O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Segunda Câmara, julgou como regular com ressalvas a auditoria especial realizada na Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru (AMTTC), referente ao exercício de 2021. A decisão envolveu os ex-gestores Edson Nobrega de Almeida e Rodrigo Anselmo Pinheiro dos Santos.
Apesar das ressalvas, o TCE não identificou…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) publique um novo edital de concurso público em até 12 meses. A medida foi tomada durante a 11ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada em 8 de abril de 2025, com relatoria do conselheiro Rodrigo Novaes.
A decisão tem como base uma medida…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou como regulares com ressalvas as contas da Câmara Municipal de Gameleira, após realizar uma auditoria especial que avaliou os exercícios de 2021 a 2024.
A auditoria apontou falhas administrativas relacionadas a concessão de diárias, gratificações sem regulamentação, criação de cargos comissionados sem critérios claros e…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou como regulares com ressalvas as contas do exercício de 2021 do Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (IPEM-PE), sob responsabilidade do gestor Ary de Morais Andrade Neto.
Entre as irregularidades identificadas, o TCE apontou falhas formais e administrativas, como a ausência de conselhos deliberativo e fiscal em funcionamento e o…
A Procuradora do Ministério Público de Contas, Dra. Germana Laureano, levantou uma questão importante durante a análise do caso envolvendo a Câmara Municipal de Itapissuma. Ela questionou a mudança da decisão inicial, que previa uma revisão das admissões, para a abertura de uma auditoria especial sobre os atos de admissão de pessoal. A Procuradora expressou preocupação sobre o…
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, em sessão realizada no dia 1º de abril de 2025, conceder uma medida cautelar que afeta os concursados da Câmara Municipal de Itapissuma, nomeados em 30 de dezembro de 2024. A medida foi tomada após a constatação de irregularidades na admissão de pessoal durante o período, que pode ter violado leis…
Na 10ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 2 de abril de 2025, foi julgado o Recurso Ordinário referente ao Processo Digital TCE-PE nº 1925590-1, interposto pela Prefeitura Municipal de Escada. O processo foi motivado por irregularidades apontadas nas contas de gestão da gestão municipal, sob responsabilidade de Lucrécio…
Na 9ª Sessão Ordinária Presencial da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada no dia 27 de março de 2025, o colegiado julgou o Processo nº 23100775-9, que trata de uma Auditoria Especial de Conformidade realizada na Prefeitura Municipal de Água Preta, envolvendo os exercícios de 2022 e 2023. O relator foi o conselheiro Marcos Loreto.
Apesar de…
Recife, 31 de março de 2025 – Em julgamento realizado durante a 9ª Sessão Ordinária do Pleno, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aprovou com ressalvas as contas de gestão da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) referentes ao exercício financeiro de 2020. A análise foi conduzida pelo Conselheiro Rodrigo Novaes, com base no processo TCE-PE nº…
A cidade de Belém de Maria, localizada no interior de Pernambuco, enfrenta uma situação crítica em relação à sua gestão de pessoal. Há 30 anos sem realizar concursos públicos, o município depende atualmente de cerca de 500 contratados temporários para suprir as demandas dos serviços municipais, conforme dados recentes do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
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