O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE PE) julgou ilegais parte das contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes no ano de 2022. A deliberação do TCE apontou a acumulação irregular de cargos e funções públicas como motivo para essa determinação. O processo em questão foi registrado sob o número TCE-PE nº 2323573-1.
Diante desse…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE PE) julgou ilegais parte das contratações realizadas pela Prefeitura de Camaragibe durante o exercício de 2022. As bases para essa determinação foram fundamentadas na legislação vigente, acumulação indevida de funções e/ou cargos, e na ausência de um processo de seleção pública adequado. O veredito foi embasado nos seguintes…
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE PE) julgou ilegais uma série de contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Jaqueira durante o exercício de 2022. A fundamentação para essa decisão se baseia na ausência de evidências que justifiquem que tais contratações tenham sido motivadas por situações excepcionais de interesse público. Além disso, a falta de um…
Em um passo crucial para suprir a carência de profissionais e estabilizar seu quadro funcional, a Prefeitura Municipal de Camaragibe, PE, teve aportaria publicada autorizando a realização de um novo concurso público. A necessidade de reforçar a equipe da administração municipal se tornou evidente, especialmente considerando o expressivo número de contratos temporários e cargos…
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reiterou, de maneira enfática, a urgência da realização de um concurso público na Prefeitura de Belo Jardim, após constatar contratações temporárias irregulares realizadas no exercício financeiro de 2022. As contratações, que foram objeto de análise minuciosa pelo TCE, foram consideradas ilegais e ensejaram medidas drásticas por parte da…
Na 28ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, realizada em 31 de agosto de 2023, foi enfatizado o pedido para a realização de um novo concurso público. O processo em questão, com número de registro TCE-PE N° 19100163-6, envolveu a análise de prestações de contas de gestão referentes ao exercício financeiro de 2018 das unidades…
Em uma decisão recente, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão imediata da Seleção Simplificada regida pelo Edital nº 001/2023 da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Salgadinho. A medida cautelar foi concedida pelo Conselheiro Substituto Adriano Cisneiros em 30 de agosto de 2023.
A decisão baseou-se em uma medida cautelar solicitada pela…
Na 30ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada em 29 de agosto de 2023, foi discutida a análise da Prestação de Contas do Exercício de 2021 da Câmara Municipal de Casinhas, que estava sob a responsabilidade do Sr. Átilla Alliakel Leal Barbosa, Presidente e Ordenador de Despesas. O relatório foi apresentado pelo Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida.
No…
No Recife, 23 de agosto de 2023 – Em uma sessão recente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), a relatora Conselheira Substituta Alda Magalhães trouxe à tona a necessidade de revisão da metodologia de avaliação das contratações temporárias realizadas pelos municípios. O caso em discussão envolve a contratação temporária realizada pela Prefeitura Municipal de…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um Acórdão (nº 1372/2023) que destaca a necessidade de realização de concurso público para o provimento do cargo efetivo de Procurador Geral do Município em uma prefeitura. O processo diz respeito à prestação de contas de gestão referente ao exercício financeiro de 2020 da Prefeitura Municipal de Jurema.
O Acórdão…