O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Sr Marcos Flávio – apresentou ao pleno do TCE, no último dia 02/06/22 – o relatório de auditoria relativo ao exercício financeiro de 2020 referente a admissão de pessoal realizada pela prefeitura de Bonito PE. As admissões foram julgadas pelos conselheiros Dirceu Rodolfo, Tereza Duere e pela procuradora…
Prefeito de Belém de Maria-PE é multado por contratações ilegais – sem realização de seleção simplificada, além do município não realizar certame há mais de 20 vinte anos.
Texto na íntegra:
Em julgar ILEGAIS as 217 (duzentos e dezessete) admissões temporárias realizadas no 1º quadrimestre de 2020, pela Prefeitura do Município de Belém de Maria, constantes dos Anexos I e II…
O tribunal de contas do Estado de Pernambuco (TCE) julgou ilegais as admissões realizadas pela prefeitura de Paudalho-PE no exercício de 2021 e estabelece ao prefeito o prazo de 180 dias para realização de concurso público no município. Segue o texto na íntegra:
A Primeira Câmara, à unanimidade, acompanhando a proposta de voto do relator, julgou ILEGAIS os atos das admissões listadas nos…
O tribunal de contas do Estado de Pernambuco (TCE) julgou ilegais as contratações realizadas pela prefeitura de Tamandaré-PE no exercício 2020. Foram 650 contratações consideradas irregulares sem a ocorrência de seleção simplificada. Sendo assim, o colegiado do TCE julga necessário a realização de concurso público sob condição de multa ao prefeito atual.
Mais informações no…
O promotor do município de Garanhuns, Dr Bruno Miquelao Gottardi, instaurou inquérito (Inquérito Civil 02090.000.009/2021) para investigar a admissão de professores de História da UPE no Campus Garanhuns PE. Segundo consta nos autos, o MPPE recebeu inúmeras denúncias de que os professores aprovados no último concurso não seriam convocados. Em contrapartida, a universidade tem realizado…
Fonte: PORTARIA Nº 01871.000.244/2021 – Inquérito Civil 01871.000.244/2021
O promotor de Justiça do Município de Caruaru PE, Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues, instaurou Inquérito para investigar irregulares na contratação de servidora que prestou servidores para prefeitura de Caruaru durante o período de abril de 2017 a abril de 2021. Segundo consta nos autos, a servidora, que atuou…
O Tribunal de Contas de Pernambuco voltou neste dia 12/05 a determinar realização de concurso na FUNASE. A determinação se junta a outra, realizada em 20 de fevereiro de 2021, até então descumprida pelo Governo de Pernambuco. Segundo o relatório do TCE, é urgente a reposição de pessoal através de concurso público, além da necessidade de ampliação da oferta de vagas nas unidades…
O Tribunal de Contas de Pernambuco voltou a autuar a prefeitura de Paudalho em virtude da realização de contratações ilegais de pessoal. Em fevereiro desse ano de 2022, o prefeito responsável pelo exercício 2020 foi multado. Importante destacar que o prefeito Marcelo Gouveia chegou a assinar portaria, em outubro de 2021, nomeado comissão para realizar concurso público – o processo no…
Texto na íntegra, a fonte é o Diário Oficial do TCE-PE, de 29/04 – anexo:
NOTIFICAÇÃO DE DELIBERAÇÃO INTERLOCUTÓRIA: Ficam notificados o Senhor Giorge do Carmo Bezerra (CPF nº ***.411.334-**) e seu advogado Roberto Gilson Raimundo Filho (OAB/PE nº 18.558) sobre o INDEFERIMENTO do pedido de formalização de Termo de Ajuste de Gestão – TAG, requerido no dia 18/04/2022 (PETCE…
O Tribunal de Contas de Pernambuco, TCE-PE, identificou na prefeitura de Dormentes dezenas de contratações ilegais firmadas no exercícios 2020 (Processo: 2152077-0). Segundo relatório de auditoria, relatado pelo conselheiro Marcos Nobrega, existe no município “ausência de demonstração da necessidade excepcional que deve reger as contratações temporárias, o que configura burla do…