AO Tribunal de Contas, em Pernambuco, julgou ilegais as contratações referentes a 50 admissões temporárias realizadas no exercício de 2022, pela Fundação Municipal de Saúde de Taquaritinga do Norte.
Conforme o disposto no artigo 73, inciso III, da Lei Estadual nº 12.600/2004, foi aplicada uma multa à senhora Anália Fabrício Martins Cordeiro de Arruda, Presidente da Fundação.
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Após uma denúncia formal apresentada ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, a contratação temporária de servidores pela Prefeitura Municipal de Amaraji está sob análise. O processo, que envolve a seleção simplificada para ocupar cargos na Secretaria de Educação do município, gerou controvérsias quanto ao seu alinhamento com as leis e princípios que regem o serviço…
NOTA – A Prefeitura de Caruaru, através da Procuradoria Municipal, informa que todo processo seletivo de pessoal é submetido a análise do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. No dia de hoje foi publicado um acórdão do TCE/PE, que analisou as contratações temporárias até o primeiro quadrimestre de 2022.
A Procuradoria Geral do Município entende que este é um trâmite…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE PE) julgou como ilegais as nomeações por contratação temporária feitas pela Prefeitura Municipal de Iati – exercício de 2020. O Gestor municipal, ao efetuar contratações temporárias, não conseguiu demonstrar as contingências fáticas que caracterizam a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme estabelecido…
O Tribunal de Contas do Estado de PE solicita realização de concurso público ao município de Limoeiro PE. O pedido é regido pelo processo Nª 053517-0. O Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas, Marcos Nóbrega, julgou ilegais as contratações realizadas no exercício de 2020.
Na situação presente, o TCE PE decidiu imputar penalidade ao Sr. João Luis Ferreira Filho, no valor de…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou ilegais as contratações realizadas pela prefeitura de Jaqueira PE (exercício 2020). O relator do processo foi o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho.
Na época julgada, as contratações do município encontravam-se acima do limite da despesa de pessoal, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal e não obedecendo os princípios…
O Tribunal de Contas de Pernambuco multou a prefeita do município de Brejão PE, Elisabeth Barros de Santana, por contratações temporárias em exceção sem justificativa fática necessária. Segundo relatório do TCE, que consta nos autos do processo TCE-PE Nº 2055935-5 – foram realizadas admissões de professores desprovidas de justificativa fática e que não contaram com processo…
O prefeito do município de Limoeiro-PE, Orlando Jorge Pereira de Andrade Lima, foi multado no valor de R$ 4.591,50. A causa deve-se as contratações ilegais realizadas pelo prefeito e a ausência de comprovação de fundamentação fática legítima. Das 148 contratações autorizadas pelo Sr. Orlando Jorge, 111 são julgadas ilegais pelo TCE-PE. A penalidade atual faz parte do escopo do…