O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu uma nova determinação sobre o concurso de 2022 para Analista em Gestão Educacional, da Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE/PE). A medida acontece após o órgão já ter se manifestado a respeito da situação de professores aprovados em outro certame.
Conforme o TCE, o edital 1 – SEE/PE, publicado em 19 de julho de 2022, previa 500 vagas…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concedeu, no dia 11 de dezembro de 2024, uma medida cautelar parcial determinando a suspensão da nomeação de 46 candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 01/2024, no município de Salgueiro. A decisão foi proferida pela Conselheira Substituta Alda Magalhães, em resposta à denúncia formulada pela equipe de…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), em sessão da Segunda Câmara realizada no dia 28 de novembro de 2024, analisou a Medida Cautelar nº 24101172-3, apresentada pelo prefeito e vice-prefeita eleitos de Surubim, Cleber José de Aguiar da Silva e Ana Paula de Assis da Mota, contra atos administrativos da atual prefeita, Ana Célia Cabral de Farias Barbosa.
A cautelar foi…
Na última sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada no dia 28 de novembro de 2024, foi decidido, por unanimidade, não homologar a decisão monocrática que havia concedido medida cautelar contra o Edital do Concurso Público nº 001/2024 da Câmara de Vereadores de Paulista/PE. O certame oferece 20 vagas para cargos efetivos de nível…
Na 9ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada no dia 19 de novembro de 2024, foi analisado o processo TCE-PE nº 21100765-1, referente à gestão fiscal da Prefeitura Municipal de São Vicente Férrer no exercício de 2019. O julgamento, presidido pelo Conselheiro Rodrigo Novaes, contou com o relator Eduardo Lyra Porto e a…
A empresa Facet Concursos anunciou, nesta quinta-feira (05), a suspensão temporária do concurso público da Prefeitura de São Benedito do Sul, previsto para o preenchimento de 146 vagas, após a determinação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). O Tribunal emitiu uma medida cautelar que suspende a realização do certame, com base em irregularidades identificadas no processo de…
Em decisão proferida nesta quinta-feira (05), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio do conselheiro relator Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, determinou a suspensão do concurso público da Prefeitura de São Benedito do Sul, previsto no Edital nº 01/2024, que visava ao preenchimento de 146 vagas em diversos cargos do município. A decisão foi motivada por supostas…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão das nomeações de 160 aprovados no concurso público da Prefeitura de Lagoa do Carro, convocados no edital nº 004/2024. A medida foi solicitada pelo prefeito eleito, José Luiz Alves de Amorim, e motivada por irregularidades apontadas na gestão atual, liderada pela prefeita Judite Maria Botafogo Santana da Silva.
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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concluiu a auditoria especial realizada na Prefeitura Municipal de Alagoinha, referente aos exercícios de 2021, 2022 e 2023. Um dos principais pontos analisados foi a contratação irregular de pessoal, realizada sem o devido processo público de seleção. Essas contratações resultaram na classificação incorreta de despesas com salários…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular o objeto do processo nº 19100487-0, referente a uma auditoria especial realizada na Câmara Municipal de Timbaúba. A análise, que teve como foco os atos administrativos do exercício de 2019, identificou falhas graves relacionadas à gestão de pessoal, concessão de horas extras e ausência de concursos públicos.
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