No dia 02 de fevereiro de 2023, às 10h, a Promotoria de Justiça da 22ª PJDC da Capital, sob a presidência do Promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, iniciou uma reunião virtual através do aplicativo Google Meet (https://meet.google.com/qmn-kdxn-yfi) para discutir denúncias sobre a utilização indevida de ADIs em sala de aula e a contratação de pessoas sem qualificação…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, instaurou um procedimento administrativo com o objetivo de fiscalizar a criação de cargo de cuidador para apoio escolar em virtude de crianças com deficiência e transtorno – autismo.O procedimento foi instaurado após o arquivamento do…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco emitiu uma recomendação à Prefeitura do Município de Santa Filomena, na pessoa do Prefeito Pedro Gildevan Coelho Melo, para que observe os requisitos legais necessários antes de realizar a cessão de servidores públicos para outros órgãos ou entidades distintas da origem.Segundo o texto, a Municipalidade não possui Lei Municipal que admita a…
Com base no artigo 69 combinado com o artigo 70, inciso V, ambos da Lei Estadual nº 12.600/2004, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco determinou aos atuais gestores do(a) Prefeitura Municipal de Camutanga, ou quem vier a sucedê-los, que adotem medidas para suprir a carência no quadro de pessoal da saúde da Prefeitura.Entre as medidas determinadas pelo Tribunal de Contas estão a…
A Prefeitura de Terra Nova, cidade localizada no estado de Pernambuco, dispensou licitação para a contratação do Instituto Consulpam – Consultoria Público Privada para a realização de concurso público. A dispensa de licitação foi publicada no Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação Nº 005/2023, que foi emitido pela prefeita Aline Cleane Filgueira Freire de Carvalho.De…
A Comissão de Processo Administrativo, legalmente constituída por Ato Administrativo da autoridade competente, decidiu por aceitar o requerimento administrativo formulado pelo Sr. Garibaldi Bezerra Gurgel, CPF Nº 018.618.674-68, para reintegrá-lo ao Quadro de Servidores Públicos Municipais de Cortês, para o cargo de provimento efetivo de MÉDICO GENERALISTA. O requerente foi nomeado em…
Item retificado: Ampliação da regra de convocação para avaliação de títulos, Capítulo 6.1, ponto 1, página 38Conteúdo:GrupoCandidatos HabilitadosCandidatos às vagas de ampla concorrência50(Professor)Candidatos às vagas de ampla concorrência30(demais cargos)Candidatos às vagas de PcD (todos os cargos)5Todos os cargos participam da etapa dos títulos. Apesar de não está claro no…
O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Luiz José Inojosa de Medeiros, nomeou sub judice o candidato Leonardo Cunha de Santana para o cargo efetivo de Guarda Municipal. A decisão foi tomada devido a uma determinação judicial do Processo sob nº 0042889-95.2021.8.17.2810, atualmente em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes. O candidato foi classificado…
A Primeira Câmara do TCE, por unanimidade, julgou ilegais as admissões temporárias dos servidores listados no Anexo Único do Relatório de Auditoria referente a contratações temporárias realizadas pela prefeitura de São João. As contratações fizeram parte da gestão do ex-prefeito José Genaldi Ferreira Zumba.A decisão acompanha a proposta de voto do relator e nega o registro dos…
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou ilegais as admissões temporárias realizadas no município de Itambé e negou o registro dos respectivos atos dos servidores listados nos Anexos I, II e III da nota técnica de esclarecimentos.Além disso, a Câmara aplicou multa à prefeita Maria das Graças Gallindo Carrazzoni, considerando o quantitativo de contratações…