Processo: TCE-PE Nº 2050778-1O Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE/PE – julgou as admissões de pessoal realizadas pela prefeitura de Venturosa PE. As admissões foram julgadas no último dia 01/11/22 – sob a relatoria do Conselheiro Valdecir Pascoal e reportam ao ano de 2013. Na época, o prefeito da Cidade era o Sr ERNANDES ALBUQUERQUE BEZERRA. Apesar das admissões terem…
Dados:Exercício 2017Agentes multados: Eduardo Honório Carneiro, João Paulo Cordeiro e Jordão Alves de Holanda Sobrinho – valor valor de R$ 9.183,00. As contratações ocorreram no exercício de 2017. Na época, o então prefeito Eduardo Honório era vice de Osvaldo Rabelo Filho. Foram identificadas centenas de contratos ilegais. O Julgamento ocorrem em 20/10/22. O relatório está anexo.
Ao que consta nos autos, processo 02029.000.177/2021, a denúncia foi feita pelo Sr José Ailton de Carvalho e Silva, conforme detalhamento:ClasseNotícia de FatoNº do Procedimento2021/2029000177Parte(s)JOSÉ HAILTON DE CARVALHO E SILVAPREFEITURA MUNICIPAL DE BEZERROSDescrição do FatoDenúncia de Nepotismo apresentada por José Hailton de Carvalho e SilvaUnidade Administrativa1ª PROMOTORIA DE…
Uma coalisão de vereadores do Município de Lajedo, liderada pelo Vereador Júnior da Rural, tem buscado enfraquecer o movimento do prefeito da cidade, Sr Erivaldo Rodrigues, de sua tentativa de lotear os quadros do município através de contratos precários e possivelmente ilegais. Após realização do concurso municipal ainda no primeiro semestre e homologação (em 01/07/22) – era…
Candidatos do concurso público da prefeitura do Cabo 2019, denunciaram irregularidades associadas a convocação dos candidatos aprovados. Segundo os candidatos, que prestaram entrevista ao programa “A voz do povo Ipojucano”, o portal da transparência não trás as informações suficientes sobre a situação do município no que se refere aos servidores. Segundo relato, foi…
O Tribunal de Contas de Pernambuco, TCE-PE, analisou pedido de medida cautelar para suspender contrato de terceirização de mão-de-obra (PROCESSO: 22100753-2) entre a Câmara de Vereadores do Recife e a empresa A.J. Serviços de Mão-de-Obra EIRELI, advindo do Pregão Eletrônico nº 004/2020.Segundo auditoria do TCE-PE, deste 2013 ocorrem renovações sucessivas do contrato com a empresa. Além…
Na auditoria das 859 contratações ilegais realizadas no exercício 2021 pela prefeitura de João Alfredo (processo 2110079-2), o relatório do TCE destacou o interstício que o município não executa concurso. São 14 anos. Apesar do prazo alongado, na prática não se verifica movimento concreto para se realizar novo concurso. Importante mencionar que o concurso 2007 da prefeitura de João…
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) auditou julgou no último dia 28/07 as contratações de pessoal realizadas pela prefeitura de João Alfredo no exercício 2021. As contratações são de responsabilidade do gestor JOSÉ ANTÔNIO MARTINS DA SILVA e o relatório de auditoria no qual se baseou o julgado foi apresentado pelo conselheiro RUY RICARDO HARTEN.Segundo consta nos autos, 859…
Processo SEI 3700000092.002367/2022-55
O Procurador Geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Sr Gustavo Massa, apresentou ao PGE, Dr. Ernani Varjal Medicis, neste dia 13/07 – o ofício nº 00060/2022/TCMPCO solicitando providências para atender a demanda da Representação Externa nº 00021/2014.
A Representação do MPCO insurgindo-se contra as Leis…
O prefeito do município de Limoeiro-PE, Orlando Jorge Pereira de Andrade Lima, foi multado no valor de R$ 4.591,50. A causa deve-se as contratações ilegais realizadas pelo prefeito e a ausência de comprovação de fundamentação fática legítima. Das 148 contratações autorizadas pelo Sr. Orlando Jorge, 111 são julgadas ilegais pelo TCE-PE. A penalidade atual faz parte do escopo do…