A Prefeitura Municipal de Lagoa do Carro, localizada no estado de Pernambuco, em conformidade com o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e respaldada pela lei municipal nº 484/2019, de 03 de julho de 2019, emitiu o Edital de Convocação Nº001-2023, convocando os candidatos aprovados no Concurso Público Nº 001/2022-PMLC/PE para assumirem cargos no quadro permanente de…
A Prefeitura de Belo Jardim, localizada no estado de Pernambuco, anunciou a abertura de seleção pública simplificada por meio do Edital nº 01/2023. O objetivo é preencher vagas imediatas e formar cadastro de reserva para o quadro de pessoal temporário de várias secretarias municipais, incluindo Assistência Social, Juventude, Agricultura e Políticas Públicas para a Mulher.A seleção…
A Secretaria Municipal de Administração de Jaboatão dos Guararapes tornou público o edital de convocação dos candidatos classificados na Seleção Simplificada Nº 001/2021. A convocação é necessária para suprir as lacunas decorrentes de afastamentos legais e garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais do município.A seleção, regida pelo Edital nº 001/2021, foi…
O Município de Jatobá, localizado no estado de Pernambuco, interpôs um Recurso Especial contra uma decisão proferida pela Quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco. O recurso contesta um acórdão que reconheceu o direito da parte autora, Divani Maria Xavier, ao depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referente a um contrato de trabalho…
No dia 21 de junho de 2023, o Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou uma sessão ordinária para tratar de diversos assuntos, entre eles o andamento do concurso público para Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto.Durante a reunião, foi destacada a entrega das pastas dos candidatos para análise das inscrições definitivas, marcando o encerramento…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Prefeitura Municipal de Serrita crie novos cargos para alocar os candidatos aprovados no Concurso Público realizado no exercício financeiro de 2018. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara do TCE, acatando a sugestão da Procuradora do Ministério Público de Contas, Dra. Germana Laureano.No processo digital do TCE, o…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco determinou, por unanimidade, que a Prefeitura Municipal de Trindade, Estado de Pernambuco, realize um concurso público para atender às necessidades de pessoal do município. A decisão ocorreu após constatação de irregularidades nas contratações temporárias realizadas no exercício financeiro de 2022.O relatório apresentado…
Canhotinho, Pernambuco – A Prefeitura Municipal de Canhotinho completou 14 anos desde a realização de seu último concurso público. No dia 7 de julho de 2009, às 12h54, foram abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Avaliação de Títulos, com o objetivo de preencher cargos no quadro de pessoal. Na ocasião, foram oferecidas 218 vagas para diferentes níveis de…
Na última terça-feira, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco proferiu uma decisão terminativa anulando o ato que excluiu o candidato Marcelo Martins Silva Ferraz do concurso público para o cargo de agente da Polícia Civil. A apelação (nº 549877-9) foi interposta pelo Estado de Pernambuco, apelante no processo.O apelante alegou que a eliminação do…
Recife, 5 de julho de 2023 – A 2ª Turma da 1ª Câmara Regional de Caruaru, em decisão proferida pelo desembargador Honório Gomes do Rêgo Filho, negou o recurso especial interposto por João Paulo Rocha de Lima, José Massilon da Silva e Antônio Tomaz Albuquerque Neto em um caso de investidura em cargo público. O recurso, fundamentado no artigo 105, inciso III, alínea c, da…