Título: Decisão Judicial Abre Caminho para Continuidade de Processo Seletivo em PernambucoNo dia 23 de outubro de 2023, uma importante decisão judicial foi tomada pelo Juiz de Direito Jader Marinho dos Santos, da Segunda Vara da Fazenda Pública do Estado de Pernambuco, em relação ao Processo Nº 0001636-28.2015.8.17.0001, que diz respeito a um processo seletivo na região.Inicialmente, a…
Recife, 23 de outubro de 2023 – A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) rejeitou os Embargos de Declaração interpostos por M. B. da S. em relação ao Mandado de Segurança impetrado contra o Município de Goiana e o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB).O caso envolveu a homologação do resultado final de um concurso público…
Recife, 31 de outubro de 2023 – Uma importante decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco pôs fim a uma batalha judicial relacionada a um concurso público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária. O caso envolveu o Estado de Pernambuco como apelante e L. S. D. como apelado, e foi julgado pela 4ª Câmara de Direito Público, sob a relatoria do Desembargador André…
No cenário jurídico brasileiro, a questão da idade mínima para assumir cargos públicos é um tema que frequentemente gera dúvidas e debates. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma decisão que esclareceu a situação de um candidato menor de idade aprovado em primeiro lugar em um concurso público para o cargo de auxiliar de biblioteca.O caso em questão envolveu um…
Recife, 6 de novembro de 2023 – Em um julgamento ocorrido no último dia 19 de setembro, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve a decisão de NEGATIVA DE PROVIMENTO ao apelo interposto pelo Município de Jaboatão dos Guararapes contra M J S S em um caso envolvendo a desconstituição da natureza temporária de um contrato de trabalho.O contrato em…
A Companhia Hidroelétrica do São Francisco (CHESF) foi condenada em uma ação movida por Fábio Cavalcanti Lopes, que buscava sua nomeação no cargo de engenheiro eletrônico após ter sido aprovado em um concurso público destinado a portadores de deficiência física.A ação foi julgada procedente pela 29ª Vara Cível da Capital, que determinou que a CHESF nomeasse e possibilitasse a posse…
Na última quarta-feira, 19 de outubro de 2023, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) proferiu uma decisão terminativa em um caso de equiparação salarial envolvendo o Município de Salgueiro e a servidora pública Anny Shirlley Vasconcelos Lima.O processo, de número 0000459-92.2014.8.17.1220, trata de uma Ação Declaratória de Direito com Cobrança de…
Na última quarta-feira, 23 de agosto de 2023, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco proferiu uma decisão unânime que reafirma o direito à nomeação de uma candidata aprovada em concurso público, mesmo após o prazo de validade do certame ter expirado.O processo em questão, identificado como Reexame Necessário nº 0574476-1, foi julgado na Comarca de…
Em uma decisão unânime proferida em 23 de agosto de 2023, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) reconheceu o direito de um ex-servidor temporário do Município de Chã de Alegria a receber o 13º salário, férias mais 1/3, além de outros benefícios, após ter trabalhado em regime temporário por um período superior ao legalmente permitido.O processo…
Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco – 18 de Outubro de 2023O Gabinete do Prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Luiz José Inojosa de Medeiros, emitiu a Portaria nº 62/2023 – GP no dia 17 de outubro de 2023, que nomeia em caráter definitivo a candidata Maria Elizabeth da Silva para o cargo efetivo de Assistente em Políticas Sociais e Econômicas – Educador Social. A nomeação…