Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco – 18 de Outubro de 2023O Gabinete do Prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Luiz José Inojosa de Medeiros, emitiu a Portaria nº 62/2023 – GP no dia 17 de outubro de 2023, que nomeia em caráter definitivo a candidata Maria Elizabeth da Silva para o cargo efetivo de Assistente em Políticas Sociais e Econômicas – Educador Social. A nomeação…
Recife, 18 de outubro de 2023 – A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) proferiu uma decisão importante em relação a um caso de concurso público. O Recurso Extraordinário (RE) em questão foi interposto por Alan Kardec Luiz e outros contra o Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (IPEM).O caso teve origem no concurso público para o cargo de…
Data: 17 de outubro de 2023O Município de Jatobá, localizado em Pernambuco, teve seu Recurso Especial negado em uma decisão judicial recente. O caso envolveu a contratação temporária de uma servidora pública municipal, Carla Tatiana da Silva, que atuou como agente comunitária de saúde indígena. O município recorreu após o acórdão favorável a Carla Tatiana.A questão principal no…
Recife, 17 de outubro de 2023 – O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco proferiu uma decisão na terça-feira, 17 de outubro de 2023, negando um mandado de segurança impetrado por Jane Yara Alves da Silva em relação à sua nomeação em um concurso público.O mandado de segurança, registrado sob o número 001.0004086-05.2019.8.17.0000, tinha como autor J. Y. A. da S. e como parte…
Na Comarca de Recife, na 1ª Vara da Fazenda Pública, o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) emitiu uma decisão relevante em relação ao Concurso Público do TJPE (Edital nº 01/2007). A decisão, julgada em 03 de outubro de 2023, diz respeito à exclusão injusta de uma candidata portadora de deficiência, Jézia Maria da Silva, da lista de candidatos com deficiência.O cerne da…
Decisão Anula Contrato de Concurso Público entre Prefeitura de São Lourenço da Mata e IPAD (Ed 2015)
Recife, 3 de outubro de 2023 – Uma recente decisão judicial proferida pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, datada de 21 de setembro de 2023, manteve a anulação de um contrato de concurso público no Município de São Lourenço da Mata, no estado de Pernambuco. A decisão foi resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de…
A Secretaria Estadual de Saúde anunciou a nomeação da candidata Cristina Moreno Barbosa para o cargo de Analista em Saúde/Enfermeira Assistencial/Plantonista, em conformidade com uma decisão judicial transitada em julgado. A nomeação ocorre em decorrência do Concurso Público regido pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 087 de 27 de agosto de 2014, da Secretaria Estadual de Saúde.A…
Recife, 23 de maio de 2022 – O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por meio de seu Órgão Especial, deliberou em relação a um mandado de segurança referente a um concurso público estadual. O julgamento foi presidido pelo Desembargador Ruy Trezena Patu Júnior.O caso envolveu a aprovação de candidatos em um concurso público para provimento de vagas na área de saúde…
Recife, terça-feira, 22 de agosto de 2023 – A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) emitiu um julgamento em 10 de agosto de 2023 que reconheceu os direitos sociais de um ex-servidor municipal em um caso de contratação temporária pelo Município de Lagoa Grande.No processo de número 001.0000790-98.2013.8.17.0900, o Município de Lagoa Grande –…
Na última decisão proferida pela 1ª Câmara de Direito Público, datada de 04 de agosto de 2023, foi analisado o Recurso Extraordinário no processo de número 1735-38.2015.8.17.0990 (499737-3). Os recorrentes, identificados como A. V. P. e outros, buscavam a revisão do acórdão emitido em uma apelação relacionada a um concurso público.A ação teve origem em uma Ação Ordinária de…