O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu o acórdão nº 1910/2024, que considerou ilegais as contratações temporárias feitas pela Prefeitura de Garanhuns, referentes ao processo TCE-PE nº 2324731-9. A decisão apontou uma série de irregularidades, incluindo o envio de documentos fora do prazo e a falta de justificativas para as contratações, que violaram normas de…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu o acórdão nº 1911/2024, onde constatou diversas irregularidades em contratos da Prefeitura Municipal de Ibirajuba, referente ao exercício de 2021. O processo de auditoria especial identificou problemas na terceirização de serviços médicos, pagamento de taxas indevidas e retenção irregular de tributos.
Entre as principais falhas…
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas de gestão da Prefeitura Municipal de Moreilândia referentes ao exercício financeiro de 2021, após análise do processo eletrônico de prestação de contas de gestão (nº 22100592-4). Entre os responsáveis, figuram a Secretária de Educação, Aglaide Saraiva Batista Leão; o prefeito…
Na 37ª sessão ordinária realizada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), em 30 de outubro de 2024, foi negado o recurso ordinário interposto pela Prefeitura de Toritama contra o Acórdão T.C. nº 1429/2024, que declarou ilegais contratações temporárias realizadas em 2022. A decisão do processo digital TCE-PE nº 2426287-0 destacou a necessidade de um…
#21 Anos sem Concurso!
Na 32ª sessão ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 24 de setembro de 2024, foi julgado o processo TCE-PE nº 2327046-9, referente à contratação temporária de pessoal na Prefeitura de Iati. O julgamento concluiu que as admissões temporárias realizadas pela gestão foram ilegais, justificadas por um “flagrante…
Em sessão ordinária realizada em 24 de outubro de 2024, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), sob relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, emitiu parecer prévio recomendando a rejeição das contas do governo municipal de Nazaré da Mata referentes ao exercício de 2021. A decisão unânime apontou falhas graves na gestão fiscal e orçamentária do…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concedeu, no último dia 23 de outubro de 2024, medida cautelar suspendendo o concurso público da Prefeitura Municipal de Araripina, abrangido pelos Editais nºs 01/2024, 02/2024 e 03/2024. A decisão, proferida pelo Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, atende à denúncia de Leonardo Di Paula Gomes Cruz, advogado que…
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou, por unanimidade, ilegais 1.339 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho no exercício financeiro de 2022. O processo, registrado sob o número TC nº 2325555-9, envolveu contratações para diversas funções e foi alvo de avaliação rigorosa.
Entre os interessados no processo estão Ana Maria Martins…
O Partido Republicanos de Ouricuri, do prefeito eleito Victor Coelho, tentou, sem sucesso, anular através de ação no TCE as nomeações resultantes do concurso público regido pelo Edital nº 001/2022, homologado em 14 de maio de 2024. A medida cautelar foi rejeitada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) em decisão da conselheira substituta Alda Magalhães, no último dia 18 de…
Na 35ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada no dia 16 de outubro de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou o recurso ordinário interposto no processo TCE-PE nº 2424372-3, relacionado à Prefeitura Municipal de Caruaru. O recurso foi apresentado por Ana Maraíza de Sousa Silva, Henrique César Freire de Oliveira, e Ângelo Dimitre Bezerra Almeida da Silva, com…