contratações ilegais

Prefeito de Limoeiro PE é multado em R$ 4.591,50 por ilegalidade, aponta TCE-PE

O prefeito do município de Limoeiro-PE, Orlando Jorge Pereira de Andrade Lima, foi multado no valor de R$ 4.591,50. A causa deve-se as contratações ilegais realizadas pelo prefeito e a ausência de comprovação de fundamentação fática legítima. Das 148 contratações autorizadas pelo Sr. Orlando Jorge, 111 são julgadas ilegais pelo TCE-PE.  A penalidade atual faz parte do escopo do processo TCE-PE Nº 2159962-2 – publicado no diário oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco, deste dia 12/07.

O TCE-PE ainda aponta que o município está a 01 (uma) década sem realização de concurso público, reforçando o estado de inconstitucionalidade antigo e grave do município de Limoeiro. Conforme o relator do Tribunal de Contas, o prefeito possui o prazo de 15 dias para pagamento da multa.

Mais informações no anexo, páginas: 7-8.

DiarioOficial_202207_tcepe_diariooficial_20220712

 

Posts relacionados
contratações ilegais

TCE-PE alerta Prefeito de Camaragibe/PE sobre ilegalidade na renovação de Temporários

Na 4ª Sessão Ordinária Presencial da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de…
Leia mais
contratações ilegais

Prefeita de Escada/PE Contrata por "Cara" e Impõe Compromisso Político a Servidores

A cidade de Escada, em Pernambuco, tem sido palco de um verdadeiro descaso com a educação e…
Leia mais
contratações ilegais

TCE-PE Mantém Ilegalidade em Contratações Temporárias da Prefeitura de Igarassu/PE

Na 4ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE)…
Leia mais
Newsletter
Seja um Concurseiro

Inscreva-se na nossa newsletter e obtenha o melhor conteúdo sobre concursos de Pernambuco, feito sob medida para você.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Precisa de ajuda?