O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) deliberou sobre a ilegalidade de 1.333 contratações temporárias realizadas pela prefeitura de Escada no ano de 2022. O conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, relator do caso, aplicou multas tanto à prefeita Maria José Fidélis quanto ao secretário Jandelson Gouveia.
Segundo o voto do relator, as contratações para cargos como Professores…
O relator do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho, anunciou que a Segunda Câmara julgou irregular o processo de auditoria realizado na Câmara Municipal de Vereadores dos Palmares, referente ao exercício financeiro de 2021. Esse julgamento indica a identificação de irregularidades ou inconformidades na gestão dos recursos públicos…
Recife, 30 de janeiro de 2024 – A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou ilegais as nomeações realizadas pela Central de Abastecimento de Caruaru (CEACA) em sua 1ª Sessão Ordinária de 2024, ocorrida em 25 de janeiro. O processo digital TCE-PE nº 2322972-0 foi conduzido pela Conselheira Substituta Alda Magalhães, relatora do caso.
A CEACA, representada…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas, em uma decisão unânime, avaliou as contratações efetuadas pela Prefeitura do Município de Cabo de Santo Agostinho durante o exercício de 2018. O resultado do julgamento apontou que algumas destas contratações foram consideradas ilegais. Como consequência, os registros correspondentes a essas contratações não serão concedidos.
Além da…
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, emitiu uma recomendação ao atual gestor da Câmara Municipal de Parnamirim, ou a seu sucessor, para a realização de um novo concurso público visando o provimento de cargos efetivos. A recomendação foi feita após a análise das contas do exercício financeiro de 2021, julgadas regulares com ressalvas.
A recomendação tem…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por unanimidade, julgou ilegais as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Chã Grande PE, no exercício de 2020 – regido pelo processo nª 2056062-0.
Diante do cenário, foi determinado ao atual Gestor da Prefeitura ou a quem o suceder, que realize estudos para a execução de um concurso público, dentro do…
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas, em decisão unânime, avaliou as contratações realizadas pela Prefeitura Municipal de Saloá PE e constatou que as mesmas são consideradas ilegais – exercício de 2022. Como resultado, o Sr. Rivaldo Alves de Souza Júnior, Prefeito de Saloá, recebeu uma multa por conta das irregularidades identificadas.
Diante desse cenário, o Tribunal emitiu…
O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu uma recomendação à Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes PE para que promova um concurso público visando suprir a necessidade de pessoal. A orientação foi feita com base na análise das contas de gestão do exercício financeiro de 2017.
Durante a análise, verificou-se a existência de despesas irregulares relacionadas à terceirização de…
O Tribunal de Contas do Estado (TCE PE) decidiu, por unanimidade, impor uma multa ao gestor responsável pelas admissões temporárias na Prefeitura de Serra Talhada referente ao exercício de 2017. De acordo com o TCE, as contratações não se prestaram ao atendimento de necessidade temporária, o que viola o artigo 37, inciso IX, da constituição federal.
A decisão do Tribunal foi tomada…
O Tribunal de Contas de Pernambuco julgou ilegais as contratações realizadas pela Prefeita Municipal de Ibimirim PE, no exercício de 2020. Os autos compõem o processo 2053672-0 e foram relatados pelo Conselheiro Substituto, Marcos Nóbrega.
Dentre os achados para configurar a ilegalidade foram elencados: 1) Ausência de demonstração da necessidade de contratações; 2) Ausência de…