A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas de gestão da Prefeitura Municipal de Moreilândia referentes ao exercício financeiro de 2021, após análise do processo eletrônico de prestação de contas de gestão (nº 22100592-4). Entre os responsáveis, figuram a Secretária de Educação, Aglaide Saraiva Batista Leão; o prefeito…
Na 37ª sessão ordinária realizada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), em 30 de outubro de 2024, foi negado o recurso ordinário interposto pela Prefeitura de Toritama contra o Acórdão T.C. nº 1429/2024, que declarou ilegais contratações temporárias realizadas em 2022. A decisão do processo digital TCE-PE nº 2426287-0 destacou a necessidade de um…
#21 Anos sem Concurso!
Na 32ª sessão ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 24 de setembro de 2024, foi julgado o processo TCE-PE nº 2327046-9, referente à contratação temporária de pessoal na Prefeitura de Iati. O julgamento concluiu que as admissões temporárias realizadas pela gestão foram ilegais, justificadas por um “flagrante…
Em sessão ordinária realizada em 24 de outubro de 2024, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), sob relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, emitiu parecer prévio recomendando a rejeição das contas do governo municipal de Nazaré da Mata referentes ao exercício de 2021. A decisão unânime apontou falhas graves na gestão fiscal e orçamentária do…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concedeu, no último dia 23 de outubro de 2024, medida cautelar suspendendo o concurso público da Prefeitura Municipal de Araripina, abrangido pelos Editais nºs 01/2024, 02/2024 e 03/2024. A decisão, proferida pelo Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, atende à denúncia de Leonardo Di Paula Gomes Cruz, advogado que…
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou, por unanimidade, ilegais 1.339 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho no exercício financeiro de 2022. O processo, registrado sob o número TC nº 2325555-9, envolveu contratações para diversas funções e foi alvo de avaliação rigorosa.
Entre os interessados no processo estão Ana Maria Martins…
O Partido Republicanos de Ouricuri, do prefeito eleito Victor Coelho, tentou, sem sucesso, anular através de ação no TCE as nomeações resultantes do concurso público regido pelo Edital nº 001/2022, homologado em 14 de maio de 2024. A medida cautelar foi rejeitada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) em decisão da conselheira substituta Alda Magalhães, no último dia 18 de…
Na 35ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada no dia 16 de outubro de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou o recurso ordinário interposto no processo TCE-PE nº 2424372-3, relacionado à Prefeitura Municipal de Caruaru. O recurso foi apresentado por Ana Maraíza de Sousa Silva, Henrique César Freire de Oliveira, e Ângelo Dimitre Bezerra Almeida da Silva, com…
Na 35ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada no dia 15 de outubro de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, conforme o Processo Digital nº 2325555-9. O relator do processo, Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, destacou que as admissões foram…
Na 33ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 10 de outubro de 2024, foi julgado o processo nº 2420328-2, que analisou admissões temporárias pela Prefeitura Municipal de Catende. O órgão julgador, presidido pelo conselheiro Ranilson Ramos, relatou a contratação irregular de três Auxiliares de Serviços Diversos, sem…