Em decisão proferida em 23 de outubro de 2024, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou que a Prefeitura da Ilha de Itamaracá, PE, homologue, em até 10 dias, o concurso público realizado em 2023 e, no prazo de 20 dias, nomeie os aprovados dentro do número de vagas oferecidas. A sentença é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, que busca…
**Recife, 15 de outubro de 2024** – Em cumprimento à decisão judicial proferida no Mandado de Segurança nº 0114121-04.2023.8.17.2001, o candidato Arthur Victor Barbosa de Menezes Souza foi reclassificado no concurso público para o cargo de Analista em Gestão Educacional, Especialidade: Geral, da Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco. A reclassificação ocorreu na GRE…
O processo nº 0012752-05.2016.8.17.1130, que discute irregularidades no concurso público para Professor Alfabetizador da Prefeitura de Petrolina, continua em tramitação no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O caso envolve um Mandado de Segurança impetrado por Aparecida Marques Varjão contra o Estado de Pernambuco, com o objetivo de questionar a convocação de candidatos para…
A Prefeitura de Exu, Pernambuco, sob a gestão do Prefeito Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, deu início a um processo administrativo que pode resultar na regularização funcional da servidora Francisca Lindomar Santana da Silva, referente a um concurso realizado em 1990. A decisão foi formalizada pela Portaria GP nº 06, de 13 de agosto de 2024, e destaca a necessidade de revisar e possivelmente…
No dia 12 de agosto de 2024, o Secretário de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Wagner Barboza de Lucena, autorizou o afastamento do servidor Eduardo Luna Costa, Técnico Judiciário na 1ª Vara da Comarca de São Bento do Una, para participar do Curso de Formação para Delegado de Polícia no Estado da Paraíba. O afastamento ocorrerá no período de 30 de…
Gravatá, PE — Em comunicado urgente, o Instituto ADM&TEC, responsável pela realização do concurso público do município de Gravatá, anunciou que as liminares que haviam suspendido o certame não estão mais em vigência. Com isso, o Instituto está adotando todas as providências necessárias para dar continuidade e conclusão ao concurso, conforme o edital nº 001/2020.
É crucial…
Recife, 17 de julho de 2024 – O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena, negou a antecipação dos efeitos da tutela recursal solicitada por H M de C. A decisão refere-se ao Agravo de Instrumento nº 0022539-38.2024.8.17.9000, interposto pela candidata contra a decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que indeferiu…
**Petrolina, PE -** Um mandado de segurança, registrado sob o número 0012752-05.2016.8.17.1130, foi impetrado por A M V contra o Estado de Pernambuco, alegando irregularidades na convocação dos candidatos para a segunda etapa do concurso público para o cargo de Professor Alfabetizador. O caso tramita na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina e envolve a Autarquia Educacional…
Em uma decisão histórica, a Vara Única da Comarca de Bonito, sob a juíza Renata da Costa Lima Caldas Machado, declarou a nulidade do concurso público de 2006 realizado pelo município de Bonito, PE, devido a diversas irregularidades constatadas no processo licitatório e na execução do certame. A decisão, que transitou em julgado no processo de Ação Popular nº…
**Caruaru, 12 de julho de 2024** – Em decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0003423-61.2024.8.17.9480, a Desembargadora Valéria Bezerra Pereira Wanderley, da Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru, suspendeu a nomeação dos candidatos aprovados no concurso para o cargo de Procurador Municipal de Garanhuns. O agravo foi interposto por Aguinaldo de Barros e Silva Neto, que…