Na 21ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 11 de julho de 2024, foi apreciado o processo de auditoria especial de conformidade referente aos exercícios de 2020 e 2021 da Prefeitura Municipal de Altinho. A sessão, presidida pelo Conselheiro Marcos Loreto, teve como relator o Conselheiro Substituto Ricardo Rios. O…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) declarou ilegais as trinta e cinco contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de São José do Egito, no primeiro quadrimestre de 2020.
Detalhes da decisão:
Processo: TC nº 2057465-4
Data do julgamento: 20 de junho de 2024
Resultado: As contratações foram consideradas ilegais e não foram registradas.
Multa: Aplicada ao…
Na 18ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada no dia 13 de junho de 2024, foi julgado o processo eletrônico de auditoria especial de conformidade n° 22101000-2. Esta auditoria, referente ao exercício financeiro de 2022 da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, abordou questões relevantes para a gestão de concursos públicos.
Entre…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou a realização de um concurso público para a Câmara Municipal de Panelas, em decisão que integra o processo eletrônico TCE nº 22100308-3. A análise da prestação de contas da gestão de 2021 resultou no julgamento das contas do Sr. Denival José de Melo como regulares com ressalvas.
O TCE-PE identificou uma…
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), determinou a realização de um concurso público para a Câmara Municipal de Abreu e Lima. A decisão é resultado do julgamento das contas relativas ao exercício financeiro de 2014, no processo eletrônico TCE nº 15100248-4.
A Segunda Câmara do TCE-PE, ao analisar as contas dos gestores Cyntia Mayara Gomes dos Santos, Eden Pedro de Lima, Elivaldo…
Em sessão ordinária realizada no dia 2 de julho de 2024, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a contratação temporária de pessoal pela Prefeitura Municipal de Palmares. O processo digital TCE-PE nº 1608757-4 foi relatado pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto e teve como interessados Altair Bezerra da Silva Júnior e Micaela de Melo…
No dia 12 de junho de 2024, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizou a 18ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, onde foram discutidos dois importantes pedidos de rescisão apresentados pela Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (FUNAPE).
### O que são Pedidos de Rescisão?
Pedidos de rescisão são solicitações para que uma decisão…
Em sessão realizada em 23 de maio de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), sob a relatoria do Conselheiro Substituto Carlos Pimentel, decidiu pela instauração de uma auditoria especial na Prefeitura Municipal de Olinda. A medida visa analisar a utilização de contratações temporárias para funções análogas às de professor, substituindo a necessidade de nomeação…
**Recife, 02 de julho de 2024** – Em sessão realizada no último dia 28 de maio, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou improcedente a denúncia formulada pelo vereador José do Nascimento Muniz de Andrade Filho contra a presidenta da Câmara Municipal de Timbaúba, Marileide Rozendo de Albuquerque. A denúncia envolvia a renovação de contrato com um…
**Recife, 02 de julho de 2024** – O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais as 2.080 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Custódia em 2021. O relator do processo, Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho, destacou a ausência de fundamentação para a excepcionalidade das contratações.
Durante a sessão, o Conselheiro Substituto…