A 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, por meio do Inquérito Civil 02291.000.196/2022, emitiu uma recomendação direcionada ao Hospital do Tricentenário – Regional Ruy de Barros Correia, em Pernambuco. A recomendação visa anular o processo seletivo simplificado realizado por meio do Edital nº 16/2022, que tinha como objetivo o preenchimento de vagas para enfermeiros e técnicos de…
Recife, 28 de setembro de 2023 – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um acórdão na 34ª sessão ordinária realizada em 26 de setembro de 2023, referente ao Processo Digital TCE-PE nº 2320055-8. O caso envolveu a admissão de pessoal pela Prefeitura Municipal de Catende por meio de contratação temporária.
Os interessados no processo foram…
Data: 28 de setembro de 2023
Local: Recife, Pernambuco
Na 30ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, realizada em 21 de setembro de 2023, foi julgado o Processo TCE-PE N° 21100734-1, com o relatório do Conselheiro Substituto Carlos Pimentel. A modalidade do processo era uma Auditoria Especial de Conformidade referente ao exercício de 2020 da…
Recife, 27 de setembro de 2023 – Na 30ª sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, realizada em 21 de setembro de 2023, foram julgados 970 contratos de contratação temporária realizados pela Prefeitura Municipal de Panelas. O processo digital TCE-PE nº 2218795-9 teve como interessados Manoel José Saraiva, Rubens de Lima Barbosa, Girlene Lucena…
Recife, 18 de setembro de 2023 – O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio de seu representante legal, anunciou hoje o arquivamento da Notícia de Fato nº 01704.000.052/2020, que investigava supostas irregularidades relacionadas a “servidores fantasmas” na estrutura administrativa do município de Sanharó.
O caso havia despertado a atenção das…
Na 32ª sessão ordinária da Primeira Câmara, realizada em 12 de setembro de 2023, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou o processo digital TCE-PE nº 2320698-6 referente às admissões de pessoal realizadas pela Prefeitura Municipal de Ibimirim por meio de contratações temporárias.
A unidade gestora responsável pelas contratações foi a Prefeitura Municipal de…
Pesqueira, Pernambuco – O Ministério Público do Estado de Pernambuco, através de seu Promotor de Justiça, deu início a um Inquérito Civil com base no artigo 129, inciso III, da Constituição da República, a fim de investigar a possível existência de casos de nepotismo no serviço público do Município de Pesqueira.
O nepotismo é uma questão sensível que se refere à…
Recife, 13 de setembro de 2023 – A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) proferiu uma decisão em relação ao caso envolvendo a contratação temporária irregular pelo Município de Gameleira. O processo em questão, identificado sob o número 004.0000273-25.2016.8.17.0630, foi julgado em 22 de agosto de 2023 e teve como relator o Desembargador…
Recife, 11 de setembro de 2023 – A Promotoria de Justiça de Ferreiros, no estado de Pernambuco, emitiu uma recomendação direcionada à Excelentíssima Prefeita de Camutanga, Sra. Talita Cardozo Fonseca, referente ao procedimento administrativo n° 01659.000.100/2020. A recomendação destaca a necessidade de suspender as contratações temporárias no município e promover a realização…
Na 22ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, realizada em 04/07/2023, foram discutidas as admissões de pessoal realizadas pela Prefeitura Municipal de Buíque por meio de contratação temporária. O processo digital TCE-PE nº 2219269-4 foi relatado pela Conselheira Substituta Alda Magalhães, e a sessão foi presidida pelo Conselheiro Eduardo…