A Prefeitura Municipal de Pombos, através da Secretaria Municipal de Administração e da Diretoria de Recursos Humanos, emitiu duas notificações extrajudiciais para servidores públicos nesta semana, em cumprimento às disposições da Lei Municipal nº 921/2018.
Os servidores notificados foram Tereza Raquel Borges Vaz de Oliveira, matrícula nº 196214, e Josiel Douglas Gomes Silva de…
Em 12 de agosto de 2024, o Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio do Promotor de Justiça Filipe Venâncio Côrtes, emitiu a Recomendação Ministerial nº 004/2024 dirigida à Prefeitura Municipal de Orocó. A recomendação, publicada no Diário Oficial do Estado, solicita que o município justifique a necessidade de contratação temporária de servidores, conforme…
A Prefeita do Município de Brejão, Elisabeth Barros de Santana, assinou a Portaria n.º 0610/2024 que determina a demissão do servidor Rodolfo Alves de Souza, ocupante do cargo efetivo de Professor de História para os Anos Iniciais, devido à acumulação ilegal de cargos públicos, configurando infração administrativa. A decisão foi baseada no Processo Administrativo Disciplinar n.
Na 23ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada em 25 de julho de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou a prestação de contas da gestão da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes referente ao exercício financeiro de 2016. O processo, registrado sob o número TCE-PE 17100337-8, teve como relatora a Conselheira Substituta Alda…
Em sessão ordinária realizada no dia 23 de julho de 2024, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou o Processo TCE-PE nº 21100793-6, referente a uma auditoria especial de conformidade sobre a dispensa de licitação pela Prefeitura Municipal de Sirinhaém para a contratação de uma empresa para a realização de seleção pública em 2021. O…
São Lourenço da Mata, PE – Um grupo de 44 nomeados do concurso para o cargo de Agente Comunitário de Saúde em São Lourenço da Mata relata uma série de irregularidades no processo de posse, que culminou na desclassificação de vários candidatos.
No dia 5 de maio, foi aberta uma sindicância investigativa com prazo de 10 dias para apuração das informações de residência dos…
**São José da Coroa Grande, 22 de julho de 2024** – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça de São José da Coroa Grande, instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no vínculo contratual entre a Prefeitura de São José da Coroa Grande e a cooperativa Dinâmica. A investigação é formalizada através do…
Em uma decisão monocrática proferida pelo Conselheiro Rodrigo Novaes, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), foi concedida uma medida cautelar que determina a suspensão imediata das contratações de funcionários pela Prefeitura de Agrestina. A decisão foi baseada na representação protocolada pelos vereadores João Antônio Leite e José Aparecido da Silva, apontando…
Na 19ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada em 20 de junho de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) discutiu o Processo TCE-PE N° 22100527-4, referente à prestação de contas da Prefeitura Municipal dos Palmares no exercício de 2021. Sob a relatoria do Conselheiro Substituto Marcos Nóbrega, várias irregularidades foram identificadas, destacando-se a…
Na 20ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada em 18 de junho de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou o processo digital TCE-PE nº 2326798-7, que trata da admissão de pessoal por meio de contratações temporárias na Prefeitura Municipal de Belo Jardim. Os interessados no processo incluem Gilvandro Estrela de Oliveira, Ana Karina de Andrada Veríssimo…