Na 19ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada em 20 de junho de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) discutiu o Processo TCE-PE N° 22100527-4, referente à prestação de contas da Prefeitura Municipal dos Palmares no exercício de 2021. Sob a relatoria do Conselheiro Substituto Marcos Nóbrega, várias irregularidades foram identificadas, destacando-se a…
Na 20ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada em 18 de junho de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou o processo digital TCE-PE nº 2326798-7, que trata da admissão de pessoal por meio de contratações temporárias na Prefeitura Municipal de Belo Jardim. Os interessados no processo incluem Gilvandro Estrela de Oliveira, Ana Karina de Andrada Veríssimo…
### João Alfredo Sem Concurso Público: Promessas do Prefeito em Dúvida em Ano Eleitoral
**João Alfredo, PE – 18 de Abril de 2023**
A cidade de João Alfredo, no Agreste Pernambucano, continua sem um concurso público há mais de 14 anos. A promessa do prefeito José Antônio Martins da Silva de realizar um concurso público permanece não cumprida, gerando insatisfação e desconfiança…
**Olinda, 23 de maio de 2024** – A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda anunciou a instauração de um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na transparência de informações públicas relacionadas aos concursos públicos e ao quadro de pessoal da Administração Municipal. O inquérito foi formalizado pela promotora de justiça Ana Maria Sampaio…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, representado pelo promotor Gustavo Dias Kershaw, e a Câmara Municipal de Vereadores da Ilha de Itamaracá, representada por seu presidente, Ailton Barbosa dos Santos Aguiar, firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para combater o nepotismo na administração pública local. Este acordo vem após denúncias recebidas pela Promotoria de…
**Data: 10 de Maio de 2024**
**Local: Recife, Pernambuco**
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um acórdão, durante a 14ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara realizada em 7 de maio de 2024, declarando a ilegalidade das nomeações para contratações temporárias efetuadas pela Prefeitura de Itapissuma. As contratações em questão foram avaliadas no processo digital…
Os últimos dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontam para uma preocupante disparidade na distribuição dos contratos temporários pela Prefeitura de Caruaru. Com um total de 6.692 contratos temporários em vigor, é alarmante observar que 57,26% destes contratos são classificados como “Contratação por Excepcional Interesse Público”. Por outro lado, apenas…
No dia 16 de abril de 2024, durante a 11ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, foi discutido o processo TCE-PE N° 24100030-0, relacionado à auditoria especial de conformidade do exercício de 2022 da Câmara Municipal de Paudalho. Presidida pelo Conselheiro Rodrigo Novaes e tendo como relator o Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório de…
Desde o último concurso público realizado em 2003, há 21 anos, a Prefeitura de Iati, no estado de Pernambuco, vem enfrentando críticas e questionamentos quanto à ausência de novos certames. Dados obtidos no portal da transparência revelam que a situação é alarmante, com a maioria dos vínculos de trabalho sendo por contratação excepcional de interesse público, temporários, ou…
Na última sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, realizada em 25 de janeiro de 2024, foi decidido por unanimidade que as nomeações constantes no Anexo Único, realizadas pela Central de Abastecimento de Caruaru (CEACA), são ilegais.
A relatora do caso, Conselheira Substituta Alda Magalhães, conduziu o julgamento originário do processo digital TC Nº…