O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concluiu a auditoria especial de conformidade relacionada à contratação temporária de professores pela Prefeitura de Olinda, exercício de 2024. O processo, relatado pelo conselheiro Ranilson Ramos, apontou irregularidades na gestão de servidores temporários e na preterição de candidatos aprovados em concurso público vigente.
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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Paranatama, analisadas no processo digital nº 1851642-7. O relator do caso, Conselheiro Substituto Ruy Ricardo Harten, destacou a ausência de justificativa legítima para as admissões, que foram utilizadas para atender demandas permanentes de pessoal devido…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, arquivar a medida cautelar que suspendia o concurso público da Prefeitura de Araripina, referente aos editais nº 01/2024, nº 02/2024 e nº 03/2024. A decisão foi tomada com base na inexistência dos pressupostos de urgência (fumus boni iuris e periculum in mora) necessários para a manutenção…
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou o pedido de cautelar impetrado pela equipe de transição do prefeito eleito de Cachoeirinha, solicitando a suspensão das nomeações dos candidatos aprovados no concurso público municipal. Segundo o TCE, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não proíbe as nomeações, mas apenas o aumento de despesas com pessoal.
O conselheiro Luiz Arcoverde Filho…
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu uma nova determinação sobre o concurso de 2022 para Analista em Gestão Educacional, da Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE/PE). A medida acontece após o órgão já ter se manifestado a respeito da situação de professores aprovados em outro certame.
Conforme o TCE, o edital 1 – SEE/PE, publicado em 19 de julho de 2022, previa 500 vagas…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concedeu, no dia 11 de dezembro de 2024, uma medida cautelar parcial determinando a suspensão da nomeação de 46 candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 01/2024, no município de Salgueiro. A decisão foi proferida pela Conselheira Substituta Alda Magalhães, em resposta à denúncia formulada pela equipe de…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), em sessão da Segunda Câmara realizada no dia 28 de novembro de 2024, analisou a Medida Cautelar nº 24101172-3, apresentada pelo prefeito e vice-prefeita eleitos de Surubim, Cleber José de Aguiar da Silva e Ana Paula de Assis da Mota, contra atos administrativos da atual prefeita, Ana Célia Cabral de Farias Barbosa.
A cautelar foi…
Na última sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada no dia 28 de novembro de 2024, foi decidido, por unanimidade, não homologar a decisão monocrática que havia concedido medida cautelar contra o Edital do Concurso Público nº 001/2024 da Câmara de Vereadores de Paulista/PE. O certame oferece 20 vagas para cargos efetivos de nível…
Na 9ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada no dia 19 de novembro de 2024, foi analisado o processo TCE-PE nº 21100765-1, referente à gestão fiscal da Prefeitura Municipal de São Vicente Férrer no exercício de 2019. O julgamento, presidido pelo Conselheiro Rodrigo Novaes, contou com o relator Eduardo Lyra Porto e a…
A empresa Facet Concursos anunciou, nesta quinta-feira (05), a suspensão temporária do concurso público da Prefeitura de São Benedito do Sul, previsto para o preenchimento de 146 vagas, após a determinação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). O Tribunal emitiu uma medida cautelar que suspende a realização do certame, com base em irregularidades identificadas no processo de…