O Tribunal de Contas de Pernambuco discutiu o processo digital TCE-PE Nº 2327084-6, referente à admissão de pessoal por contratação temporária na Prefeitura Municipal de Escada.
O relator, Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho, apresentou o Acórdão T.C. nº 603/2024, declarando a ilegalidade das contratações por prazo determinado devido à ausência de seleção pública. Como…
O Prefeito do Município de Ouricuri/PE, Francisco Ricardo Soares Ramos, anunciou a revogação do decreto municipal 013/2023, que havia suspendido o concurso público da Prefeitura de Ouricuri. Essa decisão ocorre em resposta a uma sentença judicial favorável emitida na ação civil pública 0000035-67.2023.8.17.3020, movida pelo Ministério Público de Pernambuco e tramitada na 2ª Vara…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, através de seu Promotor de Justiça, instaurou um inquérito civil com base em dispositivos constitucionais e legais para investigar denúncias relacionadas à convocação de concursados na área administrativa da Secretaria Estadual de Saúde.A notícia apresentada alega que a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco não tem convocado os…
O Prefeito Municipal de Nazaré da Mata PE, Inácio Manoel, nomeou candidata aprovada no concurso público de 2007, em cumprimento à sentença judicial com antecipação de tutela, nos autos do processo nº 0000812-81.2011.8.17.0980. O cargo nomeado é para a função de Psicóloga Clínica. Segue a nomeação: CYNTHIA MARDEN TORRESO Jaula Cursos dispõe de Assessoria Jurídica para servidores e…
A Secretária Executiva de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho PE, Maria Mariane, convocou candidato aprovado no concurso público de 2010. A convocação foi realizada sob o processo judicial nº 0007318 – 25.2021.8.17.2370. O cargo convocado é para a função de Maqueiro Plantonista. Segue a convocação:EVERTON SANTOS PONTESO convocado…
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE PE) publicou no Diário Oficial deste dia 03/02/23 – o julgamento das contratações de pessoal realizadas pela Prefeitura de Ipojuca PE, no exercício de 2022. Os autos compõem o processo 2214214-9 e foram relatados pelo Conselheira, Alda Magalhães.Segundo o relatório, as contratações foram julgadas ilegais – exercício de 2022, em diversas…
A candidata aprovada no concurso público de Carnaíba PE foi convocada – edital 2012. O cargo convocado é para a função de Professor(a) – Educação Infantil e de 1ª a 4ª série. A convocação é advinda do processo nº 0000623-72.2015.8.17.0460, em que foi determinado por decisão judicial interlocutória a imediata convocação, decorrente da aprovação em concurso público.Segue…
O Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas de PE, Marcos Loreto, julgou o processo referente ao município de Petrolândia PE (processo nª 2219462-9/exercício 2019).O relator evidenciou problemas encontrados na gestão – exercício 2019, tais como:Omissão/negligência do gestor na solução de um problema, cuja solução é atribuição do cargo que ocupa (como a realização de…
Conforme a 2ª vice-presidente doSindifiscoNacional,NatáliaNobre, o processo do concurso da Receita Federal encontra-se novamente na Procuradoria. A representante acredita que o processo agora está passando por ajustes finais para o lançamento do edital e responde sobre os rumores acerca da Receita Federal perder o prazo de autorização do certame, pontuando…