PROCESSO TCE-PE N° 20100138-0
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CARLOS PIMENTEL
MODALIDADE – TIPO: Prestação de Contas – Gestão
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE(S) JURISDICIONADA(S): Câmara Municipal de Cupira
INTERESSADOS: RICACIO TOUBSON CAMPINA DA SILVA
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) analisou as contas de gestão do exercício financeiro de 2019 da Câmara de Vereadores de…
Processos TCE: 2051710-5 / 2159084-9
A auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) analizou a admissão de pessoal realizada pela prefeitura de Ouricuri-PE referente ao concurso público de 2016. As admissões foram realizadas no ano de 2017, sob a gestão do prefeito Ricardo Ramos e o julgamento dos “moldes” das admissões foram apresentados pelo Conselheiro Carlos Porto. O…
Processo: TCE 2211052-5
Anexo:
1) GEEC_22_22110525_1_v1 (1)
2) DiarioOficial_202206_tcepe_diariooficial_20220608
Exercício 2020
O Tribunal de Contas de Pernambuco, TCE-PE, publicou relatório de auditoria de admissão de pessoal realizado pela prefeitura de Glória do Goitá no exercício 2020. O relator do processo foi o conselheiro Carlos Neves.
Segundo consta nos autos, a prefeitura de…
Processo nº 22100252-2
O Tribunal de Contas de Pernambuco expediu medida cautelar para suspender a seleção de Fiscais Municipais da Secretaria da Fazenda do Município de Caruaru PE (nº 019/2022). Pontua o TCE que o cargo é incompatível com o instituto da contratação temporária. Segundo o TCE: ““atividades permanentes com funções de poder de polícia e fiscalizatórias” não…
O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Sr Marcos Flávio – apresentou ao pleno do TCE, no último dia 02/06/22 – o relatório de auditoria relativo ao exercício financeiro de 2020 referente a admissão de pessoal realizada pela prefeitura de Bonito PE. As admissões foram julgadas pelos conselheiros Dirceu Rodolfo, Tereza Duere e pela procuradora…
Prefeito de Belém de Maria-PE é multado por contratações ilegais – sem realização de seleção simplificada, além do município não realizar certame há mais de 20 vinte anos.
Texto na íntegra:
Em julgar ILEGAIS as 217 (duzentos e dezessete) admissões temporárias realizadas no 1º quadrimestre de 2020, pela Prefeitura do Município de Belém de Maria, constantes dos Anexos I e II…
O tribunal de contas do Estado de Pernambuco (TCE) julgou ilegais as admissões realizadas pela prefeitura de Paudalho-PE no exercício de 2021 e estabelece ao prefeito o prazo de 180 dias para realização de concurso público no município. Segue o texto na íntegra:
A Primeira Câmara, à unanimidade, acompanhando a proposta de voto do relator, julgou ILEGAIS os atos das admissões listadas nos…
O tribunal de contas do Estado de Pernambuco (TCE) julgou ilegais as contratações realizadas pela prefeitura de Tamandaré-PE no exercício 2020. Foram 650 contratações consideradas irregulares sem a ocorrência de seleção simplificada. Sendo assim, o colegiado do TCE julga necessário a realização de concurso público sob condição de multa ao prefeito atual.
Mais informações no…
O promotor do município de Garanhuns, Dr Bruno Miquelao Gottardi, instaurou inquérito (Inquérito Civil 02090.000.009/2021) para investigar a admissão de professores de História da UPE no Campus Garanhuns PE. Segundo consta nos autos, o MPPE recebeu inúmeras denúncias de que os professores aprovados no último concurso não seriam convocados. Em contrapartida, a universidade tem realizado…
Fonte: PORTARIA Nº 01871.000.244/2021 – Inquérito Civil 01871.000.244/2021
O promotor de Justiça do Município de Caruaru PE, Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues, instaurou Inquérito para investigar irregulares na contratação de servidora que prestou servidores para prefeitura de Caruaru durante o período de abril de 2017 a abril de 2021. Segundo consta nos autos, a servidora, que atuou…