Em 14/06/2021 o Ministério Público de Pernambuco publicou em seu diário oficial recomendação para que a Câmara de Vereadores de Abreu e Lima tomasse as providências necessárias para controle de fluxo dos seus servidores. Segundo relatório apresentado, “As representações chegadas à 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Abreu e Lima denunciam a possível…
A conselheira do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Sr Alda Magalhães, deferiu a Medida Cautelar que determina que a prefeitura de Caruaru suspenda o edital de seleção aplicado a Secretaria da Fazenda Municipal (SEFAZ).
A Medida Cautelar decorreu de Relatório de Inspeção (doc. 4) emitido pela Gerência de Admissão de Pessoal – GAPE, em face do Edital nº 016/2022, da Prefeitura de…
O Promotor de Justiça do município de Caruaru, Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues, publicou no diário oficial (D.O 21/06 – pág 20) a instauração de Inquérito Civil (PORTARIA Nº 01871.000.258/2021 ) para apurar eventuais irregularidades na contratação do serviço de “Vigilância Armada” contratada pela prefeitura de Caruaru PE. Segundo o Promotor, o Inquérito objetiva…
O Tribunal de Contas de Pernambuco auditou a contratação de pessoal realizada pela prefeitura de Garanhuns PE no exercício 2020. O relatório da auditoria foi apresentado pelo conselheiro MARCOS FLÁVIO TENÓRIO DE ALMEIDA durante a reunião ordinária do último dia 14/06. O gestor responsável pelas admissões foi o Sr IZAÍAS RÉGIS NETO.
Segundo relatório do TCE, não foram enviados para…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, através de texto apresentado pelo relator conselheiro Luiz Arcoverde Filho, julgou as contratações de pessoal realizadas no exercício 2020 pela prefeitura de Lagoa Grande PE.
Segundo auditoria do TCE, não pode o município realizar contratações de modo arbitrário cuja justificativa não coaduna com a de excepcional interesse público.
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPCO-PE), Sr Gustavo Massa, expediu recomendação (nº 002/2022) no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), neste dia 14/06 – em que orienta que as prefeituras ou orgãos estaduais respeitem o piso salárial dos profissionais Odontólogos. A recomendação se extende independente da natureza do vínculo, seja…
PROCESSO TCE-PE N° 20100138-0
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CARLOS PIMENTEL
MODALIDADE – TIPO: Prestação de Contas – Gestão
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE(S) JURISDICIONADA(S): Câmara Municipal de Cupira
INTERESSADOS: RICACIO TOUBSON CAMPINA DA SILVA
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) analisou as contas de gestão do exercício financeiro de 2019 da Câmara de Vereadores de…
Processos TCE: 2051710-5 / 2159084-9
A auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) analizou a admissão de pessoal realizada pela prefeitura de Ouricuri-PE referente ao concurso público de 2016. As admissões foram realizadas no ano de 2017, sob a gestão do prefeito Ricardo Ramos e o julgamento dos “moldes” das admissões foram apresentados pelo Conselheiro Carlos Porto. O…
Processo: TCE 2211052-5
Anexo:
1) GEEC_22_22110525_1_v1 (1)
2) DiarioOficial_202206_tcepe_diariooficial_20220608
Exercício 2020
O Tribunal de Contas de Pernambuco, TCE-PE, publicou relatório de auditoria de admissão de pessoal realizado pela prefeitura de Glória do Goitá no exercício 2020. O relator do processo foi o conselheiro Carlos Neves.
Segundo consta nos autos, a prefeitura de…
Processo nº 22100252-2
O Tribunal de Contas de Pernambuco expediu medida cautelar para suspender a seleção de Fiscais Municipais da Secretaria da Fazenda do Município de Caruaru PE (nº 019/2022). Pontua o TCE que o cargo é incompatível com o instituto da contratação temporária. Segundo o TCE: ““atividades permanentes com funções de poder de polícia e fiscalizatórias” não…