O Tribunal de Contas de Pernambuco discutiu o processo digital TCE-PE Nº 2327084-6, referente à admissão de pessoal por contratação temporária na Prefeitura Municipal de Escada.
O relator, Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho, apresentou o Acórdão T.C. nº 603/2024, declarando a ilegalidade das contratações por prazo determinado devido à ausência de seleção pública. Como…
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) deliberou pela ilegalidade das contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Ibirajuba durante o exercício financeiro de 2022.
Como resultado, os registros das contratações descritas foram negados, e uma multa foi aplicada à senhora Maria Izalta Silva Lopes Gama, de acordo com a Lei Orgânica do…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), analisou as contas do exercício financeiro de 2021, da Câmara Municipal de Petrolina. O processo eletrônico TCE nº 22100566-3 revelou que as contas do senhor Aerolande Amos da Cruz foram julgadas regulares com ressalvas, em decisão unânime.
A decisão também incluiu a imposição de uma multa e a definição de medidas a serem tomadas…
Na última sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 18/04/2024, foi analisado o caso das contratações temporárias na Prefeitura Municipal de São José do Belmonte.
Após análise do processo digital TCE-PE Nº 2326802-5, conduzida pelo Conselheiro Substituto Adriano Cisneiros, ficou evidente a falta de justificativa para as contratações…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou ilegais as contratações realizadas pela Prefeitura Municipal de Machados, resultando na aplicação de multa ao Prefeito, Sr. Juarez Rodrigues Fernandes, no valor de R$ 10.287,46.
No processo TCE-PE nº 2323479-9, foram identificadas diversas irregularidades, incluindo a acumulação indevida de cargos, a falta de seleção pública prévia e o…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE PE), analisou o processo digital TCE-PE nº 1850659-8 referente à admissão de pessoal por contratação temporária na Prefeitura Municipal de Cumaru.
No processo, foram identificadas irregularidades nas contratações temporárias realizadas pela Prefeitura, envolvendo os interessados Elizabete Rodrigues Monteiro, Franciskelly de Siqueira Pessoa…
Após uma análise minuciosa do processo TCE-PE nº 22100904-8, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco emitiu um parecer que lança luz sobre a gestão dos recursos públicos na Prefeitura Municipal de Cumaru. Os Conselheiros, em decisão unânime, basearam-se no relatório de auditoria especial nº 16066, além das defesas apresentadas e da nota técnica, para deliberar…
Após uma denúncia formal apresentada ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, a contratação temporária de servidores pela Prefeitura Municipal de Amaraji está sob análise. O processo, que envolve a seleção simplificada para ocupar cargos na Secretaria de Educação do município, gerou controvérsias quanto ao seu alinhamento com as leis e princípios que regem o serviço…
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) examinou o processo digital na lista TCE nº 2219789-8, referente à admissão de pessoal por meio de contratação temporária realizada pela Prefeitura Municipal do Paudalho, durante o exercício financeiro de 2022. Os interessados incluem Carlos Pinheiro Campos Gouveia, Carolina Ferraz Novaes Gomes Gouveia, Marcelo Fuchs Campos Gouveia, Maria Lúcia Matias…
O Conselheiro Marcos Loreto, relator do processo eletrônico na lista ETCE nº 22100510-9, liderou a análise das prestações de contas de gestão da Prefeitura Municipal de Catende referentes ao exercício financeiro de 2021.Após a exposição dos autos, o advogado Dr. Felipe Augusto de Vasconcelos Caraciolo – OAB: 29702 PE, apresentou a defesa em favor da Sra. Gracina Maria Ramos Braz da…