O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), declarou ilegais 43 contratações temporárias feitas pela Prefeitura Municipal de São João durante o terceiro quadrimestre de 2022. As contratações foram analisadas no processo TC nº 2325471-3.
A decisão, tomada por unanimidade pela Primeira Câmara do TCE-PE, negou o registro dessas contratações e determinou que o atual Gestor da Prefeitura…
Em sessão ordinária realizada no dia 14 de maio de 2024, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu uma decisão sobre o processo de auditoria especial de conformidade (TCE-PE Nº 23100285-3) relacionado à Prefeitura Municipal de Tracunhaém. A auditoria, conduzida pela equipe técnica da Gerência Regional Metropolitana Norte (GEMN), identificou diversas…
O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Grande, Estado de Pernambuco, tornou pública a retificação do edital 001/2024, em atendimento ao relatório emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco em 10 de maio de 2024.
As alterações no cronograma do concurso público foram realizadas para garantir a conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Contas.
Cronograma…
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) começou uma auditoria especial para avaliar a nomeação dos candidatos aprovados em concurso para Professor, que estão no cadastro de reserva. A decisão de realizar a auditoria foi tomada pelo Pleno do TCE-PE no dia 8 de maio, ao julgar um recurso do Governo do Estado contra uma medida cautelar. Esta medida exigia que a Secretaria de Educação e…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), em decisão durante a 14ª Sessão Ordinária realizada em 07 de maio de 2024, destacou a necessidade urgente de realização de concurso público para a Câmara Municipal de Camutanga. Essa recomendação veio após a identificação de graves irregularidades nas despesas da Câmara para os exercícios de 2020 e 2021, particularmente a…
Recife, PE – O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quarta-feira, 08/05 – um recurso apresentado pelo Governo do Estado de Pernambuco, contestando uma medida cautelar que ordenava a nomeação dos aprovados em concurso público para professores. O recurso foi analisado em sessão plenária presidida pelo conselheiro Carlos Neves.
A medida cautelar em questão…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Prefeitura de Escada realize um levantamento das necessidades de pessoal e organize um concurso público nos próximos 90 dias. A decisão foi tomada após a Primeira Câmara do tribunal, em unanimidade, julgar ilegais as contratações temporárias feitas pela administração municipal em 2022, sob a gestão da prefeita Maria…
Em recentes sessões, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou duas séries de contratações temporárias em Arcoverde, emitindo julgamentos opostos para a Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (AESA) e a Prefeitura Municipal de Arcoverde.
Para a AESA, o tribunal julgou ilegais as 250 contratações temporárias realizadas no exercício financeiro de…
Na sua 13ª sessão ordinária, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco discutiu o processo digital TCE-PE Nº 2326796-3, que trata da admissão de pessoal por meio de contratação temporária na Prefeitura Municipal de São João.
O interessado, José Wilson Ferreira de Lima, representado pelo advogado Dr. Rafael Gomes Pimentel, teve sua situação avaliada pelo relator Conselheiro…
Na 12ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara realizada em 25/04/2024, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou o Processo Digital TCE-PE Nº 2324134-2 referente à admissão de pessoal por concurso na Prefeitura Municipal de Verdejante.
O caso envolveu a admissão de H S T para o cargo de operador de máquina, sem a devida comprovação de participação e aprovação em…