Em 18 de junho de 2024, durante a 20ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), foi julgado o Processo TCE-PE N° 23100778-4, uma Auditoria Especial de Conformidade referente ao exercício de 2023, envolvendo a Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI). A sessão foi presidida pelo Conselheiro Rodrigo Novaes, que também atuou como…
Na 14ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 7 de maio de 2024, foi determinado que a Prefeitura Municipal de Itapissuma realize um concurso público no prazo de 180 dias. A decisão veio após a constatação de 237 contratações temporárias irregulares realizadas durante os três quadrimestres do exercício financeiro de…
Em recente auditoria especial de conformidade, conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), foram identificadas diversas irregularidades na gestão da Câmara Municipal de Camutanga, referentes ao exercício financeiro de 2021. O processo, de número 23100074-1, resultou na responsabilização dos senhores Silvio Luiz Pimentel e Jesse Barbosa de Pontes.
A auditoria, que…
A Prefeitura Municipal de Tracunhaém passou por uma Auditoria Especial de Conformidade referente ao exercício financeiro de 2022, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O processo eletrônico de auditoria, de número eTCEPE 23100285-3, identificou várias falhas e irregularidades na gestão municipal.
### Principais Falhas Identificadas
Entre as principais falhas…
No dia 12 de junho de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) realizou uma importante sessão para discutir a Lei Complementar Estadual nº 03/1990, que tem grandes implicações para os servidores públicos estaduais e futuros concursos.
### O que é a Lei Complementar Estadual nº 03/1990?
Essa lei foi criada para transformar empregos públicos em cargos públicos. Na…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) rejeitou as contas da Prefeitura de Itacuruba referentes ao exercício financeiro de 2022. A decisão, tomada por unanimidade em sessão ordinária no dia 23 de maio de 2024, destacou várias irregularidades na administração municipal, liderada pelo prefeito Bernardo de Moura Ferraz, com especial ênfase no excesso de…
Na 18ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada em 04 de junho de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) examinou o Processo Digital nº 2322983-4, que trata da admissão de pessoal através de contratação temporária pela Prefeitura Municipal de Riacho das Almas.
A sessão, conduzida pelo presidente da Primeira Câmara, Conselheiro Rodrigo Novaes, teve como…
**Recife, 07 de junho de 2024** – O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), através de decisão monocrática do Conselheiro Eduardo Lyra Porto, decidiu arquivar o pedido de medida cautelar contra a Companhia Pernambucana de Gás (COPERGÁS) por pagamentos indevidos de verbas rescisórias a empregados comissionados. A decisão foi proferida no processo nº 24100438-0, motivado…
A Prefeitura de Cabrobó, Pernambuco, enfrenta um cenário crítico quanto à necessidade de realizar concursos públicos para suprir a demanda de pessoal no município. O último concurso realizado pela Prefeitura de Cabrobó abriu 484 vagas para profissionais de níveis Fundamental, Médio e Superior, oferecendo salários que variam de R$ 622,00 a R$ 6.000,00 em jornadas de 40 horas…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) realizou, no dia 28 de maio de 2024, a 17ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, onde foi julgado o processo digital TCE-PE nº 2421053-5, referente à admissão de pessoal por contratação temporária pela Prefeitura Municipal de Custódia. O relator do processo foi o Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho, e a sessão foi presidida…