07/11/2024 – A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns determinou, na segunda-feira (4), a suspensão imediata da nomeação dos agentes comunitários de saúde aprovados na seleção pública nº 001/2024, realizada pelo município de Brejão. A decisão liminar atendeu a pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que apontou irregularidades no processo.
Caso a posse dos…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) deferiu, nesta quarta-feira (2), o pedido de vista do Conselheiro Ranilson Ramos no processo que analisa nomeações ilegais decorrentes do concurso público realizado pela Prefeitura de Manari em 2010. O certame foi alvo de investigação após denúncias de fraude, resultando na anulação de 336 admissões.
O relator do processo, Conselheiro…
Em sessão ordinária realizada no dia 19 de setembro de 2024, a Segunda Câmara do TCE-PE julgou as contas da Prefeitura Municipal de Casinhas referentes ao exercício de 2019 e destacou graves irregularidades envolvendo a burla ao concurso público. Entre as principais falhas identificadas, o tribunal apontou a execução do programa assistencial “Casinha Sempre Limpa”, que, segundo…
A prefeitura de São Vicente Férrer está no centro de uma polêmica envolvendo a contratação de guardas municipais temporários, mesmo havendo aprovados no concurso de 2023 que já realizaram o curso de formação e estão no cadastro de reserva. De acordo com observadores do certame, o prefeito Marcone Santos teria colocado dois guardas temporários para atuar, sendo que um deles sequer…
O Tribunal de Justiça de Pernambuco proferiu sentença no processo nº 0001216-50.2023.8.17.3070, que envolve o Município de Passira e o Ministério Público de Pernambuco. A decisão, publicada em 09 de setembro de 2024, determinou que o Município, no prazo de 60 dias, exonere servidores contratados temporariamente e convoque os aprovados no concurso público realizado em 2020. O certame…
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou, em segunda instância, o prefeito de Itamaracá, Paulo Batista (Republicanos), a um ano de detenção por crime de responsabilidade. A decisão, publicada na última segunda-feira (16), ainda determina a perda do cargo e a inelegibilidade do gestor por cinco anos. O motivo da condenação está relacionado à contratação irregular de 550…
A prefeita de Frei Miguelinho, Adriana Barbosa, descumpriu o prazo estipulado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para realizar um concurso público no município. Em 22 de novembro de 2020, o MPPE havia recomendado que a gestão municipal demitisse todos os servidores temporários e publicasse um edital de concurso público em um prazo de 365 dias, a fim de preencher as vagas…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) realizou a 14ª Sessão Ordinária do Pleno em 15 de maio de 2024, ocasião em que foi julgado o Recurso Ordinário interposto pelo prefeito de Lajedo, Erivaldo Rodrigues Amorim, referente ao processo TCE-PE nº 2420824-3. O recurso foi motivado pela decisão anterior (Acórdão T.C. nº 2211/2023) que julgou ilegais 1.428 contratações…
Na 31ª Sessão Ordinária realizada em 17 de setembro de 2024, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou uma medida cautelar contra a Prefeitura de Belém de Maria. A decisão foi tomada no âmbito do Processo TCE-PE Nº 24100920-0, que apura irregularidades nas contratações para a execução dos Programas Recomeço I e II e na contratação do…
### MPPE instaura inquérito civil para investigar suposta irregularidade em contratação na Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou, nesta quarta-feira (04/09), um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades envolvendo a contratação da servidora Geovana Acioly junto à Secretaria de Educação (SEM) do Município…