A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou uma medida cautelar que proíbe a Prefeitura de Pesqueira de fazer nomeações com base em uma lei municipal aprovada no fim de 2024, que trata da reestruturação dos cargos comissionados.
A decisão atende a uma denúncia do vereador Álvaro Macedo Júnior, que apontou irregularidades na aprovação e publicação da norma.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Prefeitura de Timbaúba apresente, no prazo de 30 dias úteis, um cronograma de convocação dos aprovados no concurso público regido pelo edital nº 001/2022. A decisão, assinada pelo conselheiro Ranilson Ramos, também exige que o município realize um levantamento detalhado sobre os contratos temporários em vigor.
Segundo…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) anunciou, na última quarta-feira (23), que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) será a banca organizadora do seu próximo concurso público.
Segundo o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, a definição da banca marca o início oficial do processo para realização do certame. Ele destacou que as informações sobre cargos, número de vagas…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu manter a negativa ao pedido de nomeação imediata dos aprovados no concurso da Prefeitura de Camaragibe, realizado em 2024. A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão do Pleno realizada no dia 16 de abril de 2025.
O pedido havia sido feito por um candidato que queria que a prefeitura fosse obrigada a nomear, com urgência…
Na 11ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 9 de abril de 2025, foi feito um importante registro sobre o concurso público realizado em 2004, que completou 20 anos de sua execução. Durante a sessão, o Conselheiro Carlos Neves, em exercício da presidência, destacou a relevância desse concurso para a composição do…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou o pedido de medida cautelar feito por um candidato aprovado no concurso da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), mas decidiu abrir uma auditoria especial para investigar possíveis irregularidades na gestão de pessoal da estatal.
A decisão foi tomada pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, relator do processo n.º…
Em decisão publicada no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior arquivou o pedido de Medida Cautelar protocolado por Débora Correia da Silva e Josete Cristina Barbosa de Oliveira, que solicitavam a suspensão do concurso público regido pelo Edital nº 01/2016 da Prefeitura de Paulista. As cidadãs alegaram…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Segunda Câmara, julgou como regular com ressalvas a auditoria especial realizada na Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru (AMTTC), referente ao exercício de 2021. A decisão envolveu os ex-gestores Edson Nobrega de Almeida e Rodrigo Anselmo Pinheiro dos Santos.
Apesar das ressalvas, o TCE não identificou…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) publique um novo edital de concurso público em até 12 meses. A medida foi tomada durante a 11ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada em 8 de abril de 2025, com relatoria do conselheiro Rodrigo Novaes.
A decisão tem como base uma medida…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou como regulares com ressalvas as contas da Câmara Municipal de Gameleira, após realizar uma auditoria especial que avaliou os exercícios de 2021 a 2024.
A auditoria apontou falhas administrativas relacionadas a concessão de diárias, gratificações sem regulamentação, criação de cargos comissionados sem critérios claros e…