Em decisão proferida nesta quinta-feira (10), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) reformou medida cautelar anterior e autorizou a continuidade das nomeações de 518 aprovados no concurso público da Prefeitura de Ipojuca, previstas na Portaria nº 22/2024. O julgamento representa um avanço importante no enfrentamento da prática histórica de contratações…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) realizou uma auditoria na Prefeitura de Goiana para avaliar as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. O relatório apontou diversas falhas na implementação dessas políticas no município, especialmente na falta de serviços especializados e na falta de articulação entre os órgãos responsáveis.
O TCE-PE…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) declarou irregulares as contas da Prefeitura Municipal de Agrestina, referentes ao exercício de 2018, devido a irregularidades nas contratações de profissionais de saúde e estagiários.
O processo, relatado pelo Conselheiro Substituto Adriano Cisneiros, envolveu a terceirização dos serviços de saúde por meio do Instituto de…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) indeferiu, em decisão monocrática, a medida cautelar solicitada por cidadãos da Ilha de Itamaracá, incluindo A. J. S. X. e outros, em relação ao concurso público regido pelo edital nº 01/2023 da Prefeitura Municipal.
Os interessados alegaram irregularidades na contratação de servidores temporários, mas o TCE-PE, após análise do…
Em 27 de junho de 2025, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concedeu uma medida cautelar para garantir a convocação imediata dos candidatos aprovados no concurso público nº 001/2022 da Prefeitura Municipal de Ouricuri. A decisão foi tomada após a omissão na convocação completa dos aprovados e a suspensão das nomeações, apesar da autorização prévia do TCE-PE.
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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou regular com ressalvas a auditoria especial de conformidade realizada na Prefeitura de Feira Nova, referente ao exercício de 2024, que teve como interessados os prefeitos Danilson Cândido Gonzaga e Joel Cândido Gonzaga.
Na decisão, o TCE-PE aplicou multa ao ex-prefeito Danilson Cândido Gonzaga, conforme previsto no artigo 73, inciso…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão da Secretaria de Saúde do município de Cachoeirinha, referente ao exercício de 2019, após auditoria especial de conformidade (processo eletrônico nº 24101240-5).
A Secretária de Saúde, Larissa Daniele Barreto Silva, foi responsabilizada pelas irregularidades identificadas e recebeu multa, conforme previsto no…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concluiu uma auditoria especial na Câmara Municipal de Afrânio, referente ao ano de 2022, e decidiu que a situação é regular com ressalvas. A responsável na época era a presidente da Casa, Marlene de Souza Cavalcanti.
Na decisão, o TCE-PE determinou que o atual presidente da Câmara, ou quem assumir o cargo, tem 60 dias para apresentar…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) considerou irregulares as contratações temporárias de médicos plantonistas feitas pela Prefeitura de Feira Nova em 2024, durante a gestão do ex-prefeito Danilson Cândido Gonzaga.
Segundo a auditoria especial, a prefeitura contratou 13 médicos temporários, mesmo havendo um concurso público vigente (Edital nº 001/2022), homologado em…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a contratação da empresa Medicalmais Serviços em Saúde Ltda. pela Prefeitura Municipal de Cachoeirinha, apontando terceirização indevida de atividade-fim na área de saúde, em afronta ao princípio do concurso público.
A auditoria especial analisou o contrato firmado via credenciamento por inexigibilidade (Processo nº…