreira Júnior, que apontava supostas irregularidades na Câmara Municipal de Abreu e Lima. A decisão foi formalizada no acórdão T.C. nº 919/2025, sob relatoria do conselheiro Ranilson…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, negou a concessão imediata de medida cautelar que solicitava a nomeação urgente de candidatos aprovados no concurso da Prefeitura de Caruaru, regido pelo edital nº 001/2023. A representação foi formalizada por J. S. S. S.
Apesar da negativa, o TCE reconheceu indícios de…
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Segunda Câmara, julgou irregular a gestão dos recursos da Educação da Prefeitura de São Caetano, relativa aos exercícios de 2021 e 2022, durante auditoria especial de conformidade. O processo, de relatoria da Conselheira Substituta Alda Magalhães, foi analisado na 11ª Sessão Ordinária Virtual, entre os dias 12 e 16 de maio de…
Na 16ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 13 de maio de 2025, foi indeferido o pedido de medida cautelar apresentado por candidatos aprovados no processo seletivo da Prefeitura de Primavera para o cargo de Agente de Combate às Endemias (ACE).
Os requerentes alegaram preterição no direito à nomeação, acusando a gestão municipal…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), durante a 15ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara, realizada em 06 de maio de 2025, analisou o processo TCE-PE nº 25100527-6, referente ao concurso público da Prefeitura Municipal de Itambé, regido pelo edital nº 001/2024.
O atual Prefeito de Itambé, Armando Pimentel da Rocha, solicitou uma medida cautelar para suspender as…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou um relatório de auditoria especial apontando irregularidades na condução e homologação do concurso público da Prefeitura de Ipojuca, referente ao edital nº 001/2024. Segundo o órgão, o certame foi homologado sem a conclusão de etapas obrigatórias, o que comprometeu a legalidade do processo.
Um dos principais problemas…