A Vara Única da Comarca de Floresta, em Pernambuco, proferiu uma sentença determinando que o Município de Floresta pague verbas trabalhistas a uma servidora pública. O processo refere-se a uma ação ordinária de cobrança movida por AMSS contra o município.AMSS alegou que exerceu a função de agente comunitária de saúde no município desde março de 2006, sendo contratada por meio de um…
Mandado de Segurança – nº 0001515-95.2018.8.17.0000O Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu reduzir o valor da multa diária em um caso relacionado a um concurso público. A multa, chamada de astreintes, é aplicada quando há descumprimento de uma decisão judicial.No caso em questão, o Estado de Pernambuco havia sido condenado a nomear um candidato aprovado no concurso público por…
O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Antônio Matos de Carvalho, emitiu a Portaria PGJ nº 1.595/2023, no dia 26 de maio de 2023, determinando a retomada do prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para ingresso na carreira dos Servidores dos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério…
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco emitiu um Acórdão no processo digital TCE-PE nº 2053551-0, referente às admissões de pessoal realizadas pela Prefeitura Municipal de Riacho das Almas por meio de contratação temporária. O relator do processo, Conselheiro Valdecir Pascoal, votou pela ilegalidade das contratações e não acompanhou a Proposta de Deliberação…
O prefeito do município de Paranatama, estado de Pernambuco, José Valmir Pimentel de Gois, anunciou recentemente a nomeação de três servidores aprovados no Concurso Público realizado no ano de 2022. As nomeações foram feitas com base nas atribuições legais e constitucionais do prefeito, em conformidade com o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal e demais dispositivos…
Os concursos públicos de Gravatá e Araçoiaba estão enfrentando dificuldades em sua retomada. Em Gravatá, o certame foi suspenso em dezembro de 2020, após uma decisão judicial acatar uma representação do Ministério Público, alegando risco de contaminação pelo COVID-19 e possível descumprimento da Lei 173/20. Além dessa decisão, houve a expedição de uma medida cautelar pelo TCE…
O resultado preliminar do concurso público de Santa Maria da Boa Vista, regulamentado pelo Edital nº 001/2020, será finalmente divulgado no dia 02 de junho. O concurso havia sido suspenso em dezembro de 2020 após uma representação feita pelo então prefeito eleito George Rodrigues Duarte ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), alegando que a realização do concurso causaria aumento de…
Solidão, 26/05/23 – A Prefeitura Municipal de Solidão, localizada no estado de Pernambuco, divulgou um aviso de licitação para contratação de uma empresa especializada na organização e execução de um concurso público. O certame visa o provimento de cargos vagos de nível fundamental, médio e superior na prefeitura.O processo licitatório, identificado pelo número 031/2023, será…