O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), em sessão da Segunda Câmara realizada no dia 28 de novembro de 2024, analisou a Medida Cautelar nº 24101172-3, apresentada pelo prefeito e vice-prefeita eleitos de Surubim, Cleber José de Aguiar da Silva e Ana Paula de Assis da Mota, contra atos administrativos da atual prefeita, Ana Célia Cabral de Farias Barbosa.
A cautelar foi…
Na última sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada no dia 28 de novembro de 2024, foi decidido, por unanimidade, não homologar a decisão monocrática que havia concedido medida cautelar contra o Edital do Concurso Público nº 001/2024 da Câmara de Vereadores de Paulista/PE. O certame oferece 20 vagas para cargos efetivos de nível…
Na 9ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada no dia 19 de novembro de 2024, foi analisado o processo TCE-PE nº 21100765-1, referente à gestão fiscal da Prefeitura Municipal de São Vicente Férrer no exercício de 2019. O julgamento, presidido pelo Conselheiro Rodrigo Novaes, contou com o relator Eduardo Lyra Porto e a…
A empresa Facet Concursos anunciou, nesta quinta-feira (05), a suspensão temporária do concurso público da Prefeitura de São Benedito do Sul, previsto para o preenchimento de 146 vagas, após a determinação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). O Tribunal emitiu uma medida cautelar que suspende a realização do certame, com base em irregularidades identificadas no processo de…
Em decisão proferida nesta quinta-feira (05), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio do conselheiro relator Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, determinou a suspensão do concurso público da Prefeitura de São Benedito do Sul, previsto no Edital nº 01/2024, que visava ao preenchimento de 146 vagas em diversos cargos do município. A decisão foi motivada por supostas…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão das nomeações de 160 aprovados no concurso público da Prefeitura de Lagoa do Carro, convocados no edital nº 004/2024. A medida foi solicitada pelo prefeito eleito, José Luiz Alves de Amorim, e motivada por irregularidades apontadas na gestão atual, liderada pela prefeita Judite Maria Botafogo Santana da Silva.
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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concluiu a auditoria especial realizada na Prefeitura Municipal de Alagoinha, referente aos exercícios de 2021, 2022 e 2023. Um dos principais pontos analisados foi a contratação irregular de pessoal, realizada sem o devido processo público de seleção. Essas contratações resultaram na classificação incorreta de despesas com salários…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular o objeto do processo nº 19100487-0, referente a uma auditoria especial realizada na Câmara Municipal de Timbaúba. A análise, que teve como foco os atos administrativos do exercício de 2019, identificou falhas graves relacionadas à gestão de pessoal, concessão de horas extras e ausência de concursos públicos.
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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Segunda Câmara, considerou irregular o objeto do processo nº 24100679-0, referente a uma auditoria especial realizada na Câmara Municipal de Água Preta. A investigação, que abrangeu os exercícios de 2021 a 2024, revelou graves problemas na gestão de pessoal, incluindo excesso de cargos comissionados e falhas no controle de…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), no processo nº 24101228-4, decidiu negar o pedido de medida cautelar apresentado pela coordenadora da equipe de transição do prefeito eleito, Dulcinea Maria Valença de Melo Lima, que solicitava a suspensão de nomeações realizadas em 2024 pelo atual prefeito de Cachoeirinha, Ivaldo de Almeida. As nomeações referem-se a cargos…