Na 29ª sessão ordinária presencial da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 12 de setembro de 2024, foi julgado o processo nº 24100073-7, referente a uma auditoria especial de conformidade no âmbito da Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco, abrangendo os exercícios de 2022 e 2023.
De acordo com o relator, Conselheiro Marcos Loreto, a auditoria…
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas de gestão do Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras, referentes ao exercício financeiro de 2020, sob a presidência de Edson de Souza Vieira. O processo (TCEPE nº 21100891-6) destacou irregularidades graves, como a contratação de médicos via terceirização, em desconformidade com a…
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) analisou o processo de prestação de contas da Prefeitura de São Vicente Férrer referente ao exercício de 2021 (TCEPE nº 22100386-1). No julgamento, foram identificadas diversas irregularidades, especialmente envolvendo o prefeito Marcone Vicente dos Santos.
Entre os principais pontos apontados pelo tribunal estão:
Uso inadequado de recursos do…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou a medida cautelar que visava suspender os processos licitatórios nº 0255/2024 e nº 0257/2024, da Secretaria de Administração de Pernambuco, voltados à contratação de serviços terceirizados para cargos administrativos.
Os processos tratam da contratação de 4.860 agentes administrativos, técnicos e assessores, todos com…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou uma auditoria especial na Prefeitura de Água Preta, referente ao exercício financeiro de 2022, envolvendo os gestores Melina Vieira da Silva, Noelino Magalhães Oliveira Lyra e Teodorino Alves Cavalcanti Neto.
Entre as principais determinações, o TCE-PE exigiu que a prefeitura realize um concurso público para suprir a carência de…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) indeferiu, por unanimidade, o pedido de medida cautelar referente ao edital de concurso público da Prefeitura do Recife, datado de julho de 2024, que prevê o provimento de 40 cargos efetivos municipais. A medida cautelar havia sido solicitada por Maykom Willames Barros de Carvalho, um dos interessados no processo, juntamente com Felipe…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, em 11 de setembro de 2024, pelo arquivamento de duas medidas cautelares envolvendo o concurso público da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE/PE). As solicitações, feitas por Sílvia Maria do Nascimento e Deysiane Biserra de Souza, ambas nutricionistas e candidatas aprovadas no certame para o cargo de…
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou, no dia 10 de setembro de 2024, a suspensão imediata das contratações realizadas pelo Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH) no âmbito dos Programas Recomeço I e II, em Belém de Maria, após denúncias de irregularidades no processo de seleção e contratação. A medida cautelar foi solicitada pelo vereador Floriano Velozo de…
Na 29ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara, realizada em 03 de setembro de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou o Processo TCE-PE nº 19100520-4, relacionado a uma auditoria especial de conformidade no acompanhamento das Prefeituras Municipais de Sertânia e Arcoverde, referente ao exercício de 2018. O processo, sob relatoria do Conselheiro Rodrigo…
Na 29ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 03 de setembro de 2024, foi julgado o processo TCE-PE nº 24100893-1, sob relatoria do Conselheiro Carlos Neves. A sessão teve como foco a análise de uma medida cautelar referente às contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Floresta no exercício…