O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, instaurou inquérito civil nº 02251.000.099/2025 para apurar indícios de irregularidades na contratação de Professores temporários de História pela Prefeitura Municipal e pela Secretaria de Educação local.
A investigação foi motivada por denúncia que aponta elevado número de…
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou regular com ressalvas uma auditoria especial realizada na Câmara Municipal de Garanhuns, referente aos exercícios de 2023 e 2024. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara durante sessão virtual entre os dias 9 e 13 de junho de 2025, no processo nº 24100825-6, sob relatoria do conselheiro Ranilson Ramos.
A auditoria apontou três…
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou regular com ressalvas uma auditoria especial de conformidade realizada na Câmara Municipal de Ipojuca, referente ao exercício de 2024. A decisão foi tomada durante a 15ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Câmara, realizada entre 9 e 13 de junho de 2025, no processo nº 24100366-0, sob relatoria do Conselheiro Substituto Marcos Nóbrega.
A…
Na 19ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 10 de junho de 2025, foi julgado o processo digital nº 2520065-3, referente à admissão de agentes comunitários de saúde pela Prefeitura Municipal de Belém de São Francisco. O relator foi o conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, com presidência da sessão a…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou regular com ressalvas a gestão da Câmara Municipal de Afrânio, após auditoria especial referente ao exercício de 2022. A decisão foi tomada na 19ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara, realizada em 10 de junho de 2025, sob relatoria do conselheiro substituto Carlos Pimentel e presidência do conselheiro Rodrigo…
O Tribunal de Contas de Pernambuco, em decisão do Acórdão T.C. nº 1075/2025, analisou a contratação de serviços médicos pela Prefeitura Municipal de Lagoa do Ouro durante os exercícios de 2018, 2019 e 2020. A auditoria identificou a terceirização irregular desses serviços, que, segundo o Tribunal, configurou uma burla à obrigatoriedade de concurso público, estabelecida no artigo 37…
Na 19ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada em 04 de junho de 2025, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) acolheu, por unanimidade, o recurso ordinário (processo nº 22101000-2RO001) interposto pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco, contra decisão anterior que havia recomendado a suspensão do prazo de validade de concurso público do órgão.
Relatado pelo conselheiro…
Na 18ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do TCE-PE, realizada em 03 de junho de 2025, o Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular o processo de auditoria especial (nº 24101227-2) sobre a Autarquia Belemita de Cultura, Desportos e Educação de Belém do São Francisco, referente aos exercícios de 2023 e 2024.
Segundo o voto do relator, conselheiro Rodrigo Novaes, foi identificada a…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou o processo de auditoria especial nº 22100650-3, referente à Prefeitura Municipal de Orobó, exercício de 2020. O Relator, Conselheiro Substituto Ricardo Rios, concluiu que foram identificadas irregularidades nos controles internos da gestão municipal, especialmente no que tange ao controle de combustíveis e à prorrogação…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou dois pedidos de medida cautelar que solicitavam a suspensão imediata de contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Itambé, sob gestão do prefeito Armando Pimentel da Rocha, para cargos ofertados no concurso público regido pelo edital nº 001/2024.
As solicitações foram feitas por K. S. C. e L. M. N. S., que pediam a…