Recife, 29 de janeiro de 2024 – Durante a 42ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, realizada em 13 de dezembro de 2023, a Prefeitura Municipal de Chã de Alegria foi alvo de um processo (TCE-PE N° 22100364-2RO001) que resultou na aplicação de uma multa significativa devido a irregularidades graves nas contratações e na gestão fiscal.O relator do…
Abreu e Lima, [23/01]O concurso público para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, promovido pela Prefeitura de Abreu e Lima, tem sido alvo de controvérsias e indignação por parte dos candidatos e da população local. O motivo principal é a redução significativa no número de vagas, passando de 144 para apenas 33, após a realização das provas.A mudança nas regras do certame, que…
A 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Paulista, através da Promotora de Justiça Elisa Cadore Foletto, deu início a um procedimento administrativo para acompanhar de perto as políticas educacionais do município. Este procedimento, registrado sob o número 01979.000.321/2023, surge como resposta à preocupação com a disponibilidade insuficiente de professores, especialmente…
Em uma decisão monocrática do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), a aposentadoria de uma servidora foi negada devido à ilegalidade de sua contratação, que ocorreu sem concurso público, antes da promulgação da Constituição Federal de 1988.O processo em questão, identificado como TC Nº 2326177-8, envolve L. L. G. L., cuja aposentadoria foi submetida à análise do Conselheiro…
Em meio a uma série de decisões recentes do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) referentes a contratações irregulares, o Ministério Público do Estado de Pernambuco deu um passo significativo. A Promotora de Justiça Camila Spinelli Regis de Melo assinou a portaria de instauração de um Inquérito Civil (01718.000.248/2022) para investigar as práticas de contratação por…
Na 44ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), realizada em 12 de dezembro de 2023, foi proferido um Acórdão crucial em relação às admissões de pessoal pela Prefeitura Municipal de Tracunhaém através de contratações temporárias. O caso, identificado no Processo Digital TCE-PE nº 2323271-7, envolveu uma análise minuciosa conduzida pelo Relator…
Na recente 42ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o caso referente ao processo TCE-PE N° 22100364-2RO002, relacionado ao exercício de 2023 da Prefeitura Municipal de Chã de Alegria, foi o ponto focal da discussão.O relator, Conselheiro Rodrigo Novaes, expôs um veredito enfático sobre as falhas apontadas no processo. Em particular, destacou-se a…
Após investigação da Notícia de Fato nº 01679.000.153/2023, o Ministério Público de Pernambuco emitiu uma recomendação à Prefeitura Municipal de Lagoa do Ouro. O foco da recomendação reside na possível nomeação irregular de Christian Marllon de Oliveira Pimentel, sobrinho do prefeito, para o cargo de procurador municipal.Segundo a resposta da Prefeitura Municipal, Christian Marllon…
Na 38ª sessão ordinária da Segunda Câmara, realizada em 07/12/2023, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco deliberou sobre o Processo Digital TCE-PE Nº 1728374-7, referente a uma Auditoria Especial na Prefeitura Municipal de Floresta. Os envolvidos incluem Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz (Prefeita), José Giovanni Sampaio Novaes (Secretário de Saúde) e Ebenone Antônio da…
Na 38ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada em 07 de dezembro de 2023, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco deliberou sobre o Processo TCE-PE N° 20100283-8, sob a relatoria do Conselheiro Substituto Ricardo Rios. A pauta central girou em torno da Prestação de Contas – Gestão referente ao exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Cumaru.Após minuciosa análise…