Número: 0010020-23.2017.8.17.2001 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA)
Recife, 27 de março de 2024 – Após uma decisão judicial que determinou a nomeação de uma candidata ao cargo de Médica Legista da Polícia Civil do Estado de Pernambuco, proferida em julho de 2022 pela Juíza de Direito Milena Flores Ferraz Cintra, várias partes envolvidas no caso decidiram apelar da sentença.
Entre…
A recente decisão proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, sob a égide do juiz Breno Duarte Ribeiro de Oliveira, trouxe à tona a discussão sobre a exclusão de candidatos em concursos públicos em virtude de critérios etários. No cerne da contenda encontra-se o caso de Valdir José dos Santos, que, após ter sido aprovado em todas as fases do concurso público para o cargo de…
Na última decisão proferida no âmbito do processo de número 0005376-26.2018.8.17.2640 (Apelação Cível), registrado em 13 de março de 2023, o juiz relator Valéria Bezerra Pereira Wanderley, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, Pernambuco, negou os embargos de declaração interpostos pelo candidato D. A. C. em relação ao concurso público para o cargo de Oficial do Corpo…
No dia 19 de março de 2024, o Excelentíssimo Desembargador Ricardo Paes Barreto, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, em conformidade com suas prerrogativas legais e regimentais, promulgou duas importantes alterações referentes ao Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz Substituto de 1ª Entrância da Carreira da Magistratura do Estado.
Através do Ato nº…
Em recente julgamento, a Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco manteve a decisão de primeira instância que rejeitou os pleitos do apelante, Paulo Paulino da Silva Júnior, em relação ao concurso público para o cargo de Agente Comunitário de Saúde do Município de Goiana/PE.
O caso teve origem na 1ª Vara Cível da Comarca de Goiana/PE e…
A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, em Pernambuco, proferiu uma decisão judicial que determina a revisão de um teste de aptidão física em um concurso público para o cargo de Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do estado (edital 2017). O processo, registrado sob o número 0005376-26.2018.8.17.2640, envolve o candidato D. A. C. e os réus Comissão de Concursos do Instituto de…
O processo administrativo disciplinar nº 0000422-70.2023.2.00.0817, conduzido pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Pernambuco, resultou na demissão de C. R. P. C., técnico judiciário, por supostas faltas injustificadas e violação ao dever funcional de assiduidade. O renomado advogado Jesualdo de Albuquerque Campos Júnior representou o indiciado durante o processo. o RELATÓRIO…
No dia 22 de novembro de 2023, a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco manteve a condenação de A. L. C. S. por uso de documento falso. A decisão, por unanimidade, negou provimento ao recurso apresentado pelo réu.O caso remonta à participação de A. L. C. S. em um concurso público promovido pela Secretaria Executiva de Ressocialização (SERES) para o…
Através das Portarias Nº 001/2024 e Nº 002/2024, o Prefeito do Município de Poção, Estado de Pernambuco, Emerson Cordeiro Vasconcelos, em cumprimento a sentença transitada em julgado, anunciou a nomeação de candidatos para cargos efetivos na Secretaria Municipal de Educação.Conforme as determinações judiciais proferidas nos autos do Processo Judicial Nº 0000196-76.2021.8.17.3140, em…
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve, por unanimidade, a decisão de negar provimento ao recurso de apelação interposto por G. G. A. contra o Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco (IAUPE) e o prefeito do município de São José da Coroa Grande.O caso refere-se a um Mandado de Segurança (nº 0000339-39.2023.8.17.3320) impetrado…