Em recente julgamento, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou a gestão da Prefeitura de Timbaúba referente ao exercício financeiro de 2021, identificando uma série de irregularidades administrativas e financeiras. O processo TCE-PE nº 22100351-4 resultou em determinações e sanções aos gestores responsáveis.
Principais irregularidades apontadas:
Não realização…
Em sessão ordinária realizada em 31 de outubro de 2024, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a prestação de contas de 2021 da Prefeitura Municipal de Ouricuri. A decisão foi unânime entre os conselheiros, que acompanharam o voto do relator, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.
A análise apontou diversas falhas na gestão municipal…
Em decisão recente, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) acatou um pedido de Medida Cautelar, determinando a suspensão das nomeações de 160 aprovados no Concurso Público Nº 001/2022 da Prefeitura Municipal de Lagoa do Carro. A decisão foi tomada em resposta a um pedido do prefeito eleito para o mandato 2025-2028, José Luiz Alves de Amorim, que alegou irregularidades na…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomendou a retomada do concurso público da Prefeitura de Araripina, suspenso em 23 de outubro de 2024 por medida cautelar devido a denúncias de irregularidades nos editais 01/2024, 02/2024 e 03/2024. A proposta de não homologação da suspensão foi apresentada pelo conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida após uma…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu o acórdão nº 1910/2024, que considerou ilegais as contratações temporárias feitas pela Prefeitura de Garanhuns, referentes ao processo TCE-PE nº 2324731-9. A decisão apontou uma série de irregularidades, incluindo o envio de documentos fora do prazo e a falta de justificativas para as contratações, que violaram normas de…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu o acórdão nº 1911/2024, onde constatou diversas irregularidades em contratos da Prefeitura Municipal de Ibirajuba, referente ao exercício de 2021. O processo de auditoria especial identificou problemas na terceirização de serviços médicos, pagamento de taxas indevidas e retenção irregular de tributos.
Entre as principais falhas…
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas de gestão da Prefeitura Municipal de Moreilândia referentes ao exercício financeiro de 2021, após análise do processo eletrônico de prestação de contas de gestão (nº 22100592-4). Entre os responsáveis, figuram a Secretária de Educação, Aglaide Saraiva Batista Leão; o prefeito…
Na 37ª sessão ordinária realizada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), em 30 de outubro de 2024, foi negado o recurso ordinário interposto pela Prefeitura de Toritama contra o Acórdão T.C. nº 1429/2024, que declarou ilegais contratações temporárias realizadas em 2022. A decisão do processo digital TCE-PE nº 2426287-0 destacou a necessidade de um…
#21 Anos sem Concurso!
Na 32ª sessão ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 24 de setembro de 2024, foi julgado o processo TCE-PE nº 2327046-9, referente à contratação temporária de pessoal na Prefeitura de Iati. O julgamento concluiu que as admissões temporárias realizadas pela gestão foram ilegais, justificadas por um “flagrante…
Em sessão ordinária realizada em 24 de outubro de 2024, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), sob relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, emitiu parecer prévio recomendando a rejeição das contas do governo municipal de Nazaré da Mata referentes ao exercício de 2021. A decisão unânime apontou falhas graves na gestão fiscal e orçamentária do…