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MPPE investiga excesso de contratos temporários em Afogados da Ingazeira

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, instaurou inquérito civil nº 02251.000.099/2025 para apurar indícios de irregularidades na contratação de Professores temporários de História pela Prefeitura Municipal e pela Secretaria de Educação local. A investigação foi motivada por denúncia que aponta elevado número de…
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Ipojuca/PE: TCE reconhece necessidade de substituir vínculos precários

TCE recomenda Concurso Público para fortalecer Secretaria da Mulher em Goiana

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TCE cobra correções na Câmara de Garanhuns

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou regular com ressalvas uma auditoria especial realizada na Câmara Municipal de Garanhuns, referente aos exercícios de 2023 e 2024. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara durante sessão virtual entre os dias 9 e 13 de junho de 2025, no processo nº 24100825-6, sob relatoria do conselheiro Ranilson Ramos. A auditoria apontou três…
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TCE determina à Câmara de Ipojuca realizar Concurso Público

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou regular com ressalvas uma auditoria especial de conformidade realizada na Câmara Municipal de Ipojuca, referente ao exercício de 2024. A decisão foi tomada durante a 15ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Câmara, realizada entre 9 e 13 de junho de 2025, no processo nº 24100366-0, sob relatoria do Conselheiro Substituto Marcos Nóbrega. A…
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TCE-PE reconhece legalidade de nomeações em Belém de São Francisco

Na 19ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 10 de junho de 2025, foi julgado o processo digital nº 2520065-3, referente à admissão de agentes comunitários de saúde pela Prefeitura Municipal de Belém de São Francisco. O relator foi o conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, com presidência da sessão a…
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TCE-PE determina regularização de cargos comissionados na Câmara de Afrânio

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou regular com ressalvas a gestão da Câmara Municipal de Afrânio, após auditoria especial referente ao exercício de 2022. A decisão foi tomada na 19ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara, realizada em 10 de junho de 2025, sob relatoria do conselheiro substituto Carlos Pimentel e presidência do conselheiro Rodrigo…
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Irregularidade em Terceirização de Serviços Médicos em Lagoa do Ouro

O Tribunal de Contas de Pernambuco, em decisão do Acórdão T.C. nº 1075/2025, analisou a contratação de serviços médicos pela Prefeitura Municipal de Lagoa do Ouro durante os exercícios de 2018, 2019 e 2020. A auditoria identificou a terceirização irregular desses serviços, que, segundo o Tribunal, configurou uma burla à obrigatoriedade de concurso público, estabelecida no artigo 37…
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Concurso da SEFAZ-PE tem validade restabelecida por decisão do TCE

Na 19ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada em 04 de junho de 2025, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) acolheu, por unanimidade, o recurso ordinário (processo nº 22101000-2RO001) interposto pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco, contra decisão anterior que havia recomendado a suspensão do prazo de validade de concurso público do órgão. Relatado pelo conselheiro…
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TCE multa Belém do São Francisco por burla a Concurso Público

Na 18ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do TCE-PE, realizada em 03 de junho de 2025, o Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular o processo de auditoria especial (nº 24101227-2) sobre a Autarquia Belemita de Cultura, Desportos e Educação de Belém do São Francisco, referente aos exercícios de 2023 e 2024. Segundo o voto do relator, conselheiro Rodrigo Novaes, foi identificada a…
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TCE recomenda à Prefeitura de Orobó realização de Concurso Público para áreas contábeis

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou o processo de auditoria especial nº 22100650-3, referente à Prefeitura Municipal de Orobó, exercício de 2020. O Relator, Conselheiro Substituto Ricardo Rios, concluiu que foram identificadas irregularidades nos controles internos da gestão municipal, especialmente no que tange ao controle de combustíveis e à prorrogação…
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TCE mantém contratações temporárias em Itambé

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou dois pedidos de medida cautelar que solicitavam a suspensão imediata de contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Itambé, sob gestão do prefeito Armando Pimentel da Rocha, para cargos ofertados no concurso público regido pelo edital nº 001/2024. As solicitações foram feitas por K. S. C. e L. M. N. S., que pediam a…
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